Que o INSS está relacionado principalmente à aposentadoria, muita gente já sabe. Mas você tem ideia de quais são, exatamente, as funções e benefícios deste órgão federal?
Ter conhecimento sobre como tudo funciona pode ser muito útil — independentemente da etapa em que sua carreira profissional se encontra. Isso porque o pagamento desse imposto é obrigatório, previsto em lei e pode trazer a solução necessária para questões trabalhistas.
Afinal, o que é INSS?
INSS é uma sigla para Instituto Nacional do Seguro Social. Seu dever é colocar em prática os benefícios oferecidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
A organização foi criada em 27 de junho de 1990, pelo decreto nº 99.350, por meio da junção do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
A principal vantagem de contribuir com o INSS é a garantia do recebimento de uma renda mensal durante a aposentadoria. No entanto, o órgão é responsável por diversos outros benefícios, como seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-maternidade e auxílio-doença.
Como funciona a contribuição?
Para ter acesso às vantagens que o INSS pode proporcionar, existem regras que variam de acordo com o tipo de contribuinte.
Profissional CLT
O trabalhador brasileiro do regime CLT contribui mensalmente com um valor calculado com base no seu salário. A taxa é variável e descontada diretamente na folha de pagamento.
Dessa forma, não é preciso que o profissional realize nenhuma ação para que a contribuição com o INSS esteja em dia.
Microempreendedor Individual
No caso do MEI, a contribuição é um dos impostos inclusos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A taxa corresponde a 5% do valor do salário mínimo no ano em questão.
Portanto, se a preocupação é ter os benefícios garantidos para o futuro, basta realizar corretamente o pagamento dos boletos mensais.
Contribuinte individual
Geralmente, o contribuinte individual trabalha por conta própria e atua de forma remunerada, sem subordinação. Em outras palavras, pode ser definido como autônomo.
Obrigatoriamente, estes profissionais contribuem com o INSS. Eles devem, portanto, se inscrever e emitir a guia de pagamento por meio do site.
Segurado Especial
Este profissional exerce atividades que garantem seu próprio sustento ou de sua família. Produtores rurais, pescadores artesanais e indígenas são considerados segurados especiais.
Quando o segurado especial comercializa sua atividade, a empresa correspondente deve aplicar um percentual de contribuição em cima do valor do negócio.
Outra possibilidade é contribuir com o INSS de forma facultativa. Isto é, disponibilizando 20% do salário como forma de contribuição. Assim, futuramente, é possível receber benefícios previdenciários com valores acima de um salário mínimo.
Benefícios do INSS para aposentadoria
Para quem é contribuinte, certamente é interessante saber detalhes sobre quais são os requisitos necessários para obter os recursos que o INSS pode proporcionar. Por isso, disponibilizamos abaixo as informações específicas para cada caso.
Aposentadoria por idade
Para ter acesso ao benefício, é necessário ter contribuído com o INSS por, no mínimo, 180 meses. Além disso, homens precisam ter a partir de 65 anos de idade e mulheres, 60 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Homens precisam comprovar o tempo mínimo de 35 anos de contribuição para o INSS. Já as mulheres podem solicitar o benefício a partir de 30 anos trabalhados.
Aposentadoria especial por insalubridade
Este tipo de aposentadoria é voltado especificamente a quem trabalhou exposto a agentes que oferecem risco à saúde (sejam eles químicos, físicos ou biológicos) durante 25, 20 ou 15 anos.
Aposentadoria por idade – pessoa com deficiência
Quem se enquadra na condição de pessoa com deficiência (PCD) deve completar 180 meses trabalhados. A idade mínima é de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres.
Aposentadoria por invalidez
Pessoas que se tornam incapazes de trabalhar por conta de problemas de saúde recebem suporte do INSS. O benefício, no entanto, é concedido por meio de conclusão médica realizada de 2 em 2 anos e permanece disponível enquanto a condição persistir.
Aposentadoria do professor
Os professores têm condições diferenciadas para a conquista do benefício. Uma delas é a redução de 5 anos no tempo mínimo de contribuição.
Assim como em outros casos, também há divisão de requisitos por gênero. Em outras palavras, homens precisam comprovar 30 anos de trabalho na educação básica, enquanto as mulheres devem chegar aos 25 anos de atuação na área.
Como consultar seu benefício
No site oficial do INSS, há a opção de realizar simulações sobre quanto tempo falta para atingir os requisitos necessários para a conquista da aposentadoria. O serviço é gratuito e pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Siga o tutorial abaixo:
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Entre no site MEU INSS;
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Faça seu login com gov.br;
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Clique em “Do que você precisa” e digite “simular aposentadoria”;
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Confira e, se necessário, clique no lápis e altere seus dados;
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Clique em “Recalcular”;
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De acordo com o resultado, clique em “Pedir Aposentadoria” ou “Baixar PDF”.
Ainda neste site, é possível consultar seu extrato de contribuição por meio dos serviços principais e até mesmo solicitar benefício de aposentadoria por incapacidade.
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