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CNPJ MEI: Saiba como abrir o seu

empreendedora em loja

Para formalizar o seu negócio e ter acesso a diversos benefícios, abrir um CNPJ MEI vale muito a pena. O processo é simples e rápido: você recebe o número do documento assim que finaliza a solicitação.  

Felizmente, seu CNPJ pode ser garantido online e de forma gratuita. Neste artigo especial, você saberá todos os detalhes necessários para a abertura. Confira os tópicos disponíveis:  

  • O que é CNPJ? 

  • O que é ser MEI? 

  • Será que eu posso ser MEI? 

  • Principais vantagens de ter um CNPJ MEI 

  • Passo a passo para abrir seu CNPJ MEI 

O que é CNPJ?  

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, mais conhecido como CNPJ, é o número que determina a existência e regularização de empresas e organizações.  

Para ficar mais simples de entender a importância deste documento, pense no CPF. É essencial que todo cidadão tenha um, certo?  

Da mesma forma, o CNPJ é obrigatório para empresas. Ele funciona como um registro, permitindo que a Receita acompanhe as movimentações financeiras de pessoas jurídicas e avalie se um determinado negócio está regularizado. 

O que é ser MEI? 

A famosa sigla MEI significa Microempreendedor Individual. A categoria foi criada pelo governo para que pequenos empreendedores possam se formalizar com menos burocracia e impostos reduzidos.  

Será que eu posso ser MEI? 

Antes de abrir seu CNPJ, é importante se atentar às exigências que todo MEI deve atender: 

  • Você precisa ter mais de 18 anos ou ser menor legalmente emancipado;  

  • Não é permitido ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, mesmo que o negócio esteja “parado”, sem faturamento. Nesse caso, será necessário encerrar as atividades ou se desvincular dela (saindo da sociedade, por exemplo), para conseguir concluir o processo; 

  • Sua atividade empreendedora precisa estar na lista das áreas aceitas para se cadastrar como MEI, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Você pode conferir a lista diretamente no Portal do Empreendedor, por meio da aba “Ocupações Permitidas”; 

  • O faturamento da sua atividade empreendedora não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano (o que equivale, em média, a R$ 6.750,00 por mês); 

  • Você só poderá ter um empregado. Ou seja, se sua atividade exige a contratação de uma equipe, o CNPJ MEI não é uma boa opção para o seu caso. 

Principais vantagens de ter um CNPJ MEI 

Agora que você já sabe se o seu perfil se encaixa entre os Microempreendedores Individuais, é o momento de descobrir quais são os benefícios de ter um CNPJ.  

Emitir notas fiscais 

Formalizar o seu negócio traz credibilidade aos olhos dos seus clientes e permite que você emita notas fiscais. Dessa forma, você regulariza o pagamento dos seus impostos e pode comercializar seus serviços para grandes empresas como pessoa jurídica. 

Garantir direitos trabalhistas 

Sendo MEI, você tem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte. Ou seja, abrir seu CNPJ também é garantia de um futuro melhor.  

Tributação simplificada 

Quem é MEI tem custo reduzido para manter seu CNPJ regularizado. Afinal, todos os impostos da categoria são pagos por meio da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Em 2023, o valor varia de R$ 66,10 a R$ 71,10.  

Acesso a linhas de crédito 

Mantendo um CNPJ ativo, você terá mais facilidade para conquistar acesso a linhas de crédito com juros reduzidos. Isso porque pessoas jurídicas garantem condições de empréstimo mais vantajosas em relação a outras categorias. 

Passo a passo para abrir seu CNPJ MEI 

Se você está decidido a se tornar MEI, basta seguir as informações abaixo para concluir seu objetivo. 

  1. Faça seu cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal 

Para iniciar o processo, é obrigatório ter um cadastro no site Gov.br (o Portal de Serviços do Governo Federal) com senha de acesso em nível de segurança prata ou ouro.  

Para obter o nível prata, será necessário baixar o aplicativo Gov.br no celular e passar pela etapa de reconhecimento facial. Você pode criar uma senha de acesso seguindo as instruções indicadas pelo site. As etapas são apresentadas uma a uma e rapidamente você consegue finalizar o cadastro. 

  1. Reúna os documentos  

É necessário apresentar algumas informações: 

  • Número do seu RG; 

  • Número do seu CPF; 

  • CEP da sua residência e/ou do local onde você irá atuar como MEI; 

  • Número de telefone (pode ser celular) para contato; 

  • Tipo de atividade econômica do seu empreendimento — é possível inserir até 16 em seu CNPJ MEI. Uma delas deve ser cadastrada como principal e as outras 15 restantes como secundárias (será apresentada uma lista e você irá escolher aquelas que mais se aproximam do seu negócio); 

  • Nome fantasia da sua empresa (você poderá escolher qual desejar). 

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  1. Faça seu cadastro no Portal do Empreendedor 

Com tudo pronto, chegou a hora de fazer seu processo de formalização.  

  • Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “QUERO SER MEI”. Depois, toque na opção “FORMALIZE-SE”; 

  • Entre por meio do acesso Gov.br (CPF e senha); 

  • Autorize seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim; 

  • Indique o número do seu celular. Você irá receber um código SMS para validar seu acesso; 

  • Indique o nome fantasia da sua empresa e a atividade principal que irá realizar. Depois escolha, caso queira, atividades secundárias; 

  • Informe como irá atuar (em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta a porta ou via internet, por exemplo); 

  • Informe o CEP da sua residência; 

  • Informe o CEP do local onde a sua empresa vai funcionar (pode ser o mesmo da sua casa); 

  1.  Emita seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) 

  • Após inserir todas as informações, leia atentamente todos os campos e confira se os dados estão corretos. Você poderá corrigir caso encontre algo errado; 

  • Selecione todas as declarações obrigatórias para o MEI

  • Pronto! O sistema vai emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a sua inscrição na categoria e informa o número do CNPJ. 

MEI pode tirar todas as dúvidas com o Avançar 

Quer saber mais sobre o MEI? Que tal dar uma olhadinha nesses conteúdos? Eles vão te ajudar a esclarecer qualquer dúvida sobre a modalidade: 

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