Gestão Financeira

Pronampe 2025: Saiba as regras e como solicitar o crédito

O que você precisa saber:

O Pronampe é um programa do Governo Federal para ajudar e fortalecer pequenos negócios – inclusive quem é MEI;

O empréstimo do Pronampe é de 30% do faturamento anual de negócio, limitado à R$150 mil;

Para aderir ao Pronampe, é preciso ter uma conta em um banco – como o Santander – e compartilhar os dados sobre seu negócio com ele. Te ensinamos como fazer isso nesse artigo!

Desde maio de 2020, micro e pequenas empresas que precisam de ajuda financeira para pagar suas dívidas ou para fazer uma pequena reforma podem aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Pronampe é uma solução do Governo Federal criada durante a pandemia para ajudar e fortalecer pequenos negócios, considerados agentes de transformação e desenvolvimento da economia brasileira.

O programa foi tão popular que foi mantido nos anos seguintes, mesmo com o fim da pandemia.

O Programa Avançar trouxe um conteúdo para responder todas as suas dúvidas sobre o assunto, incluindo como solicitar e todas as regras do programa. Confira!

O que é o Pronampe 2025?

O Pronampe é uma linha de crédito concedida pelo governo brasileiro, criada em 2020 para apoiar pequenas empresas durante a pandemia de coronavírus.

O crédito pode ser usado como capital de giro pelos empreendedores para pagamentos de despesas, incluindo salários de funcionários, bem como aquisições de maquinário e preenchimento de estoque.

Em 2022, os microempreendedores individuais (MEI) também foram incluídos no programa.

Em 2023, segundo dados da Receita Federal, cerca de 5,3 milhões de empresas tem direito a aderir ao programa. Em 2024, o Pronampe podia ser aderido pelas empresas até o dia 31 de dezembro.

Ainda não foram divulgadas as regras do Pronampe 2025 e não há previsão para que isso aconteça. Porém, no fim de 2024, o Governo Federal tornou o projeto permanente no país, como forma de garantir o apoio a pequenas e médias empresas, que são responsáveis por 52% dos empregos e 47% da massa salarial no Brasil.

Os principais benefícios do Pronampe são:

Empréstimo de até 30% do faturamento anual, com limite máximo de R$ 150 mil por CNPJ;

Taxas de juros acessíveis, vinculadas à taxa Selic + 6%;

Prazo de carência de 6 meses e parcelamento em até 48 vezes (ou 72 meses, dependendo do banco).

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Como funciona o Pronampe?

O Pronampe oferece empréstimos de até 30% do faturamento de negócios de micro, pequeno e médio porte. Porém, o valor máximo oferecido por empréstimo é de R$ 150 mil – ou seja, se os 30% de faturamento da empresa ultrapassar os R$150 mil, esse será o máximo de empréstimo que ela vai conseguir.

Por exemplo, se o faturamento anual da sua empresa foi de R$ 400 mil, 30% desse valor seria R$ 120 mil.

Portanto, você pode solicitar até R$ 120 mil. Já em um caso que o faturamento anual foi de R$ 600 mil, 30% seria R$ 180 mil, mas o limite máximo de empréstimo é R$ 150 mil – ou seja, essa empresa poderia pedir apenas R$150 mil ao Pronampe.

O dinheiro recebido pelo Pronampe deve ser usado para investimentos no próprio negócio, como reformas e compras de maquinário e equipamentos, ou pagamento de despesas operacionais, como salários dos funcionários ou contas de luz, água, entre outras. Ou seja, o empréstimo do Pronampe nunca deve ser usado para pagar os dividendos dos sócios.

Por fim, os juros do Pronampe são ligados à taxa Selic: sua taxa de juros anual é composta por uma porcentagem fixa de 6%, mais a taxa Selic. Além disso, em alguns bancos, a operação está sujeita à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Quais as regras do Pronampe 2025?

As regras do Pronampe 2025 ainda não foram divulgadas pelo Governo Federal, porém, podemos tomar como referência as principais regras do Pronampe 2024. São elas:

Ao contrário dos Pronampes dos anos anteriores, agora a empresa pode demitir seus empregados mesmo sendo contemplada pelo programa;

A empresa não deve ter pendências com a lei, principalmente em relação a condenações relacionadas às leis trabalhistas, para evitar a negação do seu pedido pelas instituições financeiras;

Apenas as empresas que possuem mais de dois anos de atividade podem ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta, desde que o valor seja apenas de R$150 mil por CNPJ;

Certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa.

