Guia do Microempreendedor Individual (MEI) para 2023

O empreendedorismo no Brasil vem atingindo marcas históricas nos últimos anos e muito desses resultados foram impulsionados pelos MEIs (Microempreendedores Individuais). 

Mas afinal, quem é esse tal de MEI? Em poucas linhas, o Governo Federal criou essa modalidade visando a formalização de profissionais autônomos, que geralmente possuem uma renda fixa mensal.

Se o seu intuito é ficar por dentro de tudo sobre MEI, este guia vai te ajudar! Nele, trazemos as principas dúvidas e soluções para o MEI e, ao final, você terá acesso ao nosso curso online gratuito para te ajudar seu próprio negócio de sucesso. Confira com a gente:

Afinal, o que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor individual, modalidade criada pelo Governo Federal brasileiro que possui legislação simplificada e impostos unificados.

Como já mencionamos, o MEI foi criado tendo como um dos principais objetivos a formalização de profissionais autônomos, já que foi identificado que muitos trabalhavam informalmente. Sendo assim, para se enquadrar como microempreendedor individual é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, o que mensalmente equivale a cerca de R$ 6.750,00. Vale destacar que está em tramitação um projeto de lei complementar (PLP 108/2021),  propondo alterar o limite para até R$ 130 mil por ano, porém ele ainda não foi aprovado.

Como muitos desses profissionais que atuam como freelancers ou mesmo desempenham funções como pessoa jurídica em empresas precisam gerar uma nota fiscal eletrônica, o MEI é uma ótima opção se você possui até esse limite mensal de ganhos.

Apesar desse tipo de modalidade fazer parte do Simples Nacional, o MEI está isento de alguns impostos federais, pagando somente o INSS, ISS e ICMS.

Confira alguns dos principais benefícios do MEI:

• Auxílio-maternidade;
• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Possibilidade abertura de contas bancárias MEI;
• Obtenção de crédito e empréstimo facilitado;
• Emissão de notas fiscais eletrônicas;
• Impostos reduzidos e pagos pela Guia DAS.

CONTA PJ

Tem um negócio mas ainda não tem uma conta PJ?

Confira as vantagens de ter a sua!

VEJA AQUI ABRA A SUA

Quais as atividades permitidas do MEI 2023

Como microempreendedor individual, é possível o cadastro de até 16 atividades diferentes no seu CNPJ. Uma delas precisa necessariamente constar como atividade principal; as demais 15 podem ser cadastradas como atividades secundárias.

Existem cerca de 466 atividades permitidas para ser MEI. Você pode conferir quais são na página de atividades permitidas, no Portal do Empreendedor.

Como se tornar MEI

Para se formalizar como MEI, basta atender aos 3 pré-requisitos principais, que são:

1. ter faturamento de até R$ 81 mil por ano;
2. executar uma das atividades permitidas;
3. não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

O cadastro é bem simples e todo o processo pode ser feito online. Confira o passo a passo a seguir:

• Acesse o Portal do Empreendedor e clique no botão Formalize-se;
• Na sequência, você será redirecionado para a Plataforma gov.br – caso você já possua cadastro, informe o CPF e a senha cadastrados. Caso não possua, clique na opção Crie sua conta gov.br. Após o término do cadastro, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se;
• Preencha as informações solicitadas e confira os dados para concluir seu cadastro como MEI.

O que é declaração anual MEI 2023

A declaração anual MEI é uma forma do microempreendedor individual declarar seu faturamento do ano à Receita Federal. O preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) é obrigatório e um dos deveres do MEI para estar em dia com o Fisco.

Essa declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano. Caso haja atraso na entrega, o empreendedor paga uma multa no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou de 2% (dois por cento) ao mês-calendário/fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI.

Como emitir guia DAS MEI 2023

Para emissão da guia DAS MEI 2023, basta acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI).

