Se engana quem pensa que um profissional autônomo e o Microempreendedor Individual (MEI) são sinônimos. O que estes dois termos têm em comum é a relação com o trabalho independente e com o empreendedorismo. No entanto, existem diferenças como a formalização e o pagamento de impostos.
Neste artigo, iremos explicar o que são essas duas modalidades de trabalho, como funcionam os processos de tributação delas e qual é a melhor opção para a sua carreira profissional. Boa leitura!
O que significa ser um profissional autônomo?
Qualquer profissional que não possui vínculos empregatícios, ou seja, que não é funcionário de nenhuma empresa e que trabalha de maneira independente é enquadrado como profissional autônomo. É uma pessoa que usa suas habilidades técnicas, manuais ou intelectuais para executar sua atividade profissional por conta própria, podendo ou não ter qualificação profissional ou ensino superior.
Grande parte dos profissionais autônomos se enquadram em profissões regulamentadas por outros órgãos, como advogados (OAB), médicos (CRM), psicólogos (CFP), dentistas (CFO), engenheiros (CREA), fisioterapeutas (COFFITO) e nutricionistas (CFN).
No entanto, também existem pessoas que atuam em profissões não regulamentadas e que não exigem formação técnica, como pedreiros, pintores, marceneiros e faxineiros. Sendo assim, um profissional autônomo não é definido por sua escolaridade ou formação profissional, mas sim por sua capacidade de exercer aquela função.
O que é o MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria empresarial que foi criada em 2008 para formalizar certos profissionais que trabalham de maneira independente. O MEI faz parte de um enquadramento do Simples Nacional, e tem o objetivo de formalizar os negócios dos profissionais que exercem seus trabalhos de maneira informal.
Entretanto, não são todas as profissões que podem ser enquadradas como MEI. Como comentamos no tópico anterior, algumas delas são regulamentadas por outros órgãos e, por isso, não podem ser consideradas Microempreendedores.
Quais são as ocupações permitidas pelo MEI?
O Simples Nacional comporta uma ampla gama de ocupações permitidas pelo MEI. Para o profissional ser habilidado nesta categoria, precisa constar nas atividades permitidas (clique aqui para ver a relação de todas) e também na Classificação Nacional de Atividades Econômicas que são contempladas por essa categoria.
Outro ponto importante é o faturamento: anualmente, o Microempreendedor Individual pode emitir notas fiscais que, somadas, cheguem até R$ 81 mil. Além disso, o profissional não pode ser sócio ou titular de nenhuma outra empresa, e só pode contratar uma pessoa como funcionário da sua microempresa.
Uma mudança no teto de faturamento e no limite de pessoas contratadas está tramitando no Congresso e pode mudar essas regras em 2023.
Principais diferenças nas tributações
Profissionais autônomos possuem descontos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que é um percentual sobre o valor do serviço que foi prestado. Já a tributação do MEI é simplificada: é pago mensalmente a partir do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), com adição de 5% sobre o salário mínimo, que são relativos à contribuição ao INSS.
Dessa forma, ao contrário do profissional autônomo, o MEI fica isento de PIS, COFINS, IPI e CSLL.
O profissional autônomo pode fazer sua declaração anual do Imposto de Renda como pessoa física, de acordo com a tabela normal aplicada aos trabalhadores de carteira assinada. Sendo assim, o MEI acaba sendo mais vantajoso para profissionais que são autônomos, como fotógrafos, cabeleireiros, publicitários, escritores, professores, empreendedores digitais, entre outros.
Afinal, qual é a melhor modalidade?
Algumas profissões simplesmente não podem se tornar MEI por não estarem incluídas dentro das categorias do Simples Nacional. No entanto, quando comparamos os profissionais que se enquadram e são autônomos, a melhor opção é migrar para o MEI.
A principal vantagem dessa modalidade é possuir uma carga tributária reduzida e assegurar benefícios que profissionais autônomos não estão cobertos. Desde que se mantenha o faturamento anual dentro do limite permitido, é possível atuar como MEI com o mínimo de burocracia e gastos com impostos.
Como se tornar um MEI?
Depois de todos os pontos explanados, talvez você já saiba que a melhor opção para trabalhar de forma independente é migrando para o MEI. Ser um Empreendedor Individual envolve responsabilidades, mas também proporciona facilidades que auxiliam para o seu sucesso profissional.
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