Quem trabalha registrado na CLT e ganha até dois salários-mínimos tem direito a um benefício anual: o PIS – também conhecido como Abono Salarial.
Também conhecido como PIS/PASEP, esse benefício é resultado do pagamento de um imposto pago pelas empresas e que é depositado em um fundo destinado ao trabalhador. Todos os anos, ele tem o direito de sacar este dinheiro.
Nesse artigo, vamos te falar qual é o calendário do PIS 2024 e te dar mais informações sobre esse benefício.
Continue lendo para saber mais!
O que é PIS?
O PIS é um benefício para trabalhadores registrados no regime CLT.
Sigla para Programa de Integração Social, o PIS tem origem em um imposto pago pelas empresas privadas. Esse valor é depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – um fundo que também é responsável pelo pagamento do FGTS e do seguro-desemprego – que, por sua vez, é transformado no abono salarial pago para os trabalhadores.
Em resumo, o PIS é um imposto que é pago pelas empresas privadas e que acaba sendo convertido em um benefício para os funcionários.
Quem tem direito ao PIS?
Para ter direito ao abono salarial, é preciso que o trabalhador atenda os seguintes requisitos:
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Estar inscrito no Programa de Interação Social há, ao menos, 5 anos;
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Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano em que o benefício será fornecido;
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Ter um salário de até 2 salários-mínimos vigentes;
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Ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quem não tem direito ao PIS?
Não tem direito ao PIS:
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Empregados e empregadas domésticas;
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Trabalhadores empregados por pessoa física;
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Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Como se cadastrar para receber o PIS?
O cadastro do PIS deve ser feito pela empresa que assina a carteira do trabalhador em seu primeiro emprego.
Portanto, assim que você consegue seu primeiro emprego em regime CLT, você se torna cadastrado no PIS e ganha um número de identificação, que se mantém o mesmo toda vez que você muda de emprego;
Qual o valor do PIS em 2024?
O valor máximo do PIS é de um salário-mínimo vigente no ano. Porém, é preciso se atentar ao fato de que o valor recebido é proporcional à quantidade de meses de trabalho naquele ano.
Em 2024, o cálculo do PIS será feito tendo como base o ano de 2022. Ou seja, ele será pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2022.
O mesmo aconteceu com o PIS em 2023, quando, devido a pandemia, o pagamento teve como base o ano de 2021.
Os valores do abono salarial em 2024 serão os seguintes:
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1 mês de trabalho em 2022: R$118;
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2 meses de trabalho em 2022: R$235;
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3 meses de trabalho em 2022: R$353;
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4 meses de trabalho em 2022: R$471;
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5 meses de trabalho em 2022: R$588;
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6 meses de trabalho em 2022: R$706;
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7 meses de trabalho em 2022: R$824;
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8 meses de trabalho em 2022: R$941;
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9 meses de trabalho em 2022: R$1.059;
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10 meses de trabalho em 2022: R$1.177;
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11 meses de trabalho em 2022: R$1.294;
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12 meses de trabalho em 2022: R$1.412.
Como sacar o PIS?
O PIS é sacado na Caixa Econômica Federal, que também é responsável pela elaboração do calendário de recebimento para os trabalhadores que têm direito ao benefício.
Existem três maneiras de receber o PIS:
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Via depósito automático na conta da Caixa;
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Por saque no caixa eletrônico da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui para quem tem o Cartão Cidadão;
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Fazendo saque em agência da Caixa com documento oficial com foto.
Qual o calendário do PIS em 2024?
O calendário do PIS em 2024 é o seguinte:
Como posso saber qual é meu número do PIS?
Saber o número do PIS é fácil: existem cinco maneiras de saber fazê-las.
São elas:
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Pelo aplicativo Caixa Trabalhador: Basta fazer o download do aplicativo e o login com as informações requisitadas. Assim, é possível saber o número do PIS clicando em “Abono Salarial”;
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No site da Caixa Econômica: Fazendo o cadastro no site com o CPF e a data de nascimento;
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Por telefone: Entrando em contato com o Caixa Cidadão no número 0800 726 0207;
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No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital: Depois de fazer o cadastro e, depois de fazer o login, clicar em “Contratos” e ver o número do seu PIS no registro do seu último emprego;
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Pelo INSS: É possível encontrar o número do PIS tanto pelo site quanto ligando no telefone do INSS. Basta ligar para 135 ou acessar a plataforma Meu INSS, informar CPF e senha, e visualizar o número do PIS na página "Meu Cadastro".
Qual a diferença entre PIS e PASEP?
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é equivalente ao PIS mas seu público alvo são funcionários públicos.
Ou seja, enquanto o PIS é voltado para funcionários de empresas privadas, o PASEP é um abono salarial direcionado aos funcionários de empresas.
Quem é MEI tem direito ao PIS?
Não. O PIS é um benefício voltado aos trabalhadores que são registrados em regime CLT. Quem é MEI (microempreendedor individual) não faz parte dessa categoria e, consequentemente, não tem direito ao PIS.
Porém, se um trabalhador é registrado na CLT e também é MEI, ele tem direito ao PIS caso atenda a todos os requisitos citados.
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