Confira os 4 principais benefícios de tornar-se MEI

Trabalha por conta própria ou tem (ou quer abrir) um pequeno negócio? Conheça as vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual

Publicado em 15/03/2021

mei

A figura do MEI (Microempreendedor Individual) foi criada como uma opção simplificada para quem deseja trabalhar por conta própria ou abrir seu próprio negócio, sem ficar na informalidade.  

É uma alternativa segura para quem atua em uma profissão sem vínculo empregatício — como artesão, confeiteiro, manicure, diarista, motorista de aplicativo e outras funções consideradas 'trabalho informal'. 

Porém, muitos autônomos desconhecem os benefícios de legalizar o seu negócio. Saiba mais sobre esta modalidade e descubra as vantagens:

Quem pode ser MEI?

  • quem tem faturamento de até R$ 81 mil por ano; 

  • quem executa uma das atividades permitidas (você pode incluir outras 15 ocupações secundárias);

  • quem não é titular, sócio ou administrador de outra empresa;
  • quem pretende contratar no máximo um funcionário.

Se você (ou seu negócio) não se encaixa nas limitações acima, não desanime. Recentemente foi criada a figura da Sociedade Limitada Unipessoal, que pode ser uma alternativa. 

ATENÇÃO: Vale saber que quem recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-idoso, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) pode ter o benefício cancelado com a formalização como MEI.

MEI paga imposto?

Sim. Porém, é um valor fixo e único, definido de acordo com o segmento de atuação (comércio, indústria ou serviços) e calculado tendo por base o salário mínimo. Desta forma, não importa se seu faturamento aumente, o valor de imposto será sempre igual, corrigido anualmente. Mas atenção: a contribuição é mensal e obrigatória. Ou seja, mesmo que você não venda nada ou não preste serviço, terá de pagar a contribuição, caso contrário, está sujeito a multas e até ser expulso da modalidade.

MEI precisa de contador?

Não. É tudo bastante simples. Você não vai precisar de um contador nem para abrir uma MEI, nem para gerar o boleto de pagamento mensal. Tudo é feito no Portal do Empreendedor, onde tudo é explicado de forma fácil e direta.

MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

Não. Se tornar MEI não faz com que você tenha de emitir nota fiscal. 

MEI precisa fazer o Cadastro Único?

Sim. Desde 2019, uma das exigências para formalização do MEI é que o empreendedor se inscreva no Cadastro Único, via plataforma Brasil Cidadão. MEI’s já formalizados não precisam realizar o cadastro. 

Agora que você já sabe as respostas para as principais dúvidas, confira algumas vantagens de se cadastrar no programa Microempreendedor Individual:

Regularização sem burocracia

Sem dúvida alguma, o jeito mais simples de ter um CNPJ é abrir uma MEI. É muito fácil virar MEI e ter um CNPJ para seu negócio. O próprio empresário pode formalizar sua atividade sem burocracia. Basta preencher um cadastro no Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo para a formalização.  
A geração do CNPJ e a emissão do Alvará de Funcionamento não têm custo. Vale lembrar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma associação ou sindicato para obter os benefícios do programa.

Cobertura previdenciária

Uma das maiores vantagens de se tornar MEI é a cobertura previdenciária. O microempreendedor individual tem direito a benefícios como:

  • salário-maternidade;
  • aposentadoria:
    • por idade;
    • por invalidez;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-reclusão;
  • pensão por morte (para a família).

Porém, para ter direito a esses benefícios, é preciso estar em dia com a contribuição mensal e ter contribuído por um prazo mínimo, que varia de 1 parcela a 15 anos de pagamento (para aposentadoria). 

Acesso a serviços bancários

Ao se tornar MEI, o empresário conta com uma série de benefícios bancários indiretos, como acesso a crédito com taxa de juros diferenciada e abertura de conta bancária empresarial (conta PJ).

E MEI tem ainda mais vantagens como cliente Santander. Descubra

Emissão de nota fiscal e possibilidade de venda para o governo e instituições públicas

A partir do registro no MEI, é possível emitir nota fiscal de venda. Isso é uma grande vantagem, pois possibilita vender produtos ou prestar serviços para empresas, que só podem realizar pagamentos mediante a apresentação de uma nota fiscal. 

Outra vantagem pouco conhecida é a possibilidade de participar de uma licitação pública, para vender seu produto ou prestação de serviço para o governo ou instituições públicas. E ainda: ter um CNPJ ajuda na negociação com fornecedores: o empresário consegue comprar diretamente do fabricante, tendo acesso a um preço mais baixo e diminuindo seu custo de produção.

Como se tornar MEI e aproveitar todos esses benefícios? 

Vimos que são muitos os benefícios de se tornar MEI, mas é necessário cumprir alguns requisitos para se tornar Microempreendedor Individual. Confira com a gente quais são eles e fique por dentro! 

Requisitos para se tornar MEI 

  • Para ser MEI, a pessoa não pode ser sócia, administradora ou titular de outra empresa. Caso seja, será preciso encerrar as atividades da outra empresa e se desvincular; 
  • Quem é MEI é limitado a ter, no máximo, um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Regra justificada pelo limite de faturamento do MEI; 
  • É necessário ser maior de 18 anos ou menor legalmente emancipado; 
  • O faturamento do MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano; 
  • A ocupação deve estar na lista das áreas aceitas para se cadastrar como MEI, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Como se cadastrar como MEI 

Conferiu os requisitos e quer saber como se cadastrar? Então, vamos lá! 

Primeiro, aconselhamos que faça um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, caso ainda não possua. Esse passo é obrigatório e deve ser efetuado antes de começar o cadastro do MEI no Portal do Empreendedor. 

A seguir, reúna os documentos necessários: 

  • CPF; 
  • Título de eleitor ou recibo da última declaração de imposto de renda (IRPF); 
  • CEP da residência ou local de atuação da empresa; 
  • Número de telefone. 

Tudo pronto? Então, basta realizar o seu login no Portal do Empreendedor e clicar em Formalize-se para efetuar o cadastro. 

Conheça a conta MEI Santander 

Nosso maior foco é acelerar o seu negócio. Conheça alguns dos benefícios da conta MEI Santander para ajudar o MEI no seu dia a dia: 

CoPiloto Santander 

Quer uma ajuda na gestão do seu negócio? Quem é MEI Santander tem acesso ao CoPiloto, nova ferramenta de gestão online. Digitalize a sua empresa e organize o seu fluxo de caixa com uma vitrine de gerenciamento: acompanhe pagamentos, estoques, cada movimentação e tenha disponível uma loja virtual para sua empresa. 

App Santander Empresas 

Com o aplicativo Santander Empresas é possível fazer simulações de Capital de Giro, transferências, pagamento de contas, títulos e boletos direto do seu celular 📲 

Como abrir uma conta MEI Santander 

Simples, digital e precisa de apenas 3 documentos: 

  • Documento de identidade (RG ou CNH) 
  • Número de CPF 
  • Certificado de MEI 

🔴 Abra a sua conta MEI Santander 

Que tal saber ainda mais sobre MEI? 

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