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Calendário PIS 2023: Confira valores, o que é e quem tem direito

Moedas de um real.

O que você precisa saber: 

  • O PIS também é conhecido como Abono Salarial e é um benefício destinado à funcionários de empresas privadas que ganham até dois salários-mínimos e cumprem alguns outros requisitos; 

  • O valor do PIS é correspondente ao salário-mínimo do ano vigente e, em 2023, será de R$1.320; 

  • O próximo saque do PIS estará autorizado a partir do dia 17 de julho. 

Se você é um funcionário que recebe até dois salários-mínimos, você tem direito de sacar seu PIS anualmente. Esse benefício – que geralmente é apresentado como PIS/PASEP por também conter o benefício voltado aos funcionários públicos – é um direito de muitos trabalhadores, mas nem todos sabem disso. 

Para te ajudar a entender tudo sobre o PIS e para que você possa descobrir quando você pode sacar seu benefício, criamos esse artigo onde você vai saber desde o que é o PIS até qual é o calendário de saque em 2023. 

Leia agora! 

O que é PIS? 

Sigla para Programa de Integração Social, o PIS – também chamado de Abono Salarial – é um imposto pago mensalmente pelas empresas e é o nome de um benefício para os trabalhadores. 

Isso acontece porque quando as empresas privadas pagam o PIS, o valor arrecadado é depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um fundo responsável também pelo pagamento do FGTS e do seguro-desemprego. 

Depois, esse valor é transformado no PIS, que é pago anualmente para trabalhadores de empresas privadas que atendem a alguns pré-requisitos. 

Ou seja, o PIS é um imposto pago por empresas privadas que é convertido em um benefício para seus funcionários. 

O que é PASEP? 

O PASEP – sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – é o equivalente ao PIS para funcionários públicos. 

No caso do PASEP, são as empresas públicas que pagam impostos que são convertidos em abono salarial para os funcionários. 

Quem tem direito ao PIS? 

Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos. São eles: 

  • Estar inscrito no Programa de Integração Social há pelo menos 5 anos; 

  • Ter trabalhado, pelo menos, 30 dias no ano-base, ou seja, ano em que o benefício será fornecido; 

  • Ter um salário mensal menor do que 2 salários-mínimos vigentes; 

  • Ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). 

Quem tem direito ao PASEP? 

Os requisitos para receber o PASEP são os mesmos requisitos para receber o PIS, mas voltados aos funcionários públicos. 

Ou seja, os requisitos para receber o PASEP são: 

  • Estar inscrito no Programa de Integração Social há pelo menos 5 anos; 

  • Ter trabalhado, pelo menos, 30 dias no ano-base, ou seja, ano em que o benefício será fornecido; 

  • Ter um salário mensal menor do que 2 salários-mínimos vigentes; 

  • Ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). 

Quem não tem direito a receber o PIS/PASEP? 

Existem trabalhadores que, mesmo atendendo aos requisitos para receber o PIS/PASEP, não tem direito ao abono salarial. 

São eles: 

  • Empregados e empregadas domésticas; 

  • Trabalhadores empregados por pessoa física; 

  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica. 

Como se cadastrar para receber o PIS? 

O cadastro no PIS não é feito pelo trabalhador: essa é uma responsabilidade da empresa que assina a carteira dele pela primeira vez. 

Ou seja, quando você consegue um emprego de carteira assinada pela primeira vez, você é cadastrado no PIS e toda vez que muda de empresa ou de função, o número se mantém o mesmo. 

MEI tem direito ao PIS? 

Não. O PIS é um benefício voltado a trabalhadores que trabalham em regime CLT, ou seja, quem trabalha como MEI (microempreendedor individual) não se encaixa nessa categoria. 

Porém, caso você seja MEI e, ao mesmo tempo, trabalhe em regime CLT, você tem direito ao PIS se atender a todos os requisitos citados anteriormente. 

