Empreendedorismo

Aposentadoria MEI: saiba como funciona e tire suas dúvidas

Um dos benefícios de sair da informalidade e passar a atuar como MEI é poder ter direito à aposentadoria. A modalidade MEI tem regras específicas, mas que podem ser alteradas caso o MEI complemente o valor mensal da contribuição. Veja as respostas das principais perguntas sobre o assunto e analise se, para o seu caso, é interessante aumentar o valor da sua contribuição ao INSS:

Como faço para ter direito à aposentadoria?

Basta cumprir com uma das obrigações de quem é MEI: pagar mensalmente a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). O valor mensal já inclui a contribuição previdenciária, equivalente a 5% do salário mínimo.

Quais os requisitos para que eu possa me aposentar como MEI?

Você poderá se aposentar como MEI por idade. A idade mínima exigida por lei é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Mas atenção: é preciso ter contribuído por 180 meses (o equivalente a 15 anos) como MEI para poder solicitar o benefício.

Qual valor irei receber quando me aposentar?

A aposentadoria pelo MEI permite a remuneração de até um salário mínimo.

Que outros benefícios previdenciários eu tenho direito por ser MEI?

Você tem direito a outros benefícios, dependendo do número de contribuições que tenha feito, confira:

Aposentadoria por invalidez: mínimo de 12 contribuições mensais;
Auxílio-doença: carência de 12 meses de contribuição;
Salário-maternidade: carência de 10 meses de contribuição;
Pensão por morte: mínimo de 18 contribuições mensais;
Auxílio-reclusão: mínimo de 24 contribuições mensais.

Já sou aposentado e abri um MEI. Algo muda na minha aposentadoria?

Para quem é aposentado, contribuição previdenciária como MEI não altera em nada a aposentadoria. Você não terá direito a uma segunda aposentadoria, por exemplo, nem o valor de sua aposentadoria irá aumentar. No entanto, tem direito a salário-maternidade e acesso ao serviço de reabilitação profissional do INSS, no caso de ficar incapacitado de executar sua atividade habitual.

Mas, atenção: quem tem aposentadoria por invalidez e inicia uma atividade, criando um CNPJ MEI, é considerado recuperado e apto ao trabalho, deixando, portanto, de receber o benefício por invalidez.

Vantagens de complementar sua contribuição para o INSS como MEI

Vale a pena analisar as vantagens de complementar sua contribuição para o INSS, passando dos 5% já pagos mensalmente para 20%. Ou seja, realizando um pagamento adicional de 15% do salário mínimo todo mês. Quem é MEI e faz a complementação pode:

Unir o tempo de contribuição com o de outros trabalhos

Se você já contribuiu com o INSS (em um emprego com carteira assinada, como autônomo ou pagando de forma facultativa), pode ser interessante realizar o pagamento adicional. Isso porque você poderá abater do tempo necessário para contribuição (180 meses) e se aposentar quando atingir a idade mínima obrigatória.

Aumentar o valor a receber

Ao complementar a sua contribuição, o valor da aposentadoria pode chegar até o teto do INSS, a depender, claro, do seu tempo de contribuição e valores das contribuições anteriores.

Achou interessante? Para recolher o INSS complementar, basta você emitir, mensalmente, a Guia da Previdência Social (GPS), indicar o código 1910 e fazer o pagamento.

Como acessar seu extrato de contribuições ao INSS

É bastante simples acessar seu extrato de contribuições ao INSS. Basta entrar no site do INSS, fazer o acesso (será solicitada sua senha no site Gov.Br – caso você não tenha, o sistema irá apresentar o passo a passo para criação), e clicar em Extrato de Contribuição. O site tem, inclusive, um simulador de pedido de aposentadoria que informa quanto tempo falta para você ter direito a se aposentar pelas diferentes modalidades vigentes.

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