Quem pode participar do Pronampe 2025?

Podem participar do Pronampe:

Microempreendedores Individuais (MEI);

Micro e pequenas empresas (MPEs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;

Empresas com mais de 2 anos de atividade, que podem solicitar até 30% do faturamento, limitado a R$ 150 mil;

Empresas com menos de 2 anos de atividade, que podem ter limites reduzidos conforme análise do banco.

Qual a documentação necessária para aderir ao Pronampe 2025?

Para fazer a solicitação do Pronampe, é preciso apresentar:

CNPJ ativo e regularizado;

Documentos fiscais e contábeis atualizados.

Além disso, é requisitado também o compartilhamento de dados com a Receita Federal (via Gov.br).

Quem não pode participar do Pronampe 2025?

Empresas com pendências trabalhistas ou fiscais e empresas negativadas podem ser analisadas caso a caso, dependendo da instituição financeira, e ter suas solicitações para o Pronampe negadas.

MEI pode aderir ao Pronampe?

Sim! Microempreendedores individuais (MEI) são um dos públicos-alvo do programa.

Qual o valor do Pronampe?

Existe um limite de R$150 mil de empréstimo por CNPJ, sendo que microempreendedores individuais (MEI), pequenas e médias empresas podem captar até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal.

Qual o prazo de pagamento do Pronampe?

O prazo para começar o pagamento do crédito é de 6 meses, podendo ser parcelado em até 48 vezes.

Algumas instituições estipulam o prazo máximo de pagamento em até 72 meses, devido à dificuldade dos tomadores de quitar a dívida no tempo.

Qual a taxa de juros do Pronampe?

A taxa máxima de juros do Pronampe é a taxa Selic acrescida de 6%. Ou seja, o valor do juros sempre dependerá da taxa Selic vigente no período.

A atualização da taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira, acontece a cada 45 dias. No momento, em março de 2024, ela é de 13,25%, fazendo com que a taxa máxima de juros do Pronampe seja de 19,25%.

Quem está negativado tem direito ao Pronampe?

Depende da instituição financeira escolhida para pedir o empréstimo. Isso porque uma análise de crédito é feita e, caso exista alguma restrição, o banco pode se recusar a liberar o Pronampe.

Por isso, é recomendado que a situação financeira da empresa seja regularizada antes de pedir o crédito pelo programa.

Quando o Pronampe é negado?

O Pronampe é negado quando a empresa não atende aos requisitos do programa ou quando está em situação irregular na Receita Federal.

O que acontece se não pagar o Pronampe?

Se a empresa não pagar o Pronampe, ela está sujeita ao pagamento das multas e dos juros, que aumentam o valor devido por ela.

Em casos como esse, é possível fazer a renegociação da dívida do Pronampe.

Como usar o dinheiro do Pronampe?

O empréstimo do Pronampe pode ser usado para investimentos dentro da empresa.

Entre eles, estão:

Compra de equipamentos;

Compra de estoque;

Reformas;

Pagamento de salários de funcionários;

Pagamento de contas;

Pagamento de despesas operacionais – como aluguel, marketing, entre outros.

O Santander faz parte do Pronampe?

Sim! É possível aderir ao Pronampe pelo Santander.

Como aderir ao Pronampe pelo Santander?

Para solicitar o Pronampe, é preciso entrar em contato com o Santander e compartilhar os dados da sua empresa pelo site da Receita Federal. O Santander é o responsável por ceder o crédito para a empresa.

Preparamos um passo a passo para te ajudar nesse processo!

Faça o seu acesso pelo o Gov.br;

Caso esteja de acordo com o compartilhamento de dados, clique em "Autorizar";

Clique em “Nova atualização de compartilhamento de dados”;

Selecione "informação sobre faturamento de empresa" no que você deseja compartilhar

Digite o CNPJ da empresa que deseja compartilhar os dados e o Ano Calendário da Declaração. Lembre-se que o ano calendário deve ser sempre o ano anterior. Por exemplo, se estamos em 2024, devemos selecionar o ano de 2023;

Selecione a vigência do compartilhamento;

Escolha o Banco Santander, no CNPJ 90.400.888/0001-42;

Insira o código para assinar a autorização. Copie o token gerado e vá para a página do Santander para continuar com a jornada de contratação do Pronampe.

Pronto! De uma forma simples e rápida, seus dados foram compartilhados com o Santander e você já pode aderir ao Pronampe.

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