Caso você seja MEI e tenha um funcionário que atende aos requisitos, também é sua obrigação fazer o pagamento do PIS e de outros benefícios garantidos ao trabalhador com registro em carteira. 

Como o MEI paga o PIS? 

Quem é MEI é optante do Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica todos os impostos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Um dos impostos inclusos na DAS é o PIS, ou seja, quem é microempreendedor individual paga o PIS ao fazer o pagamento mensal da DAS. 

Como faço para saber meu número do PIS? 

Existem cinco maneiras de saber seu número do PIS. São elas: 

  • Pelo aplicativo Caixa Trabalhador: Basta fazer o download do aplicativo e o login com as informações requisitadas. Assim, é possível saber o número do PIS clicando em “Abono Salarial”; 

  • No site da Caixa Econômica: Fazendo o cadastro no site com o CPF e a data de nascimento; 

  • Por telefone: Entrando em contato com o Caixa Cidadão no número 0800 726 0207; 

  • No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital: Depois de fazer o cadastro e, depois de fazer o login, clicar em “Contratos” e ver o número do seu PIS no registro do seu último emprego; 

  • Pelo INSS: É possível encontrar o número do PIS tanto pelo site quanto ligando no telefone do INSS. Basta ligar para 135 ou acessar a plataforma Meu INSS, informar CPF e senha, e visualizar o número do PIS na página "Meu Cadastro". 

PIS e NIS são a mesma coisa? 

Apesar de terem a mesma numeração, o PIS e o NIS não são a mesma coisa. 

NIS é a sigla para Número de Identificação Social e é usado para recebimentos de benefícios de programas sociais, como o Bolsa Família. 

Qual o valor do PIS/PASEP em 2023? 

O valor máximo do PIS é de um salário-mínimo vigente no ano, mas o valor recebido é proporcional à quantidade de meses trabalhados. 

Em 2023, devido aos atrasos causados pela pandemia, o valor do PIS será calculado de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021. 

Por isso, os valores pagos para o PIS/PASEP esse ano são: 

  • 1 mês de trabalho em 2021 = R$ 108,50; 

  • 2 meses de trabalho em 2021 = R$ 217; 

  • 3 meses de trabalho em 2021 = R$ 325,50; 

  • 4 meses de trabalho em 2021 = R$ 434; 

  • 5 meses de trabalho em 2021 = R$ 542,50; 

  • 6 meses de trabalho em 2021 = R$ 651; 

  • 7 meses de trabalho em 2021 = R$ 759,50; 

  • 8 meses de trabalho em 2021 = R$ 868; 

  • 9 meses de trabalho em 2021 = R$ 976,50; 

  • 10 meses de trabalho em 2021 = R$ 1085; 

  • 11 meses de trabalho em 2021 = R$ 1193,50; 

  • 12 meses de trabalho em 2021 = R$ 1320. 

Qual o valor do PASEP em 2023? 

O valor do PASEP é o mesmo do PIS, incluindo a regra sobre o valor ser proporcional aos dias trabalhados. 

Como sacar o PIS? 

O saque do PIS é feito na Caixa Econômica Federal, que também elabora o calendário de recebimento para os trabalhadores que têm direito ao benefício. 

Existem três maneiras de receber o PIS e sacá-lo: 

  • Via depósito automático na conta da Caixa; 

  • Por saque no caixa eletrônico da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui para quem tem o Cartão Cidadão; 

  • Fazendo saque em agência da Caixa com documento oficial com foto. 

Qual o calendário do PIS em 2023? 

Agora que você já sabe tudo sobre o PIS, veja o calendário de saque em 2023: 

 

A imagem mostra o Calendário do PIS 2023, que indica as seguintes datas para saque: nascidos em janeiro e fevereiro podem sacar o benefício a partir do dia 15/02; nascidos em março e abril, a partir de 15/03; nascidos em maio e junho, a partir de 17/04; nascidos em julho e agosto, a partir de 15/05 Calendário do PIS 2023: trabalhadores nascidos até outubro já podem sacar o benefício.

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