Empreendedorismo

CNPJ MEI: Saiba como abrir o seu

Para formalizar o seu negócio e ter acesso a diversos benefícios, abrir um CNPJ MEI vale muito a pena. O processo é simples e rápido: você recebe o número do documento assim que finaliza a solicitação.

Felizmente, seu CNPJ pode ser garantido online e de forma gratuita. Neste artigo especial, você saberá todos os detalhes necessários para a abertura. Confira os tópicos disponíveis:

O que é CNPJ?
O que é ser MEI?
Será que eu posso ser MEI?
Principais vantagens de ter um CNPJ MEI

Passo a passo para abrir seu CNPJ MEI

O que é CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, mais conhecido como CNPJ, é o número que determina a existência e regularização de empresas e organizações.

Para ficar mais simples de entender a importância deste documento, pense no CPF. É essencial que todo cidadão tenha um, certo?

Da mesma forma, o CNPJ é obrigatório para empresas. Ele funciona como um registro, permitindo que a Receita acompanhe as movimentações financeiras de pessoas jurídicas e avalie se um determinado negócio está regularizado.

O que é ser MEI?

A famosa sigla MEI significa Microempreendedor Individual. A categoria foi criada pelo governo para que pequenos empreendedores possam se formalizar com menos burocracia e impostos reduzidos.

Será que eu posso ser MEI?

Antes de abrir seu CNPJ, é importante se atentar às exigências que todo MEI deve atender:

Você precisa ter mais de 18 anos ou ser menor legalmente emancipado; 
Não é permitido ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, mesmo que o negócio esteja “parado”, sem faturamento. Nesse caso, será necessário encerrar as atividades ou se desvincular dela (saindo da sociedade, por exemplo), para conseguir concluir o processo;
Sua atividade empreendedora precisa estar na lista das áreas aceitas para se cadastrar como MEI, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Você pode conferir a lista diretamente no Portal do Empreendedor, por meio da aba “Ocupações Permitidas”;
O faturamento da sua atividade empreendedora não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano (o que equivale, em média, a R$ 6.750,00 por mês);
Você só poderá ter um empregado. Ou seja, se sua atividade exige a contratação de uma equipe, o CNPJ MEI não é uma boa opção para o seu caso.

Principais vantagens de ter um CNPJ MEI

Agora que você já sabe se o seu perfil se encaixa entre os Microempreendedores Individuais, é o momento de descobrir quais são os benefícios de ter um CNPJ.

Emitir notas fiscais

Formalizar o seu negócio traz credibilidade aos olhos dos seus clientes e permite que você emita notas fiscais. Dessa forma, você regulariza o pagamento dos seus impostos e pode comercializar seus serviços para grandes empresas como pessoa jurídica.

Garantir direitos trabalhistas

Sendo MEI, você tem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte. Ou seja, abrir seu CNPJ também é garantia de um futuro melhor.

Tributação simplificada

Quem é MEI tem custo reduzido para manter seu CNPJ regularizado. Afinal, todos os impostos da categoria são pagos por meio da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Em 2023, o valor varia de R$ 66,10 a R$ 71,10.

Acesso a linhas de crédito

Mantendo um CNPJ ativo, você terá mais facilidade para conquistar acesso a linhas de crédito com juros reduzidos. Isso porque pessoas jurídicas garantem condições de empréstimo mais vantajosas em relação a outras categorias.

Passo a passo para abrir seu CNPJ MEI

Se você está decidido a se tornar MEI, basta seguir as informações abaixo para concluir seu objetivo.

Faça seu cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal

Para iniciar o processo, é obrigatório ter um cadastro no site Gov.br (o Portal de Serviços do Governo Federal) com senha de acesso em nível de segurança prata ou ouro.

Para obter o nível prata, será necessário baixar o aplicativo Gov.br no celular e passar pela etapa de reconhecimento facial. Você pode criar uma senha de acesso seguindo as instruções indicadas pelo site. As etapas são apresentadas uma a uma e rapidamente você consegue finalizar o cadastro.

Reúna os documentos

É necessário apresentar algumas informações:

Número do seu RG;
Número do seu CPF;
CEP da sua residência e/ou do local onde você irá atuar como MEI;
Número de telefone (pode ser celular) para contato;
Tipo de atividade econômica do seu empreendimento — é possível inserir até 16 em seu CNPJ MEI. Uma delas deve ser cadastrada como principal e as outras 15 restantes como secundárias (será apresentada uma lista e você irá escolher aquelas que mais se aproximam do seu negócio);
Nome fantasia da sua empresa (você poderá escolher qual desejar).

Faça seu cadastro no Portal do Empreendedor

Com tudo pronto, chegou a hora de fazer seu processo de formalização. 

Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “QUERO SER MEI”. Depois, toque na opção “FORMALIZE-SE”;
Entre por meio do acesso Gov.br (CPF e senha);
Autorize seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim;
Indique o número do seu celular. Você irá receber um código SMS para validar seu acesso;
Indique o nome fantasia da sua empresa e a atividade principal que irá realizar. Depois escolha, caso queira, atividades secundárias;
Informe como irá atuar (em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta a porta ou via internet, por exemplo);
Informe o CEP da sua residência;
Informe o CEP do local onde a sua empresa vai funcionar (pode ser o mesmo da sua casa);

Emita seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Após inserir todas as informações, leia atentamente todos os campos e confira se os dados estão corretos. Você poderá corrigir caso encontre algo errado;
Selecione todas as declarações obrigatórias para o MEI;
Pronto! O sistema vai emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a sua inscrição na categoria e informa o número do CNPJ.