Com a constante popularidade da categoria no Brasil, os Microempreendedores Individuais têm sido alvo de uma variedade de fraudes. O boleto é uma das formas mais comuns da aplicação destes golpes, que tem como objetivo enganar os MEIs por meio da solicitação de um pagamento indevido.
Se você recebeu um contato suspeito ou apenas deseja aprender a identificar os principais golpes e como se prevenir, atente-se às informações abaixo! Boa leitura.
Golpe do CNDE explicado
Neste golpe, fraudadores enviam boletos ao MEI por e-mail ou correio fingindo representar o suposto "Cadastro Nacional de Empresas" (CNDE), baseando-se na falsa afirmação de que, se o pagamento não for realizado, o CNPJ do MEI será automaticamente cancelado.
É importante ressaltar que a Receita Federal não faz nenhum tipo de cobrança por esses canais para manter um CNPJ MEI ativo. As únicas necessidades para se manter na categoria são o pagamento mensal da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e o envio anual da declaração de faturamento (DASN-SIMEI).
Golpe da Taxa Anual Associativa MEI
De forma geral, a taxa anual associativa é um valor cobrado por associações comerciais ou empresariais às quais um empreendedor escolhe se associar. Muitos MEIs, no entanto, têm sido vítimas de cobranças fraudulentas dessa taxa: recebem um e-mail que parece oficial, ameaçando protestar o documento em caso de falta de pagamento.
Conforme diz a Lei nº 9.317/96, "a contribuição sindical, na condição tributo instituído pela União, não é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples." Assim, os Microempreendedores Individuais não são obrigados a pagar um valor a uma entidade a qual não se associaram voluntariamente. Fique atento!
Quais são as obrigações do MEI?
É essencial entender que a Receita Federal não cobra nenhuma taxa para manter a inscrição no CNPJ, e nunca solicita tal pagamento via e-mail. Como informamos anteriormente, as únicas obrigações do MEI são:
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Pagamento mensal da guia DAS: Esta é uma contribuição simplificada que inclui os tributos a serem pagos pelos MEIs.
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Envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do MEI: Esta declaração, que deve ser apresentada uma vez por ano, informa o faturamento bruto do MEI durante o ano fiscal.
Qualquer solicitação além destas deve ser tratada com cautela e considerada suspeita.
Como o MEI pode identificar e evitar golpes?
Os fraudadores costumam utilizar empresas fictícias para aplicar esses golpes contra o MEI, mas também podem se apropriar de dados de organizações reais, já que essas informações são de domínio público.
Para se proteger de fraudes, é necessário seguir algumas boas práticas:
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Verifique o remetente: Os golpistas podem tentar se passar por uma entidade oficial. Sempre verifique a identidade do remetente antes de tomar qualquer medida e, caso a cobrança seja assinada por uma entidade que você conheça, entre em contato diretamente para confirmar a legitimidade da ação.
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Atenção aos detalhes de pagamento: Qualquer solicitação de "pagamento cadastro nacional MEI" que não esteja relacionada à guia DAS ou à DASN deve levantar suspeitas.
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Confira com entidades oficiais: Em caso de dúvida sobre a veracidade das informações, o MEI deve entrar em contato com a Receita Federal, a Junta Comercial ou o SEBRAE. Eles poderão confirmar a legitimidade de qualquer cobrança.
Em resumo, estar informado é a melhor defesa contra o golpe do CNDE. Para se manter em segurança, entenda suas obrigações como MEI e esteja alerta para atividades suspeitas. Lembre-se do principal: a Receita Federal não cobra taxas para manter a inscrição no CNPJ e qualquer cobrança nesse sentido é um sinal de fraude.
Não permita que o medo de ter o seu CNPJ cancelado o faça cair no golpe do "cadastramento nacional MEI pagamento". Informe-se, esteja seguro e proteja seu negócio contra fraudes.
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