O que você precisa saber:
- O Pronampe é um programa do Governo Federal para ajudar e fortalecer pequenos negócios – inclusive quem é MEI;
- O empréstimo do Pronampe é de 30% do faturamento anual de negócio, limitado à R$150 mil;
- Para aderir ao Pronampe, é preciso ter uma conta em um banco – como o Santander – e compartilhar os dados sobre seu negócio com ele. Te ensinamos como fazer isso nesse artigo!
Desde maio de 2020, micro e pequenas empresas que precisam de ajuda financeira para pagar suas dívidas ou para fazer uma pequena reforma podem aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Pronampe é uma solução do Governo Federal criada durante a pandemia para ajudar e fortalecer pequenos negócios, considerados agentes de transformação e desenvolvimento da economia brasileira.
O programa foi tão popular que foi mantido nos anos seguintes, mesmo com o fim da pandemia.
O Programa Avançar trouxe um conteúdo para responder todas as suas dúvidas sobre o assunto, incluindo como solicitar e todas as regras do programa. Confira!
O que é o Pronampe 2024?
O Pronampe é uma linha de crédito concedida pelo governo brasileiro, criada em 2020 para apoiar pequenas empresas durante a pandemia de coronavírus.
O crédito pode ser usado como capital de giro pelos empreendedores para pagamentos de despesas, incluindo salários de funcionários, bem como aquisições de maquinário e preenchimento de estoque.
Em 2022, os microempreendedores individuais (MEI) também foram incluídos no programa.
Em 2023, segundo dados da Receita Federal, cerca de 5,3 milhões de empresas tem direito a aderir ao programa.
Em 2024, o Pronampe pode ser aderido pelas empresas até o dia 31 de dezembro.
Como funciona o Pronampe?
O Pronampe oferece empréstimos de até 30% do faturamento de negócios de micro, pequeno e médio porte. Porém, o valor máximo oferecido por empréstimo é de R$ 150 mil – ou seja, se os 30% de faturamento da empresa ultrapassar os R$150 mil, esse será o máximo de empréstimo que ela vai conseguir.
O dinheiro recebido pelo Pronampe deve ser usado para investimentos no próprio negócio, como reformas e compras de maquinário e equipamentos, ou pagamento de despesas operacionais, como salários dos funcionários ou contas de luz, água, entre outras. Ou seja, o empréstimo do Pronampe nunca deve ser usado para pagar os dividendos dos sócios.
Por fim, os juros do Pronampe são ligados à taxa Selic: sua taxa de juros anual é composta por uma porcentagem fixa de 6%, mais a taxa Selic. Além disso, em alguns bancos, a operação está sujeita à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Quais as regras do Pronampe 2024?
As principais regras do Pronampe 2024 são:
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Ao contrário dos Pronampes dos anos anteriores, agora a empresa pode demitir seus empregados mesmo sendo contemplada pelo programa;
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A empresa não deve ter pendências com a lei, principalmente em relação à condenações relacionadas às leis trabalhistas, para evitar a negação do seu pedido pelas instituições financeiras;
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Apenas as empresas que possuem mais de dois anos de atividade podem ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta, desde que o valor seja apenas de R$150 mil por CNPJ;
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Certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa.
MEI pode aderir ao Pronampe?
Sim! Microempreendedores individuais (MEI) são um dos públicos-alvo do programa.
Qual o valor do Pronampe?
Existe um limite de R$150 mil de empréstimo por CNPJ, sendo que microempreendedores individuais (MEI), pequenas e médias empresas podem captar até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal.
Qual o prazo de pagamento do Pronampe?
O prazo para começar o pagamento do crédito é de 6 meses, podendo ser parcelado em até 48 vezes.
Algumas instituições estipulam o prazo máximo de pagamento em até 72 meses, devido à dificuldade dos tomadores de quitar a dívida no tempo.
Qual a taxa de juros do Pronampe?
A taxa máxima de juros do Pronampe é a taxa Selic acrescida de 6%. Ou seja, o valor do juros sempre dependerá da taxa Selic vigente no período.
A atualização da taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira, acontece a cada 45 dias. No momento, em junho de 2024, ela é de 10,50%, fazendo com que a taxa máxima de juros do Pronampe seja de 16,50%.
Quem está negativado tem direito ao Pronampe?
Depende da instituição financeira escolhida para pedir o empréstimo. Isso porque uma análise de crédito é feita e, caso exista alguma restrição, o banco pode se recusar a liberar o Pronampe.
Por isso, é recomendado que a situação financeira da empresa seja regularizada antes de pedir o crédito pelo programa.
Quando o Pronampe é negado?
O Pronampe é negado quando a empresa não atende aos requisitos do programa ou quando está em situação irregular na Receita Federal.
O que acontece se não pagar o Pronampe?
Se a empresa não pagar o Pronampe, ela está sujeita ao pagamento das multas e dos juros, que aumentam o valor devido por ela.
Em casos como esse, é possível fazer a renegociação da dívida do Pronampe.
Como usar o dinheiro do Pronampe?
O empréstimo do Pronampe pode ser usado para investimentos dentro da empresa.
Entre eles, estão:
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Compra de equipamentos;
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Compra de estoque;
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Reformas;
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Pagamento de salários de funcionários;
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Pagamento de contas;
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Pagamento de despesas operacionais – como aluguel, marketing, entre outros.
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O Santander faz parte do Pronampe?
Sim! É possível aderir ao Pronampe pelo Santander.
Como aderir ao Pronampe pelo Santander?
Para solicitar o Pronampe, é preciso entrar em contato com o Santander e compartilhar os dados da sua empresa pelo site da Receita Federal.
O Santander é o responsável por ceder o crédito para a empresa.
Preparamos um passo a passo para te ajudar nesse processo!
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Faça o seu acesso pelo o Gov.br;
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Caso esteja de acordo com o compartilhamento de dados, clique em "Autorizar";
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Clique em “Nova atualização de compartilhamento de dados”;
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Selecione "informação sobre faturamento de empresa" no que você deseja compartilhar
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Digite o CNPJ da empresa que deseja compartilhar os dados e o Ano Calendário da Declaração. Lembre-se que o ano calendário deve ser sempre o ano anterior. Por exemplo, se estamos em 2024, devemos selecionar o ano de 2023;
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Selecione a vigência do compartilhamento;
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Escolha o Banco Santander, no CNPJ 90.400.888/0001-42;
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Insira o código para assinar a autorização. Copie o token gerado e vá para a página do Santander para continuar com a jornada de contratação do Pronampe.
Pronto! De uma forma simples e rápida, seus dados foram compartilhados com o Santander e você já pode aderir ao Pronampe.
Saiba mais sobre o Programa Avançar
Com foco no desenvolvimento do empreendedor, trazemos uma série de conteúdos que auxiliam na gestão do seu negócio. Além de vídeos, podcasts e ebooks atualizados com as novidades do mercado, o Avançar oferece uma série de cursos com foco no empreendedor, entre eles: Curso de Educação Financeira, Curso de Crédito e Curso para MEI.
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