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CNPJ MEI: Saiba como abrir o seu

Quer aproveitar os benefícios de formalizar seu pequeno negócio, abrindo um CNPJ MEI? Saiba que esta é uma tarefa bem simples e muito ágil: você já recebe seu número de CNPJ assim que finaliza o processo de formalização.

Acompanhe:

1º Passo: Confira se você pode se tornar MEI

É preciso atender a algumas regras para poder ter direito a um CNPJ MEI, veja se você atende a todos eles:

  • Você precisa ter mais de 18 anos ou ser menor legalmente emancipado; 
  • Você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; 
  • Atenção: mesmo que a empresa esteja “parada”, sem faturamento, por exemplo, será necessário encerrar as atividades ou se desvincular dela (saindo da sociedade, por exemplo), para conseguir abrir o CNPJ MEI;
  • Você só poderá ter um empregado. Ou seja, se sua atividade exige a contratação de uma equipe, o CNPJ MEI não serve para você;
  • Sua atividade empreendedora precisa estar na lista das áreas aceitas para se cadastrar como MEI, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Você pode conferir a lista no Portal do Empreendedor na parte de Ocupações Permitidas;
  • O faturamento da sua atividade empreendedora não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano (o que dá uma média de R$ 6.750,00 por mês)

2º Passo: Faça seu cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal

É obrigatório ter um cadastro no site Gov.br, o Portal de Serviços do Governo Federal com senha de acesso de nível de segurança prata ou ouro. Para obter o nível prata, será necessário baixar o aplicativo do Gov.br no celular e passar pela etapa de reconhecimento facial. Não se preocupe: acesse o site Gov.br, siga as instruções para realizar e obter uma senha de acesso. As etapas são apresentadas uma a uma e rapidamente você consegue finalizar o cadastro.

3º Passo: Reúna os documentos 

Para criar seu CNPJ MEI você vai precisar apresentar algumas informações:

  • Número do seu RG
  • Número do seu CPF
  • CEP da sua residência e/ou do local onde você irá atuar como MEI
  • Número de telefone (pode ser celular) para contato
  • Tipo de atividade econômica do seu empreendimento. Você poderá indicar até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ MEI: uma como atividade principal e outras 15 atividades secundárias (será apresentada uma lista e você irá escolher aquelas que mais se aproximam do tipo do seu negócio).
  • Nome fantasia da sua empresa (você poderá escolher qual desejar)

4º Passo: Faça seu cadastro no Portal do Empreendedor

Com tudo pronto, chegou a hora de fazer seu processo de formalização. 

  • Acesse o Portal do Empreendedor, e clique em QUERO SER MEI e depois na opção FORMALIZE-SE!
  • Entre com o seu acesso do Gov.br (CPF e senha)
  • Autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim
  • Indique o número do seu celular. Você irá receber um código SMS para validar seu acesso.
  • Indique o nome fantasia da sua empresa e a atividade principal que irá realizar. Depois escolha, caso queira, atividades secundárias.
  • Informe como irá atuar (em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta a porta ou via internet, por exemplo)
  • Informe o CEP da sua casa
  • Informe o CEP do local onde a sua empresa vai funcionar (pode ser o mesmo da sua casa)

5º Passo: Emita seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

  • Leia atentamente todas as informações e confira se todos os dados estão corretos. Você poderá corrigir caso encontre algo errado. 
  • Selecione todas as declarações obrigatórias para o MEI.
  • Pronto! O sistema vai emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que comprova a inscrição como MEI, informa o número do seu CNPJ e número do registro na Junta Comercial.

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