O que você precisa saber:
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O nanoempreendedor é uma nova categoria de empresa voltada para trabalhadores que querem se formalizar, mas tem um faturamento anual menor do que o faturamento dos MEIs;
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O faturamento máximo do nanoempreendedor será de R$40,5 mil ao ano – ou R$3.375 por mês;
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Haverá um regime tributário diferente para os nanoempreendedores.
Apesar de ainda estar em fase de aprovação, a Reforma Tributária trouxe uma série de novidades para o sistema econômico brasileiro. Uma delas é a criação de um novo modelo de empresa: o nanoempreendedor.
Esse novo tipo de empresa foi criado para formalizar trabalhadores autônomos que possuem um faturamento anual baixo, e possui algumas características específicas que nós, do Programa Avançar, vamos falar sobre nesse artigo.
Continue a ler e saiba tudo sobre o nanoempreendedor!
O que é nanoempreendedor?
O nanoempreendedor é um novo tipo de empresa criado pela Reforma Tributária.
Para se encaixar nessa categoria, o trabalhador deve ter o faturamento de até R$40.500 por ano – o que representa metade do limite do faturamento anual do MEI.
Essa categoria foi criada com a ideia de tirar trabalhadores da informalidade, mas não os sobrecarregar com impostos que eles não conseguem pagar. Por isso, os nanoempreendedores serão isentos do pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que foi criado pela reforma tributária para unificar o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
Quais são as características do nanoempreendedor?
Para se tornar um nanoempreendedor, o trabalhador deve:
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Faturar até R$40.500 por ano ou R$3.375 por mês;
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Não possuir funcionários contratados;
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Não exercer nenhuma profissão que também está proibida de ser MEI, ou seja, advogados, arquitetos, contadores, dentistas, engenheiros, jornalistas, publicitários, médicos e psicólogos não poderão se enquadrar como nanoempreendedores.
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Além disso, motoristas e entregadores de aplicativos também poderão se encaixar na categoria, mas sob um regime especial, no qual eles devem ter um faturamento de até R$162 mil e 25% do faturamento bruto será considerado como receita para fins de enquadramento. Ou seja, 25% do faturamento bruto destes trabalhadores deve corresponder a R$40.500 ou menos para que eles possam se encaixar como nanoempreendedores.
Essa regra foi criada pois, apesar do faturamento alto que esses trabalhadores podem ter, eles também precisam lidar com altos custos operacionais, o que faz com que eles não consigam se enquadrar como outros tipos de empresas sem serem prejudicados com as altas cargas tributárias.
Quem pode ser nanoempreendedor?
Pode se tornar nanoempreendedor quem:
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Exerce atividade autônoma e tenha o faturamento de até R$40.500 por ano – ou R$3.375 por mês – pode se tornar um nanoempreendedor;
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Trabalha com venda direta, prestação de serviços ou produção de itens artesanais;
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É motorista e/ou entregador de aplicativos.
Quais são as taxas que o nanoempreendedor deve pagar?
O nanoempreendedor será isento de taxas como o IBS e a CBS, que fazem parte dos novos impostos estabelecidos pela Reforma Tributária.
A ideia é que quem se encaixar nesse tipo de empresa tenha uma carga de impostos menor e simplificada, incentivando o empreendedorismo e o consumo, além de reduzir a informalidade do trabalhador brasileiro.
Qual a diferença entre nanoempreendedor e MEI?
A principal diferença é o faturamento: enquanto o nanoempreendedor pode faturar apenas R$40.500 ao ano, quem é MEI pode faturar até R$81 mil por ano.
Além disso, o MEI pode contratar um funcionário em regime CLT, precisa pagar o DAS mensalmente e precisa, anualmente, entregar a DASN-SIMEI. Quem é nanoempreendedor também não tem direito aos benefícios previdenciários garantidos ao MEI, como aposentadoria e auxílios.
Como posso ser nanoempreendedor?
Ainda não é possível se registrar como nanoempreendedor, já que essa categoria faz parte da Reforma Tributária que será implantada gradativamente no Brasil.
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