No dia 17 de janeiro, Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, anunciou que o Governo Federal pretende lançar um programa de renegociação de dívidas para pequenas empresas.
O Desenrola Brasil para MEI será feito nos mesmos moldes do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que o Governo Federal criou para que pessoas físicas pudessem limpar seus nomes, e, por enquanto, está sendo chamado de “Programa Desenrola para empresas e MEI” ou “Desenrola PJ”.
Nesse artigo, nós do Programa Avançar vamos responder as principais dúvidas sobre o programa! Leia agora!
O que é o Desenrola Brasil para MEI?
O Desenrola Brasil para MEI – também chamado de Desenrola PJ – é um programa de renegociação de dívidas destinado aos MEIs e às pequenas empresas que se encontram endividadas.
Ele foi criado tendo como molde o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas criado para que brasileiros possam limpar seus nomes e conseguir crédito no mercado.
Quando o Desenrola Brasil para MEI será lançado?
Segundo o ministro Márcio França, a expectativa é que o Desenrola Brasil para MEI seja lançado ainda no primeiro trimestre de 2024.
Quantos MEIs o Desenrola Brasil para MEI pode beneficiar?
Espera-se que o Desenrola Brasil para MEI beneficie cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Esse número corresponde a quase 47% dos MEIs do Brasil.
Quais dívidas poderão ser renegociadas no Desenrola Brasil para MEI?
Ainda não se sabe quais dívidas poderão ser renegociadas, mas Márcio França afirmou que o programa deve contemplar dívidas do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Como será implementado o Desenrola Brasil para MEI?
O Desenrola Brasil para MEI será implementado por fases, assim como aconteceu com sua versão para pessoas físicas, que começou em julho de 2023 e tem previsão de encerramento em março de 2024.
Quais são as novidades para o MEI em 2024?
Além do Desenrola Brasil para MEI, os MEIs terão algumas novidades em 2024. Entre elas estão:
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Uma proposta de revisão dos limites de faturamento do MEI – que, atualmente, é de R$81 mil ao ano;
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Criação do cartão MEI, para identificar microempreendedores individuais.
O ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte também estuda ampliar o prazo para que as empresas possam optar pelo Simples Nacional: a ideia é que o prazo em 2024 seja maio em vez do fim de janeiro como é atualmente.
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