Empreendedorismo

11 pontos para você entender antes de se formalizar

A imagem mostra duas mulheres trabalhando, com o objetivo de ilustrar as 11 coisas que você deve saber antes de se formalizar.

Você já sabe que a formalização traz uma série de benefícios para você e para o seu negócio. Mas, você tem ideia do que é preciso saber antes de se formalizar?

Apesar de muitas pessoas entenderem que isso trará vantagens e benefícios para elas, nem todas elas sabem o que é formalização, quem pode e quem não pode se formalizar, entre outras informações fundamentais para esse processo.

Nesse artigo, nós do Programa Avançar vamos te contar tudo o que você precisa saber para se formalizar e legalizar o seu negócio. Vem com a gente para saber mais!

O que é preciso saber antes de se formalizar?

Temos 11 informações que você precisa ter em mente antes de se formalizar, desde o que é esse processo até o que fazer depois dele. Veja agora quais são elas:

O que é se formalizar

Antes de se formalizar, é importante entender o que é a formalização.

A formalização é o ato de legalizar sua atividade perante a Receita Federal. Desta forma, o Governo reconhece a existência do seu negócio e das atividades praticadas por ele.

A formalização garante uma série de direitos e benefícios para o empreendedor, como benefícios previdenciários e condições diferenciadas de serviços em instituições financeiras – como crédito facilitado.

Quando falamos em formalização, estamos falando de se tornar MEI (sigla para microempreendedor individual), uma categoria criada pelo Governo Federal em 2008 para que pessoas que trabalham por conta própria pudesse garantir direitos, como aposentadoria e salário maternidade, por exemplo.

Ao se formalizar, você passa a ter um CNPJ, pode emitir notas fiscais e tem acesso a uma série de benefícios, como crédito para te ajudar a fazer seu negócio crescer e maquininha de cartão para oferecer outras formas de pagamento para seus clientes.

A diferença entre MEI e outros tipos de empresas

O microempreendedor individual ou MEI é apenas um dos tipos de empresas que existem no Brasil. Além dele, também existem outros tipos – como Sociedade Limitada e Anônima – que se diferenciam do MEI pelo seu porte, faturamento, atividades exercidas e até mesmo o número de funcionários.

Por isso, antes de se formalizar, é importante saber quais são os outros tipos de empresa – o que te ajuda, também, na hora de fazer a expansão do seu negócio.

Quem pode se formalizar

Existem algumas exigências que devem ser cumpridas na hora de se tornar MEI. Portanto, só pode se formalizar:

Quem tem um faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;

Quem não é sócio, administrador ou titular de outra empresa;

Quem tem no máximo 1 funcionário contratado;

Quem exerce uma das mais de 450 atividades registradas.

Quem não pode se formalizar

Também é importante saber quem não pode se formalizar, afinal, além das exigências para se tornar MEI, existem algumas características que fazem com que não seja permitido se tornar microempreendedor individual.

São eles:

Receber benefício do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), ou o seu tutor;

Receber aposentadoria por invalidez;

Trabalhar com a construção de imóveis e obras de engenharia em geral – incluindo decoração de interiores;

Ser pensionista e servidor público federal em atividade;

Ser estrangeiro com visto provisório;

Ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

As vantagens da formalização

Ser MEI tem diversas vantagens, que vão da garantia de direitos previdenciários – como aposentadoria – até a tributação reduzida.

As principais vantagens de ser MEI são:

Garantia de direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade;

Conseguir abrir um CNPJ sem custo;

Contabilidade facilitada, com a declaração de faturamento anual sendo simples de ser entregue;

Tributação reduzida por meio do Simples Nacional;

Possibilidade de contratar um funcionário;

Acesso facilitado à crédito e outras vantagens bancárias.

Os custos da formalização

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a formalização é gratuita. Isso mesmo: se tornar MEI é um processo que tem zero custos.

Ou seja, se você encontrar algum site cobrando para abrir um CNPJ, se atente: é um golpe. E, se você ainda não abriu um CNPJ porque não queria pagar para isso, não se preocupe mais, pois se tornar MEI é 100% gratuito.

Os impostos do MEI

Quem é MEI precisa pagar um imposto mensal. Esse pagamento é feito por meio da DAS MEI e tem um valor fixo, que é ajustado de acordo com o reajuste do salário-mínimo.

Dentro desse imposto, está incluso:

Contribuição para o INSS – equivalente a 5% do salário-mínimo vigente;

Pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço), caso sua atividade como MEI seja no segmento de serviços - no valor de R$5,00;

Pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), caso sua atividade seja no segmento de comércio ou indústria - no valor de R$ 1,00.

As obrigações do MEI

Quem é MEI tem que cumprir algumas obrigações simples, mas que são necessárias para evitar problemas com a Receita Federal.

São elas:

Pagar a DAS mensalmente;

Emitir notas fiscais em vendas ou prestações de serviços feitas para pessoas jurídicas;

Guardar as notas fiscais de compras e vendas;

Enviar a Declaração de Faturamento Anual no mês de março.

Os benefícios previdenciários do MEI

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, quem é MEI tem direito a alguns dos benefícios previdenciários que pessoas que trabalham registradas na CLT também possuem.

Entre eles estão:

Aposentadoria por idade;

Aposentadoria por incapacidade permanente;

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);

Salário-maternidade;

Auxílio-reclusão para dependentes;

Pensão por morte para dependentes.

Como se formalizar

O processo de formalização para se tornar MEI é, além de gratuito, simples, fácil e rápido.

Ele pode ser feito no site do Governo Federal, e exige apenas alguns documentos do titular do MEI.

A importância de continuar a aprender

Agora que você já sabe como se tornar MEI, precisamos te lembrar de algo importante: depois de se tornar MEI, você precisa continuar a aprender.

Isso porque, ao se tornar MEI, você passará a administrar um negócio, e terá que lidar com todas as rotinas que o envolvem, com o atendimento ao cliente, com dinheiro e até mesmo com o marketing.

Felizmente, existem iniciativas que te ajudam com isso. Uma delas é o Programa Avançar, do Santander, que oferece cursos e conteúdos gratuitos para quem quer empreender ou para quem já tem um negócio e quer fazê-lo crescer.

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