Tal qual o trabalhador que atua no regime de carteira assinada, o microempreendedor individual (MEI) também contribui para o INSS, garantindo assim que ele possa se aposentar no futuro ou que receba auxílios por doença ou acidente, por exemplo.
Mas de que forma o MEI contribui para o INSS? É opcional? E quanto isto custa? Estas e outras perguntas, você descobre aqui no Programa Avançar.
Sou MEI. Como eu pago o INSS?
Uma das obrigações do MEI é pagar mensalmente o guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), taxa esta que inclui a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, não é necessário guardar um valor extra para a previdência social, pois ele já se encontra incluso no imposto simplificado do MEI.
Para efetuar o pagamento, é necessário emitir o DAS através do Portal do Empreendedor. Se quiser saber mais detalhadamente como funciona este processo, clique aqui.
Qual o valor da contribuição do MEI para o INSS?
Dentro do DAS, o valor reservado para a contribuição do INSS é de 5% do salário mínimo vigente. Por isso, é importante se atentar aos reajustes anuais do salário para saber quanto você paga todos os meses.
Em 2022, a taxa paga pelos microempreendedores em relação ao INSS é de R$ 60,60 levando em consideração o salário mínimo de R$ 1.212,00.
Vale lembrar que, para além do INSS, empresas que atuam no comércio ou indústria pagam também R$ 1,00 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e quem atua na área de prestações de serviços paga R$ 5,00 do Imposto sobre Serviços (ISS).
Qual será o valor da minha aposentadoria? Posso receber mais que isso?
O valor da aposentadoria do MEI será de 1 salário mínimo, equivalente a contribuição de 5% do salário mínimo, obrigatória ao microempreendedor individual. No entanto, é possível garantir um benefício maior no futuro pagando um valor complementar ao INSS.
A complementação é feita aplicando 15% no valor do salário mínimo, de forma que o MEI precisará pagar o valor mensal do DAS (que já inclui os 5% para o INSS) mais o complemento de 15%. Sendo assim, em 2022, o MEI precisaria pagar R$ 181,80 de complemento.
Para fazer isto, será necessário adquirir a Guia de Previdência Social (GPS) e preenchê-la com o código 1910. Isso deve ser feito manualmente, com a GPS podendo ser comprada em lotéricas, papelarias e lojas de conveniência.
Quer saber mais sobre a Aposentadoria do MEI? Confira em:
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- DAS MEI: O que é, como emitir e tudo que você precisa saber
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