Se você é dono de um negócio e ainda não se formalizou, com certeza não conhece os benefícios de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Afinal, quem faz esta escolha tem acesso a diversas vantagens, como possibilidade de emissão de notas fiscais e garantia de direitos trabalhistas.
De acordo com dados do Ministério da Economia, o Brasil tem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais ativos, que representam quase 70% das empresas no Brasil.
Ao longo deste artigo especial, você saberá qual o passo a passo para se tornar MEI. Além disso, poderá conferir dicas especiais para alavancar o crescimento da sua empresa.
Requisitos para ser MEI
Verifique se você se encaixa na lista abaixo:
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Ter mais de 18 anos ou ser legalmente emancipado;
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Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
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Ter no máximo 1 funcionário;
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Faturamento que não ultrapasse o limite de R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750,00 por mês);
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Atividade que esteja de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Veja as ocupações permitidas aqui!
Como é o processo de formalização do MEI?
Se você já confirmou que conta com todos os requisitos para ser MEI, é possível dar início ao processo. Você vai precisar de:
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Um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal – na plataforma Gov.br;
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Dados pessoais: RG, título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial;
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Dados do seu negócio: como tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
Após essa primeira etapa, é só acompanhar o passo a passo.
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No Portal do Empreendedor, clique em "Formalize-se";
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Preencha seus dados pessoais solicitados no cadastro;
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Depois, você vai receber um código no seu celular que deve ser usado no processo de abertura da empresa;
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Coloque o código no local indicado e confirme a inscrição;
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Então, você deve formalizar sua solicitação seguindo as orientações do município onde seu MEI foi registrado. Normalmente, basta uma visita à prefeitura para ativar sua senha eletrônica e começar a trabalhar como Microempreendedor Individual.
Quais são as obrigações de um MEI?
O MEI pode ter apenas um funcionário, que deve ser registrado e formalizado conforme a legislação trabalhista brasileira — e, nesse caso, é preciso apresentar uma relação anual de empregados. Além disso, também é necessário recolher o INSS e o FGTS todo mês. Por fim, deve-se enviar uma declaração de faturamento uma vez por ano.
Todas essas obrigações do MEI estão disponíveis no Portal do Empreendedor. É possível fazer tudo pela internet, inclusive enviar a declaração mensal e pagar o INSS e FGTS.
É importante ressaltar que o faturamento anual de uma microempresa não pode ultrapassar R$ 130 mil. Caso isso aconteça, o dono do CNPJ deve pagar uma multa proporcional ao valor que foi excedido, e precisa se informar para mudar a categoria de MEI para outra modalidade.
Benefícios de se formalizar e ser MEI
O MEI é uma alternativa segura e simplificada para quem deseja trabalhar por conta própria. Dessa maneira, para ter um CNPJ, não é necessário enfrentar burocracias.
Todos os impostos de um Microempreendedor Individual são pagos mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Em 2023, o valor varia de R$ 67,10 a R$ 71,10, dependendo da atividade exercida. Isso significa que os encargos são bem menores que em outros tipos de formalização.
Sendo MEI, você terá acesso a direitos trabalhistas como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Ou seja, esta é a escolha ideal para desempenhar suas funções com garantia de segurança a longo prazo.
Ao optar pela formalização, você amadurece e amplia o seu negócio. Isso porque será possível emitir notas fiscais, facilitando a venda e prestações de serviços para empresas que exigem a apresentação deste documento.
Além disso, especialmente por conta da ampliação de acesso a diferentes formas de pagamento, as vendas online se tornam uma realidade mais viável. Por último, mas não menos importante, o MEI conta com diversos benefícios bancários, como a possibilidade de abertura de uma conta empresarial (conta PJ).
Separe suas finanças em contas PF e PJ
Se você já concluiu sua inscrição como MEI, é interessante separar suas finanças pessoais dos gastos e receitas da sua empresa. Caso esta atitude não seja tomada, a desorganização é inevitável. Afinal, se torna bem mais difícil classificar as entradas e saídas em cada situação.
Recomendamos, nesse caso, o uso da conta corrente Pessoa Jurídica Santander. Por meio dela, você saberá exatamente quais recursos o negócio precisa para estar em pleno funcionamento. Saiba mais e abra sua conta PJ aqui!
Benefícios da conta MEI
Por meio da conta MEI, é possível ter acesso a diversos recursos que visam o desenvolvimento da sua empresa, como maquininha de cartão, emissão de boletos e até mesmo acesso a crédito com taxa de juros diferenciada.
Portanto, se você precisa de um empréstimo para investir no seu negócio, esta pode ser uma ótima oportunidade para começar. O MEI é uma forma legal e muito convidativa para quem quer ter sua própria empresa. A formalização do seu CNPJ é um passo importante no crescimento do seu negócio, abrindo portas para que você consiga empreender e evoluir.
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