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Saiba como emitir nota fiscal

Foto: Envato Elements

Apesar de ser uma das principais rotinas de qualquer tipo e tamanho de empresa, emitir nota fiscal costuma gerar muitas dúvidas para pequenos e médios empreendedores. Confira as principais perguntas e respostas sobre esse assunto:

Para que serve a nota fiscal?

A principal função é servir de comprovante do que foi adquirido pelo consumidor (seja um produto ou serviço) e indicar os valores pagos. Ela garante a legalidade das vendas realizadas e serviços prestados. É a partir dela, também, que são calculados os tributos devidos sobre as operações das empresas. 

É obrigatório emitir nota fiscal?

Sim, é uma obrigação, estabelecida pela Lei nº 8.846/94. A única exceção é para os casos nos quais um MEI (Microempreendedor Individual) realiza vendas para pessoas físicas. O microempreendedor individual estará obrigado a fornecer Nota Fiscal sempre que realizar uma venda direta para uma pessoa jurídica (empresas). 

Vale lembrar que, no caso do MEI, os valores dos tributos são fixos e não variam de acordo com o faturamento.

O que pode acontecer com uma empresa que não emite nota fiscal?

Ao não realizar a emissão da nota fiscal, a empresa está escondendo ganhos que deveriam ser considerados para compor os cálculos de impostos devidos, o que configura sonegação fiscal.  A sonegação fiscal é crime, conforme determinado na Lei N° 4.729, e quem sonega impostos pode ser preso e precisar pagar uma multa. 

O que são as notas fiscais eletrônicas?

É a maneira mais prática de emitir notas fiscais, substituindo o modelo tradicional de papel. O projeto de digitalização começou em 2006, facilitando o dia a dia do contribuinte e agilizando o trabalho da Receita Federal. Atualmente, a imensa maioria dos negócios pode usar notas fiscais eletrônicas, incluindo as empresas optantes pelo Simples Nacional.

O que é a Nota Fiscal de Produto eletrônica (NF-e)?

É a versão digital da nota fiscal emitida para venda de um determinado produto, seja em lojas físicas ou no e-commerce.

O que é a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)?

É a versão digital da nota fiscal que registra a prestação de serviços. Ela substituiu a antiga Declaração de Serviços, um documento relacionado à cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço).

O que é a Nota fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e)?

Ela registra a venda direta para o consumidor final e é utilizada no varejo, substituindo o cupom fiscal. No estado de São Paulo, também é utilizado o SAT (Cupom Fiscal Eletrônico), com o mesmo propósito da NFC-e.

Como emitir uma nota fiscal eletrônica?

Para realizar a emissão de uma nota fiscal eletrônica é necessário contar com um sistema emissor fiscal. 

Clientes Pessoa Jurídica Santander, por exemplo, podem ter acesso ao CoPiloto, que oferece um emissor fiscal de fácil preenchimento. Basta realizar a configuração uma única vez para ser possível fazer emissão das notas sem precisar preencher todas as informações novamente. E não há limite de notas emitidas. As vantagens são a padronização na emissão, redução de burocracia e segurança.

Além disso, o CoPiloto reúne uma série de facilidades para o dia a dia de pequenas empresas com custo totalmente acessível. 

O que é necessário ter para usufruir as vantagens do CoPiloto Santander?

O emissor fiscal oferecido pelo CoPiloto Santander permite a emissão de NF-e, NFS-e NFC-e (ou SAT). É preciso apenas:

  • Ter inscrição estadual (ou inscrição municipal, se for de prestação de serviços)
  • Estar devidamente habilitado e autorizado na Secretaria da Fazenda de seu estado e cidade
  • Possuir um certificado digital tipo A1 ou A3
  • Ser optante do Simples Nacional

Para a configuração, serão necessários alguns dados da empresa de conhecimento do contador responsável, porém a célula de atendimento Santander está apta para apoiar o cliente a obter essas informações.

Quer fazer seu negócio avançar? Conheça todas as funcionalidades do CoPiloto, uma ferramenta completa de gestão de negócios oferecida para quem tem uma Conta Corrente PJ Santander.
 

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