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Capital social MEI: O que é e como preencher

A imagem apresenta um homem branco, de cabelos castanhos e barba. Ele veste uma camiseta cinza e óculos de grau, está sentado segurando um caderno e olhando para uma tela de notebook.

Um dos campos presentes no momento da abertura de um CNPJ MEI é o capital social. Como se trata de um processo novo para aqueles que estão se formalizando, é comum que surjam dúvidas sobre o preenchimento correto. 

Se você está começando um negócio e se identifica com essa situação, este artigo é a solução perfeita para o seu caso. Confira a seguir o que é capital social MEI e qual valor colocar! 

O que é capital social MEI?  

Capital social é o termo que define o valor bruto utilizado para a abertura de uma empresa até que ela passe a gerar lucro. 

Isso significa que, no caso do capital social MEI, você deve somar todo o valor investido para a execução do seu trabalho, como compra de notebook, matéria-prima e móveis para escritório, por exemplo.   

Para que serve o capital social MEI?  

O capital social MEI é uma formalidade contábil e jurídica. Na prática, inserir o valor correto é importante para que você se lembre de quanto precisou investir para iniciar o negócio.  

Nesse sentido, é possível se programar financeiramente, fazendo uma reserva para o caso de imprevistos ou manutenções futuras em seus equipamentos de trabalho. 

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O que preencher no capital social MEI?  

Vamos supor que você deseja atuar como produtor de conteúdo digital e está abrindo seu CNPJ MEI. Para exercer esta função, você comprou: 

  • Um celular por R$ 3.500; 

  • Um notebook no valor de R$ 4.600; 

  • Uma escrivaninha por R$ 500; 

  • Uma cadeira de escritório por R$ 450.  

Nesse caso, o valor a ser inserido no seu capital social é R$ 9.050.  

Em outras palavras, basta somar todos os investimentos para dar início ao seu negócio. Vale ressaltar que despesas como internet, água e luz não entram no capital social MEI, já que não são utilizados exclusivamente para a sua atividade profissional. 

Como alterar o capital social do MEI?  

Cometeu algum erro no preenchimento? Se a resposta for sim, não se preocupe! É possível alterar este campo atualizando o seu cadastro.  

Além do capital social, você pode modificar informações como nome fantasia, RG, telefone, e-mail, endereço, ocupantes e forma de atuação. 

Pata isso, siga os passos abaixo: 

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

  1. Clique na opção “Já sou MEI”; 

  1. Escolha a opção “atualização cadastral de MEI”.  

O que acontece se o capital social MEI estiver errado?  

Não existe nenhuma exigência legal de valor mínimo ou máximo para o capital social MEI. Além disso, não há necessidade de comprovação dos dados inseridos neste campo. 

Sendo assim, mesmo que você coloque um valor equivocado de acordo com o investimento inicial do seu negócio, é improvável que ocorra algum problema em relação a isso.  

Lembre-se, no entanto, que inserir o valor correto é importante para manter o controle das suas finanças, além de manter seus dados cadastrais em ordem. Por isso, caso o seu capital social MEI esteja errado, vale a pena realizar a alteração.  

Quem pode ser MEI?   

Para ser MEI, é preciso seguir algumas regras: 

  • Ter o faturamento de até R$ 81 mil ao ano;    

  • Contratar, no máximo, um colaborador;    

  • Não ser sócio de outras empresas.   

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