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MEI: passo a passo para formalização

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Se você é dono de um negócio e ainda não se formalizou, com certeza não conhece os benefícios de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Afinal, quem faz esta escolha tem acesso a diversas vantagens, como possibilidade de emissão de notas fiscais e garantia de direitos trabalhistas. 

De acordo com dados do Ministério da Economia, o Brasil tem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais ativos, que representam quase 70% das empresas no Brasil. 

Ao longo deste artigo especial, você saberá qual o passo a passo para se tornar MEI. Além disso, poderá conferir dicas especiais para alavancar o crescimento da sua empresa.  

Requisitos para ser MEI 

Verifique se você se encaixa na lista abaixo: 

  • Ter mais de 18 anos ou ser legalmente emancipado; 

  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; 

  • Ter no máximo 1 funcionário; 

  • Faturamento que não ultrapasse o limite de R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750,00 por mês); 

  • Atividade que esteja de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Veja as ocupações permitidas aqui

Como é o processo de formalização do MEI? 

Se você já confirmou que conta com todos os requisitos para ser MEI, é possível dar início ao processo. Você vai precisar de: 

  • Um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal – na plataforma Gov.br

  • Dados pessoais: RG, título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial; 

  • Dados do seu negócio: como tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.  

Após essa primeira etapa, é só acompanhar o passo a passo.  

  1. No Portal do Empreendedor, clique em "Formalize-se"; 

  1. Preencha seus dados pessoais solicitados no cadastro; 

  1. Depois, você vai receber um código no seu celular que deve ser usado no processo de abertura da empresa; 

  1. Coloque o código no local indicado e confirme a inscrição; 

  1. Então, você deve formalizar sua solicitação seguindo as orientações do município onde seu MEI foi registrado. Normalmente, basta uma visita à prefeitura para ativar sua senha eletrônica e começar a trabalhar como Microempreendedor Individual. 

Quais são as obrigações de um MEI? 

O MEI pode ter apenas um funcionário, que deve ser registrado e formalizado conforme a legislação trabalhista brasileira — e, nesse caso, é preciso apresentar uma relação anual de empregados. Além disso, também é necessário recolher o INSS e o FGTS todo mês. Por fim, deve-se enviar uma declaração de faturamento uma vez por ano. 

Todas essas obrigações do MEI estão disponíveis no Portal do Empreendedor. É possível fazer tudo pela internet, inclusive enviar a declaração mensal e pagar o INSS e FGTS. 

É importante ressaltar que o faturamento anual de uma microempresa não pode ultrapassar R$ 130 mil. Caso isso aconteça, o dono do CNPJ deve pagar uma multa proporcional ao valor que foi excedido, e precisa se informar para mudar a categoria de MEI para outra modalidade. 

Benefícios de se formalizar e ser MEI 

O MEI é uma alternativa segura e simplificada para quem deseja trabalhar por conta própria. Dessa maneira, para ter um CNPJ, não é necessário enfrentar burocracias.  

Todos os impostos de um Microempreendedor Individual são pagos mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Em 2023, o valor varia de R$ 67,10 a R$ 71,10, dependendo da atividade exercida. Isso significa que os encargos são bem menores que em outros tipos de formalização.  

Sendo MEI, você terá acesso a direitos trabalhistas como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Ou seja, esta é a escolha ideal para desempenhar suas funções com garantia de segurança a longo prazo.  

Ao optar pela formalização, você amadurece e amplia o seu negócio. Isso porque será possível emitir notas fiscais, facilitando a venda e prestações de serviços para empresas que exigem a apresentação deste documento.  

Além disso, especialmente por conta da ampliação de acesso a diferentes formas de pagamento, as vendas online se tornam uma realidade mais viável. Por último, mas não menos importante, o MEI conta com diversos benefícios bancários, como a possibilidade de abertura de uma conta empresarial (conta PJ). 

Separe suas finanças em contas PF e PJ 

Se você já concluiu sua inscrição como MEI, é interessante separar suas finanças pessoais dos gastos e receitas da sua empresa. Caso esta atitude não seja tomada, a desorganização é inevitável. Afinal, se torna bem mais difícil classificar as entradas e saídas em cada situação.  

Recomendamos, nesse caso, o uso da conta corrente Pessoa Jurídica Santander. Por meio dela, você saberá exatamente quais recursos o negócio precisa para estar em pleno funcionamento. Saiba mais e abra sua conta PJ aqui

Benefícios da conta MEI 

Por meio da conta MEI, é possível ter acesso a diversos recursos que visam o desenvolvimento da sua empresa, como maquininha de cartão, emissão de boletos e até mesmo acesso a crédito com taxa de juros diferenciada.  

Portanto, se você precisa de um empréstimo para investir no seu negócio, esta pode ser uma ótima oportunidade para começar. O MEI é uma forma legal e muito convidativa para quem quer ter sua própria empresa. A formalização do seu CNPJ é um passo importante no crescimento do seu negócio, abrindo portas para que você consiga empreender e evoluir. 

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