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Os 5 principais benefícios de tornar-se MEI

homem negro pesquisa sobre benefícios do mei

A modalidade MEI (Microempreendedor Individual) foi criada como uma opção simplificada e com custo reduzido para aqueles que desejam trabalhar por conta própria ou formalizar seu próprio negócio.   

Trata-se de uma alternativa segura e eficiente para quem atua em uma profissão sem vínculo empregatício — como artesão, confeiteiro, manicure, diarista, motorista de aplicativo e outras funções consideradas como 'trabalho informal'.   

Mesmo com tantos benefícios, muitos autônomos desconhecem como funciona o processo de legalizar o seu negócio. Saiba mais sobre esta alternativa e descubra as vantagens:  

Quem pode ser MEI?  

  • Para ser MEI, a pessoa não pode ser sócia, administradora ou titular de outra empresa. Caso seja, será preciso encerrar as atividades da outra empresa e se desvincular;   

  • Quem é MEI é limitado a ter, no máximo, um empregado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria. Regra justificada pelo limite de faturamento do MEI;   

  • É necessário ser maior de 18 anos ou menor legalmente emancipado;   

  • O faturamento do MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano;   

  • A ocupação deve estar na lista das áreas aceitas para se cadastrar como MEI, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).   

Caso você não se encaixe em alguma das regras acima, não desanime. Afinal, existem outras opções interessantes para a formalização de uma empresa, como a Sociedade Limitada Unipessoal. Assim como o MEI, a alternativa não exige valor mínimo de Capital Social e nem a presença de sócios para a abertura.  

ATENÇÃO: Se você recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-idoso, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), saiba que ele pode ser cancelado com a formalização como MEI.  

MEI paga imposto?  

Sim, o MEI deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Porém, é um valor fixo e único, definido de acordo com o seu segmento de atuação — comércio, indústria ou serviços — e calculado tendo como base o salário-mínimo vigente.  

Dessa forma, independentemente do seu faturamento, o valor de imposto continua o mesmo e é corrigido anualmente. Mas atenção: a contribuição é mensal e obrigatória. Ou seja, mesmo que você não venda nada ou não preste serviço, terá que realizar o pagamento da contribuição. Caso contrário, estará sujeito a multas e até expulsão da modalidade.  

MEI precisa de contador?  

O processo de abertura do CNPJ MEI é bastante simples e pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor. Você não precisa de um contador para se formalizar e nem para gerar o boleto de pagamento mensal. 

MEI é obrigado a emitir nota fiscal?  

Depende. Isso porque a nota fiscal deve ser emitida somente quando o MEI prestar serviços. Ou seja, aqueles que participam da modalidade apenas para usufruir dos benefícios que um CNPJ oferece não precisam realizar a emissão.  

MEI pode trabalhar de carteira assinada?   

Sim, um trabalhador CLT pode se cadastrar como Microempreendedor Individual. Porém, é importante ressaltar que, no caso de demissão sem justa causa, não será possível ter acesso ao benefício de seguro-desemprego.   

MEI pode contratar um autônomo?  

Sim. Mas não como empregado, e sim como prestador de serviços mediante a emissão de nota fiscal. Como o MEI é considerado uma empresa, este tipo de contratação é permitido.   

Agora que você já sabe as respostas para as principais dúvidas ligadas ao MEI, confira os 5 principais benefícios de se cadastrar no programa de Microempreendedor Individual:  

1. Regularização sem burocracia  

Sem dúvida alguma, o jeito mais simples de ter um CNPJ é se formalizar como MEI. Um dos motivos para isso é que não existem grandes burocracias para quem deseja se tornar um Microempreendedor Individual. 

A geração do CNPJ e a emissão do Alvará de Funcionamento não têm custo. Vale lembrar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma associação ou sindicato para obter os benefícios do programa.  

 O cadastro pode ser finalizado rapidamente por meio do Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo para a formalização.    

2. Cobertura previdenciária  

Uma das maiores vantagens de se tornar MEI é a cobertura previdenciária. O microempreendedor individual tem direito a benefícios como:  

Para ter acesso a esses recursos, no entanto, é preciso estar em dia com a contribuição mensal do MEI.  

No caso da aposentadoria, é necessário cumprir o tempo de contribuição exigido (prazo mínimo de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens), além de se enquadrar na regra da idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens).  

Infográfico Benefícios do MEI Infográfico Benefícios do MEI

3. Acesso a serviços bancários  

Ao se tornar MEI, o empresário conta com uma série de benefícios bancários indiretos, como acesso a crédito com taxa de juros diferenciada e abertura de conta bancária empresarial, também conhecida como conta PJ, reunindo tudo sobre o seu negócio em um só lugar.   

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4. Emissão de nota fiscal e possibilidade de venda para o governo e instituições públicas  

A partir do registro no MEI, é possível emitir nota fiscal de venda. Isso é uma grande vantagem, pois possibilita comercializar produtos ou prestar serviços para grandes empresas, que só podem realizar pagamentos mediante a apresentação de uma nota fiscal.   

Outra vantagem pouco conhecida é a possibilidade de participar de uma licitação pública, para venda de produtos ou prestação de serviços para o governo ou instituições públicas.  

Por último, mas não menos importante, ter um CNPJ ajuda na negociação com fornecedores: o empresário consegue comprar diretamente do fabricante, tendo acesso a um preço mais baixo e diminuindo seu custo de produção.  

5. Tributação reduzida  

Como dito anteriormente, nos outros modelos de empresa, quanto mais você fatura, maiores são os impostos a pagar. Já no MEI, há uma taxa mensal fixa para ter acesso a todos os benefícios da modalidade.   

Em 2024, o valor varia de R$ 71,60 a R$ 76,10 dependendo da atividade exercida. Ou seja, fazendo esta comparação, os encargos são muito menores.   

Como se tornar MEI e aproveitar todos esses benefícios?   

Você se encaixa em todos os requisitos e quer saber como se cadastrar? Então, vamos lá!   

Como se cadastrar como MEI   

Primeiro, aconselhamos que faça um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, caso ainda não possua. Esse passo é obrigatório e deve ser efetuado antes de começar o cadastro do MEI no Portal do Empreendedor.   

A seguir, reúna os documentos necessários:   

  • CPF;   

  • Título de eleitor ou recibo da última declaração de imposto de renda (IRPF);   

  • CEP da residência ou local de atuação da empresa;   

  • Número de telefone.   

Tudo pronto? Então, basta realizar o seu login no Portal do Empreendedor e clicar em Formalize-se para efetuar o cadastro.   

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Como abrir sua Conta MEI Santander

Por meio do Programa Avançar, é possível abrir sua conta MEI e separar as finanças do seu negócio, além de ter acesso a crédito com taxas de juros diferenciadas. Simples, digital e precisa de apenas 2 documentos: 

• Documento de identidade (RG ou CNH) 

• Número de CPF 

>> Abra a sua conta MEI << 

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