Você é MEI e encontrou uma oportunidade de negócio totalmente diferente da que você vinha atuando até então? Não há problema nenhum. Quem é MEI pode ter mais de uma ocupação ou atividade econômica, desde que todas façam parte da lista permitida para a modalidade. No entanto, é preciso regularizar essa inclusão no seu registro como MEI, atrelando essa nova modalidade ao seu CNPJ. Isso significa modificar as CNAEs indicadas quando você fez seu registro como MEI.
Confira as principais informações para você saber como fazer essa alteração:
1) O que é CNAE?
CNAE é a sigla para a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ela é usada para indicar quais atividades são realizadas por uma determinada empresa. É obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive MEI, autônomos e organizações sem fins lucrativos. Sem a CNAE, inclusive, não se consegue tirar uma CNPJ.
2) Para que serve a CNAE?
Basicamente para que seja fácil separar grupos de empresas de acordo com suas atuações. Isso é importante para ações do governo, que dessa forma consegue saber quantas empresas são de determinada atividade, por exemplo. É também fundamental para o enquadramento tributário, já que a cobrança de impostos acontece de forma diferente entre empresas que atuam no comércio e aquelas de atividade industrial, por exemplo.
3) Onde é possível consultar as CNAEs existentes?
As CNAEs são estabelecidas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e podem ser consultadas no site da Concla (Comissão Nacional de Classificação).
4) É possível indicar mais de uma CNAE para um mesmo CNPJ?
Sim, afinal, uma empresa pode se dedicar a diferentes atividades. No entanto, é preciso escolher uma atividade como a principal e as demais serão entendidas como secundárias, ou seja, realizadas ocasionalmente.
5) Quantas CNAEs um MEI pode ter?
Quem é MEI pode incluir até 15 CNAEs secundárias, além da principal, no seu CNPJ.
6) Já sou MEI. Como faço para alterar as CNAEs associadas a meu CNPJ?
O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, e escolher a opção “Já sou MEI” e depois clique em “Atualização Cadastral”. Ao solicitar a alteração dos dados, você vai precisar fazer o login com a conta criada no site Gov.br, informando o CPF e a senha cadastrada.
No campo “Dados para alteração”, você poderá alterar a ocupação principal do seu negócio e todas as secundárias que deseje.
O sistema irá solicitar alguns dados pessoais para confirmar a autenticidade de quem está solicitando a alteração.
Após completar tudo, basta clicar em “enviar o formulário”
Finalizando o processo, o sistema vai apresentar um novo CERTIFICADO DE CONDIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL contendo as informações atualizadas e você terá de dar um “de acordo” para formalizar a alteração. Pronto! Suas novas atuações já estão formalizadas.
7) Posso abrir um outro MEI para trabalhar com essa nova atuação, mantendo o antigo ativo?
Não. A legislação permite a abertura de apenas um CNPJ-MEI para cada CPF.
8) Posso cancelar meu MEI e abrir outro para passar a trabalhar em uma nova atividade?
Sim, a qualquer momento você pode dar baixa no seu MEI e abrir outro, recebendo, claro, um novo número de CNPJ-MEI.
Como visto, é bem simples realizar a alteração da CNAE. Pode parecer um cuidado exagerado formalizar a mudança de rumo de seu negócio (já que um MEI pode ter ocupações tão diversas). No entanto, a formalização ajuda não enfrentar problemas no momento de prestar serviços ou vender diretamente para uma empresa, que precisará de uma nota fiscal de uma empresa com atividade coerente com o serviço ou produto adquirido.
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MEI pode tirar todas as dúvidas com o Avançar
Quer saber mais sobre o MEI? Que tal dar uma olhadinha nesses conteúdos? Eles vão te ajudar a esclarecer qualquer dúvida sobre a modalidade:
- Guia do Microempreendedor Individual (MEI)
- Empréstimo para MEI: Entenda como funciona
- Como regularizar os boletos em atraso do MEI?
- DAS MEI: O que é, como emitir e tudo que você precisa saber
- CNPJ MEI: Saiba como abrir o seu
- Portal do Empreendedor MEI: Tudo o que você precisa saber
- Aposentadoria MEI: saiba como funciona e tire suas dúvidas
- MEI: passo a passo para formalização
- Auxílio-maternidade MEI: saiba como funciona
- Como funciona o INSS para MEI?
- Empréstimo para MEI: Confira as melhores opções
- Sou MEI e quero mudar para ME, o que fazer?
- Cartão CNPJ: O que é, como consultar e emitir
