Você tem um negócio e está pensando em se formalizar, mas não sabe como é o processo ou quais os documentos que precisa ter em mãos para isso? Então, esse artigo é para você!
Nele, vamos te explicar quais são os documentos necessários para formalizar o seu negócio. E não se preocupe: são documentos que fazem parte do seu dia a dia!
Leia já!
O que é formalização?
Quando falamos sobre formalizar um negócio, estamos falando sobre legalizar um negócio para que ele funcione de maneira autorizada de acordo com a lei.
Então, quando um negócio é formalizado, ele passa a existir para o Governo e a ter alguns benefícios exclusivos para quem já é formalizado. Por outro lado, existem algumas obrigações que devem ser cumpridas para garantir que a empresa esteja sempre em dia com a fiscalização.
O Governo Federal criou o MEI (microempreendedor individual), um tipo de classificação para que pessoas com pequenos negócios pudessem se formalizar e garantir todos esses benefícios. Por isso, quando falamos em formalização de pequenos negócios ou para profissionais autônomos, falamos sobre se tornar MEI.
Quais são as vantagens de ser formalizado?
Entre as vantagens de se formalizar e se tornar MEI estão:
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Ter um CNPJ;
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Registro feito de maneira gratuita;
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Impostos a serem pagos possuem valores fixos;
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Atividades podem começar assim que o registro estiver pronto, sem necessidade de alvará ou licença;
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Emissão de notas fiscais;
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Contabilidade simplificada;
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Acesso simplificado a serviços financeiros, como conta bancária jurídica, máquina de cartão, acesso ao crédito, entre outros;
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Possibilidade de negociar com fornecedores, podendo obter descontos para pessoa jurídica;
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Vender e prestar serviços para outras empresas e para o governo.
Quais são as obrigações de quem se formalizou como MEI?
Já entre as obrigações do MEI estão:
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Pagamento mensal de impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
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Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Por que formalizar meu negócio?
Formalizar seu negócio é uma maneira de aproveitar todas as vantagens de ser MEI, além de ter acesso à benefícios da previdência, como aposentadoria. Tudo isso pagando uma pequena taxa de impostos.
Quais são os documentos necessários para formalizar um negócio?
Agora que você já sabe todas as vantagens de se tornar MEI e formalizar seu negócio, é hora de saber quais documentos você vai precisar para isso.
O processo para se tornar MEI é simples e gratuito e são necessários poucos documentos para isso.
Os documentos necessários para se tornar MEI são:
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RG;
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Dados de contato;
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Endereço residencial.
Além disso, você vai precisar de algumas informações sobre o seu negócio, como:
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Tipo de ocupação;
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Forma de atuação;
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Endereço comercial onde o negócio é realizado.
Já tem tudo isso em mãos? Então, acesse nosso artigo e descubra como se tornar MEI.