Empreendedorismo

Os 5 principais benefícios de tornar-se MEI

homem negro pesquisa sobre benefícios do mei

A figura do MEI (Microempreendedor Individual) foi criada como uma opção simplificada para quem deseja trabalhar por conta própria ou abrir seu próprio negócio, sem ficar na informalidade.

É uma alternativa segura para quem atua em uma profissão sem vínculo empregatício — como artesão, confeiteiro, manicure, diarista, motorista de aplicativo e outras funções consideradas como 'trabalho informal'.

Porém, muitos autônomos desconhecem os benefícios de legalizar o seu negócio. Saiba mais sobre esta modalidade e descubra as vantagens:

Conheça 5 benefícios de tornar-se MEI

Quem pode ser MEI?

Quem tem faturamento de até R$ 81 mil por ano;
Quem executa uma das atividades permitidas (você pode incluir outras 15 ocupações secundárias);
Quem não é titular, sócio ou administrador de outra empresa;
Quem pretende contratar no máximo um funcionário.

Se você (ou seu negócio) não se encaixa nas limitações acima, não desanime. Recentemente foi criada a figura da Sociedade Limitada Unipessoal, que pode ser uma alternativa.

ATENÇÃO: Vale ressaltar que quem recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-idoso, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) pode ter o benefício cancelado com a formalização como MEI.

MEI paga imposto?

Sim. Porém, é um valor fixo e único, definido de acordo com o segmento de atuação (comércio, indústria ou serviços) e calculado tendo por base o salário mínimo. Desta forma, não importa se seu faturamento aumente, o valor de imposto será sempre igual, corrigido anualmente. Mas atenção: a contribuição é mensal e obrigatória. Ou seja, mesmo que você não venda nada ou não preste serviço, terá de pagar a contribuição, caso contrário, está sujeito a multas e até ser expulso da modalidade.

Saiba mais sobre o DAS-MEI, o documento de arrecadação que você paga mensalmente

MEI precisa de contador?

Não. É tudo bastante simples. Você não vai precisar de um contador nem para abrir uma MEI, nem para gerar o boleto de pagamento mensal. Tudo é feito no Portal do Empreendedor, onde tudo é explicado de forma fácil e direta.

MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

Não. Caso não haja prestação de serviços, se tornar MEI não faz com que você tenha de emitir nota fiscal.

MEI pode trabalhar de carteira assinada?

Sim. Um trabalhador CLT pode se cadastrar como Microempreendedor individual. Porém, é importante ressaltar que, no caso de demissão sem justa causa, não será possível ter acesso ao benefício de seguro-desemprego.

MEI pode contratar um autônomo?

Sim. Mas não como empregado, e sim como prestador de serviços mediante a emissão de nota fiscal. Como o MEI é considerado uma empresa, este tipo de contratação é permitido.

MEI precisa fazer o Cadastro Único?

Sim. Desde 2019, uma das exigências para formalização do MEI é que o empreendedor se inscreva no Cadastro Único, via plataforma Brasil Cidadão. MEI’s já formalizados não precisam realizar o cadastro.

Agora que você já sabe as respostas para as principais dúvidas, confira em mais detalhes os 5 benefícios de se cadastrar no programa Microempreendedor Individual:

1. Regularização sem burocracia

Sem dúvida alguma, o jeito mais simples de ter um CNPJ é abrir um MEI. É muito fácil virar um Microempreendedor Individual e ter um CNPJ para seu negócio. O próprio empresário pode formalizar sua atividade sem burocracia. Basta preencher um cadastro no Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo para a formalização.

A geração do CNPJ e a emissão do Alvará de Funcionamento não têm custo. Vale lembrar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma associação ou sindicato para obter os benefícios do programa.

2. Cobertura previdenciária

Uma das maiores vantagens de se tornar MEI é a cobertura previdenciária. O microempreendedor individual tem direito a benefícios como:

salário-maternidade;
aposentadoria por idade e por invalidez;
auxílio-doença;
auxílio-reclusão;
pensão por morte (para a família).

Porém, para ter direito a esses benefícios, é preciso estar em dia com a contribuição mensal e ter contribuído por um prazo mínimo, que varia de 1 parcela a 15 anos de pagamento (para aposentadoria).

3. Acesso a serviços bancários

Ao se tornar MEI, o empresário conta com uma série de benefícios bancários indiretos, como acesso a crédito com taxa de juros diferenciada e abertura de conta bancária empresarial (conta PJ), reunindo tudo sobre o seu negócio em um só lugar.

E MEI tem ainda mais vantagens como cliente Santander. Descubra.

4. Emissão de nota fiscal e possibilidade de venda para o governo e instituições públicas

A partir do registro no MEI, é possível emitir nota fiscal de venda. Isso é uma grande vantagem, pois possibilita vender produtos ou prestar serviços para empresas, que só podem realizar pagamentos mediante a apresentação de uma nota fiscal.

Outra vantagem pouco conhecida é a possibilidade de participar de uma licitação pública, para vender seu produto ou prestação de serviço para o governo ou instituições públicas. E ainda: ter um CNPJ ajuda na negociação com fornecedores: o empresário consegue comprar diretamente do fabricante, tendo acesso a um preço mais baixo e diminuindo seu custo de produção.

5. Tributação reduzida

Como dito anteriormente, nos outros modelos de empresa, quanto mais você fatura, maiores são os impostos a pagar. Já no MEI, há uma taxa mensal fixa para ter acesso a todos os benefícios da modalidade.

Em 2023, o valor varia de R$ 66,10 a R$ 71,10, dependendo da atividade exercida. Ou seja, fazendo esta comparação, os encargos são muito menores.

Como se tornar MEI e aproveitar todos esses benefícios?

Vimos que são muitos os benefícios de se tornar MEI, mas é necessário cumprir alguns requisitos para se tornar Microempreendedor Individual. Confira com a gente quais são eles e fique por dentro!

Requisitos para se tornar MEI

Para ser MEI, a pessoa não pode ser sócia, administradora ou titular de outra empresa. Caso seja, será preciso encerrar as atividades da outra empresa e se desvincular;
Quem é MEI é limitado a ter, no máximo, um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Regra justificada pelo limite de faturamento do MEI;

É necessário ser maior de 18 anos ou menor legalmente emancipado;
O faturamento do MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano;
A ocupação deve estar na lista das áreas aceitas para se cadastrar como MEI, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Como se cadastrar como MEI

Conferiu os requisitos e quer saber como se cadastrar? Então, vamos lá!

Primeiro, aconselhamos que faça um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, caso ainda não possua. Esse passo é obrigatório e deve ser efetuado antes de começar o cadastro do MEI no Portal do Empreendedor.

A seguir, reúna os documentos necessários:

CPF;
Título de eleitor ou recibo da última declaração de imposto de renda (IRPF);
CEP da residência ou local de atuação da empresa;

Número de telefone.

Tudo pronto? Então, basta realizar o seu login no Portal do Empreendedor e clicar em Formalize-se para efetuar o cadastro.

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