Eu me tornei um MEI e agora, o que preciso fazer? Sem dúvida, essa é uma pergunta muito comum entre os microempreendedores individuais, principalmente entre aqueles que acabaram de fazer seu cadastro na categoria. Apesar de ser um sistema tributário muito simples, ainda há algumas burocracias às quais você deve ficar atento.
Por exemplo, a partir do momento em que você se torna um microempreendedor individual, passa a ter a obrigação de pagar o boleto (DAS) todos os meses. Além disso, precisa também fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI e, dependendo da sua atividade, é obrigado a emitir Nota Fiscal.
Você ainda não sabe direito quando e como fazer cada uma dessas coisas? Sem problemas. Elaboramos este conteúdo com as principais dicas do que fazer após abrir o MEI. Por isso, não deixe de conferir!
Atentar-se ao pagamento do boleto mensal DAS
Após abrir o MEI, é essencial que você pague em dia o boleto mensal DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é o único imposto com o qual o MEI precisa contribuir. E o principal motivo para mantê-lo em dia é simples: ao deixar de pagar a DAS MEI, a sua empresa corre o risco de ter o CNPJ cancelado e a dívida ser transferida para o seu CPF.
Além disso, estando quite com esse imposto, você tem garantido o acesso a benefícios da previdência social, como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, etc.
Mantenha sua DAS em dia com o auxílio da tecnologia
Alguns aplicativos permitem que você faça a gestão da guia DAS diretamente pelo celular, simplificando o pagamento e evitando atrasos. É o caso do app MEI, do Governo Federal, que tem funções como a emissão da guia de pagamento e a declaração anual do MEI.
Uma outra alternativa é a plataforma MaisMei que, além da emissão da DAS e da declaração anual, ainda disponibiliza relatórios dos status de apuração do imposto e permite editar as informações da empresa ou cancelar o CNPJ diretamente pelo app. O MaisMei também oferece aos cadastrados uma série de materiais educativos para auxiliar na gestão do negócio.
Emitir Notas Fiscais
Nem todo MEI é obrigado a emitir notas fiscais, somente aqueles que prestam serviços ou vendem mercadorias para pessoas jurídicas, ou seja, para outras empresas. Se a sua empresa MEI atende pessoas físicas, a nota fiscal só é obrigatória caso o cliente solicite.
Entretanto, é indicado que todas as operações sejam registradas através das notas, mesmo sem a obrigatoriedade. Isso facilita o controle financeiro da sua empresa e a obtenção do comprovante de rendimentos, que é emitido pelo contador. A boa notícia é que a emissão de notas fiscais pelo MEI é gratuita. Não custa nada, literalmente, manter a contabilidade em dia.
Para emitir a Nota Fiscal, o MEI precisa se cadastrar junto à prefeitura ou ao estado. O que determina qual dos órgãos procurar é a atividade da empresa, como explicamos abaixo.
Nota Fiscal do MEI Prestador de Serviços
O MEI prestador de serviços deve procurar o departamento fiscal da prefeitura do município no qual a empresa é registrada para fazer sua Inscrição Municipal e solicitar o acesso à nota fiscal de serviços.
Nota Fiscal do MEI de Comércio e/ou Indústria
O MEI que atua na produção e/ou comércio de mercadorias deve solicitar à Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa é registrada a autorização para emitir nota fiscal. Normalmente, esse pedido pode ser feito diretamente pelo site do órgão e o MEI precisa ter em mãos o número da sua Inscrição Estadual, que é gerada automaticamente até 72 horas após a criação do CNPJ MEI.
Fazer a declaração anual do MEI
Todos os anos o MEI precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional. Nela, devem constar informações como o faturamento bruto e se a empresa teve ou não funcionários durante o período. A declaração anual é obrigatória para todos os microempreendedores que possuíam CNPJ ativo até o dia 31 de dezembro do ano anterior e pode ser feita no Portal do Empreendedor ou em aplicativos dedicados ao MEI, como mencionamos antes.
Caso o MEI não declare seus rendimentos por dois anos, pode ter o CNPJ suspenso ou cancelado. E a entrega da declaração com atraso também é punida com uma multa de R$ 50,00 com acréscimo de até 2% ao mês. Então evite deixar para a última hora! O prazo para a declaração de 2022 (referente a 2021) já iniciou e se encerra em 30 de maio.
Ficar por dentro das novidades ligadas ao MEI
Agora que você é um Microempreendedor Individual, é essencial que fique por dentro das novidades relacionadas ao seu negócio. De tempos em tempos são feitas alterações na lei que rege o MEI ou surgem novidades quanto à tributação.
Em 2020, por exemplo, tivemos duas notícias que impactaram diretamente a atividade MEI. A primeira delas foi o envio dos débitos dos MEIs inadimplentes, anteriores a 2021, para a dívida ativa, com risco de cancelamento do CNPJ. Já a segunda novidade foi a aprovação do MEI Caminhoneiro, que cria uma classificação especial para motoristas de caminhão dentro do programa com limite de faturamento anual de até R$ 251,6 mil.
E 2022 já começa com uma expectativa sobre a qual você deve ficar atento. Trata-se da provável alteração do teto de faturamento MEI (exceto caminhoneiros) de R$ 81 mil para R$ 130 mil ao ano que está aguardando votação da Câmara dos Deputados.
E essas são só algumas das novidades que afetam diretamente o dia a dia do MEI. E além dessas notícias mais “burocráticas”, você também deve estar atento a qualquer informação que permita que sua empresa cresça, como dicas de negócios, eventos do seu setor, estratégias de marketing, etc.
Como vimos, após abrir o MEI, é essencial ficar atento a uma série de itens, principalmente aos deveres tributários para não correr o risco de perder seu CNPJ. Então crie um sistema para se lembrar delas, utilizando aplicativos ou anotando na agenda, e procure sempre ficar por dentro das novidades sobre MEI e sua área de atuação.
Você gostou deste conteúdo? Esperamos que sim! A boa notícia é que estamos sempre publicando artigos como este no blog do MaisMei. Por isso, não deixe de conferir para aprender mais sobre os aspectos burocráticos de ser MEI e aprender com nossas dicas de marketing, negócios e finanças. Até a próxima!