Sendo assim, o valor do DAS é calculado a partir do INSS que é baseado no valor do salário mínimo (5% do valor do salário mínimo vigente) mais os impostos arrecadados dependendo do tipo da atividade exercida. Recentemente, a Receita Federal o atualizou com base no reajuste referente ao salário mínimo:

Boleto DAS MEI 2023

O pagamento mensal do boleto do DAS é também uma obrigação do MEI para estar em dia com o Fisco. Ele pode ser pago em qualquer instituição financeira ou casa lotérica e vence todo dia 20 de cada mês.

É possível gerar o boleto DAS automaticamente e acessar de forma online no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGMEI), que comentamos no tópico anterior.

Outra forma de gerenciar o pagamento das guias DAS e evitar atrasos é através de aplicativos. É possível acompanhar as guias através do aplicativo MEI, disponibilizado pelo Governo Federal, mas também em aplicativos privados como o MaisMei, que disponibiliza recursos extras para Microempreendedores Individuais. Ambos os aplicativos podem ser instalados em dispositivos Android e iOS.

Caso o microempreendedor fique dois anos sem pagar o boleto DAS e sem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), corre o risco de ficar com o CNPJ suspenso por 30 dias. Nesse tempo, caso a dívida não seja quitada, o CNPJ é suspenso.

Curso online gratuito: Tudo sobre MEI

Para orientar aqueles que desejam se tornar MEI, mas não sabem por onde começar o processo ou quais são as vantagens da formalização, criamos um curso online exclusivo sobre o assunto. Importante ressaltar que o curso é totalmente gratuito, e para acessá-lo, basta se cadastrar no Programa Avançar.

Confira a seguir os principais tópicos e prepare-se para aprender!

1 - O que é o MEI?

Abrimos nosso curso como uma explicação simples e didática sobre o que é o MEI. Para quem não tem familiaridade com os termos, mostramos os detalhes sobre quem se enquadra nessa categoria – já que, como você vai aprender, nem todo mundo pode ser um MEI.

2 - Virei MEI, e agora?

Com o entendimento sobre o que é o MEI, aqueles que se cadastram como microempreendedores individuais podem ter dúvidas sobre o que fazer a partir disso. Abrir uma MEI não representa apenas benefícios para o microempreendedor e é preciso ter conhecimento sobre as obrigações que precisam ser cumpridas.

No episódio, você vai aprender sobre temas como:

• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
• Declaração Anual Simplificada (DASN);
• Notas fiscais;
• Contratação de empregado.

3 - Aprendendo a dividir

Manter as obrigações em dia é fundamental para o MEI ter seu controle de entradas e saídas completo. E ter uma conta separada da sua conta pessoal facilita muito o
processo. Apresentamos no episódio detalhes sobre:

• Abertura de conta pessoa jurídica;
• Conceitos do fluxo de caixa;
• Definição de Pró-Labore.

4 - Sujou meu MEI, e agora?

Imprevistos acontecem e um microempreendedor individual pode enfrentar dificuldades financeiras, adquirindo dívidas. O que fazer nesses casos? Nosso quarto episódio explica o que você deve fazer para limpar o seu nome e o da sua empresa MEI. Mostramos dicas práticas que certamente irão ajudar você a ter tranquilidade para resolver a situação.

Você é MEI e ainda não tem uma conta MEI do Santander? Descubra como fazer a sua agora mesmo!

É simples, é digital e precisa de apenas 3 documentos: 

• Documento de identidade (RG ou CNH) 

• Número de CPF 

• Certificado de MEI 

>> Abra a sua conta MEI << 

Fique por dentro de tudo sobre MEI 

Com foco no desenvolvimento do empreendedor, trazemos uma série de conteúdos que auxiliam na gestão do seu negócio. Além de vídeos, podcasts e ebooks atualizados com as novidades do mercado, o Avançar oferece uma série de cursos com foco no empreendedor, entre eles: Curso de Educação Financeira, Curso de Crédito e Curso para MEI.  

Comece agora mesmo seu curso gratuitamente e ganhe um certificado digital. Cadastre-se!

Infográfico Guia MEI

NEWSLETTER

Quer ter acesso a diversos conteúdos exclusivos

e novidades que vão te ajudar a fazer seu negócio crescer ainda mais?

ASSINE NOSSA NEWSLETTER