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Reforma Tributária: O que é e quais mudanças trará?

Mãos de uma pessoa juntando moedas e segurando um chaveiro em formato de casa.

O que você precisa saber: 

  • A Reforma Tributária vai simplificar os impostos no Brasil; 

  • Isso será feito com a criação de um imposto único, que vai eliminar todos os outros existentes no país; 

  • Além disso, alguns bens e serviços não terão impostos, como é o caso da Cesta Básica Nacional de Alimentos. 

Se você viu algum canal de notícias nos últimos dias, provavelmente ouviu falar da Reforma Tributária. Aprovada no dia 07 de julho pela Câmara dos Deputados, essa reforma é a maior mudança que dos últimos 60 anos na forma dos brasileiros pagarem impostos.  

É importante que toda a população entenda seus principais pontos e como eles irão interferir em seu dia a dia. Por isso, nós do Avançar trouxemos esse artigo com tudo o que você precisa saber sobre a Reforma Tributária. 

Continue lendo e saiba mais! 

O que é a Reforma Tributária? 

A Reforma Tributária é uma proposta de mudança na forma como os impostos sobre bens e serviços são pagos no Brasil atualmente. 

Seu principal objetivo é simplificar os impostos já existentes no Brasil, juntando-os em um só. 

Além disso, a Reforma pretende reduzir o valor dos impostos e até mesmo zerá-los em algumas ocasiões – como é o caso dos impostos sobre produtos que irão fazer parte da Cesta Básica Nacional de Alimentos. 

Qual é a intenção da Reforma Tributária? 

Com as mudanças da Reforma Tributária, é esperado que os brasileiros passem a pagar menos impostos e que a desigualdade de renda, social e regional no país seja menor. 

A Reforma também irá diminuir a burocracia no sistema tributário brasileiro, que é conhecido por ser um dos mais complexos do mundo. 

Leia também: O que são juros e como eles te afetam 

Quais impostos a Reforma Tributária vai eliminar? 

O texto da Reforma Tributária propõe unificar alguns tributos já conhecidos do povo e dar novos nomes para eles. Por isso, fala-se em eliminar impostos, mas, na verdade, eles só se tornarão um só. 

Os impostos que serão unificados são: 

  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI); 

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); 

  • Programa de Integração Social (PIS); 

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 

  • Imposto sobre Serviços (ISS). 

A partir dessa unificação, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido em dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado aos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será destinado ao Governo Federal. 

Infográfico mostra como ficarão os impostos brasileiros com a Reforma Tributária: IPI, Cofins e PIS se tornarão o CBS; ICMS e ISS se tornarão o IBS. A Reforma Tributária unificará os impostos brasileiros, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Quais são os principais pontos da Reforma Tributária? 

Além da unificação de impostos, a Reforma Tributária traz outros pontos importantes para o dia a dia do brasileiro. Entre eles estão: 

A alíquota do IVA 

Apesar da Reforma Tributária estabelecer a unificação dos impostos, ela não estabelece qual será a alíquota que será cobrada nesse novo imposto, apenas as alíquotas – ou seja, a porcentagem utilizada para calcular o valor de um imposto – que serão cobradas no período de testes da Reforma Tributária. 

Porém, segundo estudos do Ministério da Fazenda, estima-se que a alíquota do IVA será de 25% no futuro.  

A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional 

Para diminuir as desigualdades regionais no Brasil, o texto da Reforma Tributária propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. A ideia é que esse fundo comece em 2029, e o Governo Federal invista R$8 bilhões em seu primeiro ano. O valor aumentará progressivamente até 2033, quando o governo irá investir R$40 bilhões ao ano nesse fundo. 

Porém, ainda não foi esclarecido como esses recursos serão distribuídos entre os estados. 

A criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos 

Haverá uma lista de alimentos básicos e destinados à alimentação da população brasileira que terá seus impostos reduzidos a zero. Ou seja, os impostos criados não incidirão sobre esses alimentos, baixando seus preços e possibilitando o consumo pela população. 

A lista de alimentos ainda não foi definida. 

Cashback de impostos 

A ideia do cashback de impostos é devolver parte do valor pago para famílias de baixa renda. Assim, será possível diminuir a desigualdade de renda da população. 

Ainda não foram definidas as faixas de público que receberão o cashback ou a porcentagem do valor que será devolvido. 

Isenção da cobrança de impostos para alguns bens e serviços 

Além da Cesta Básica Nacional, alguns bens e serviços também não estarão sujeitos à cobrança de impostos. 

São eles: 

  • Alguns medicamentos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer; 

  • Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, como absorventes; 

  • Alguns dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência 

  • Produtos de hortifruti, frutas e ovos; 

  • Redução de 100% da alíquota do CBS incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni). 

Alíquotas reduzidas para alguns bens e serviços 

Alguns produtos e serviços terão uma alíquota menor, equivalente a 40% da alíquota do IVA. Ou seja, se o IVA for de 25% sobre o valor de algo, a alíquota dos bens e serviços dessa lista será de 10%. 

São eles: 

  • Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; 

  • Serviços de educação; 

  • Produções jornalísticas, audiovisuais e desportivas; 

  • Atividades artísticas e culturais nacionais; 

  • Medicamentos, dispositivos médicos e serviços de saúde; 

  • Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; 

  • Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; 

  • Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; 

  • Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; 

  • Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética. 

Impostos mais altos para outros bens e serviços 

Alguns bens e serviços estarão sujeitos ao “Imposto do Pecado”. São os produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e álcool. 

A ideia aqui é reduzir o consumo desses produtos ao aumentar seus impostos, consequentemente tornando-os mais caros. 

Tributação sobre a renda e o patrimônio 

A Reforma Tributária também irá mudar a forma como impostos sobre renda e patrimônio serão cobrados. 

Por exemplo, pessoas que possuem iates, jatinhos e lanchas deverão pagar o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Prevê-se que o imposto será progressivo de acordo com o impacto ambiental desses veículos: quanto mais poluente, maior será o valor pago. 

Haverá também tributação progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além da cobrança de impostos sobre heranças no exterior. 

Também se pretende mudar a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): a Reforma irá autorizar que as prefeituras mudem a base de cálculo, facilitando a cobrança de impostos de imóveis com alta valorização. 

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Já existem impostos unificados? 

Sim! O Simples Nacional é um tipo de imposto unificado, criado especialmente para quem é microempreendedor individual (MEI). 

Esse imposto unifica alguns impostos que são pagos pelas empresas em um só, facilitando também o seu pagamento, que é feito pela Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), um tipo de boleto que é pago mensalmente. 

Os impostos unificados pelo Simples Nacional são os seguintes: 

  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);  

  • Programa de Integração Social (PIS); 

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 

  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 

  • Imposto sobre Serviços (ISS); 

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); 

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 

  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). 

Quais são as próximas fases da Reforma Tributária? 

Depois de aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária segue para o Senado Federal, onde será votada. 

Por lá, a proposta pode ser aprovada, modificada ou rejeitada. Caso seja modificada, a proposta volta para a Câmara e será votada novamente. 

É esperado que a Reforma Tributária seja votada após o recesso parlamentar, que acaba no dia 31 de julho de 2023.  

Quando a Reforma Tributária começa a valer? 

Se a Reforma for aprovada no Senado, ela ainda irá demorar para começar a valer no Brasil. 

Tanto que a proposta inclui um período de teste, que começará em 2026, com alíquotas reduzidas para que seja possível entender mais sobre o sistema tributário brasileiro, assim como as alíquotas necessárias para custeá-lo. 

É esperado que a Reforma esteja completamente em vigor por volta de 2033. 

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