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Salário-maternidade MEI: saiba como funciona

Uma das vantagens de formalizar um pequeno negócio, abrindo um CNPJ MEI, é ter direito ao salário-maternidade. Esse é um benefício importante, pois ajuda a microempreendedora a ter uma renda nos primeiros meses após o nascimento do filho. 

Como ter direito ao salário-maternidade?

É preciso pagar regularmente a contribuição mensal do MEI por um tempo mínimo de 10 meses, contados do primeiro pagamento realizado em dia.

Em quais situações é possível solicitar?

O salário-maternidade para quem é MEI pode ser solicitado nos casos de:

  • Parto: o benefício pode ser solicitado a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto, com apresentação de atestado médico, ou após o parto, mediante a apresentação da certidão de nascimento da criança.
  • Adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 12 anos de idade: o benefício pode ser pedido a partir da data de adoção ou guarda, sendo necessária a apresentação de termo de adoção ou certidão.
  • Parto natimorto (morte de um feto após 20 semanas de gestação): a solicitação deve ser feita com a apresentação da certidão do natimorto.
  • Aborto espontâneo ou nas situações previstas em lei: o pedido deve ser feito com a apresentação de atestado médico que comprove o acontecimento.

É importante saber que homens também podem ter direito ao salário-maternidade em duas situações:

  1. Falecimento da gestante: o benefício será pago durante o período que vai da data do óbito ao último dia do término do salário maternidade original.
  2. Adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 12 anos de idade: o benefício pode ser solicitado partir da data de adoção ou guarda, mediante apresentação de termo de adoção ou certidão.

Há algum impedimento para o recebimento do salário-maternidade?

Sim. O salário-maternidade não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Qual é o valor do salário-maternidade e por quanto tempo ele é pago?

O valor é de um salário mínimo mensal, a ser pago por um período de 120 dias (4 meses).

É necessário continuar pagando a contribuição mensal do MEI enquanto se recebe o salário-maternidade?

Vale lembrar que a contribuição mensal como MEI é composta pelos pagamentos de INSS, ICMS e ISS (quando aplicável). Assim, a contribuição mensal ao INSS deverá ser paga até o primeiro mês integralmente coberto pelo benefício. Após isso, será necessário continuar recolhendo o ICMS e o ISS, somente.

Como solicitar?

Para pedir o benefício, o primeiro passo é acessar o site Meu INSS ou ligar para o telefone 135. Não é necessário, nessa primeira etapa, agendar um atendimento presencial ou ir até uma agência do INSS. Somente na segunda etapa é que será necessário ir ao INSS para entregar a documentação exigida.

Como solicitar pelo site Meu INSS?

É simples pedir o salário-maternidade pelo site Meu INSS, confira o passo a passo:

  1. Acesse o site Meu INSS 
  2. Clique em Entrar ou clique sua senha, seguindo as instruções
  3. Na tela inicial, abaixo do seu nome, clique na opção “Salário Maternidade Urbano ou Salário Maternidade Rural”
  4. Verifique e, se for necessário, atualize os dados de seu cadastro, clicando em “Avançar”
  5. Informe se você possuiu ou ainda não possuiu a certidão (de nascimento da criança; nova certidão em casos de adoção; certidão de natimorto), clicando em “Iniciar” ou em “Iniciar sem certidão”. Preencha as informações solicitadas e clique em “Avançar”
  6. Confirme seus dados para contato, adicione os documentos necessários e clique em “Avançar”
  7. Nesse momento, você deverá escolher a agência do INSS para a qual deverá levar sua documentação após a análise inicial da solicitação
  8. Você também deverá escolher o banco e a agência que deseja receber o benefício
  9. Confira se todos os seus dados, agência do INSS e Banco estão corretos e selecione a caixa ao lado de “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”
  10. Pronto! Seu pedido foi enviado e será analisado pelo INSS. Estando tudo certo, você será contatada para levar os documentos e finalizar o processo

Quais os documentos serão necessários na segunda etapa da solicitação?

Quando você for comparecer ao INSS para finalizar o processo de solicitação, será necessário apresentar:

  • documento original de identificação com foto
  • CPF
  • comprovantes de pagamento do DAS MEI (que você consegue facilmente no Portal do Empreendedor)
  • certidão (de nascimento da criança ou nova certidão de adoção ou certidão de natimorto)

Lembre-se: contar com o salário-maternidade é um direito; não deixe de solicitar seu auxílio. Vale saber, ainda, que o prazo para solicitação após a ocorrência das situações previstas (nascimento, adoção, parto natimorto, aborto espontâneo ou legal) é de 5 anos. Ou seja, se você não solicitou por falta de informação (ou qualquer outro motivo), pode pedir o benefício caso ainda esteja dentro do prazo. 

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