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Pronampe 2023: Saiba as regras e como solicitar o crédito

Desde maio de 2020, micro e pequenas empresas que precisam de uma ajuda financeira para pagar suas dívidas ou para fazer uma pequena reforma podem aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

O Pronampe é uma solução do governo federal criada durante a pandemia para ajudar e fortalecer pequenos negócios, considerados agentes de transformação e desenvolvimento da economia brasileira. 

O programa foi tão popular que foi mantido nos anos seguintes, mesmo com a pandemia mais controlada. 

Para saber tudo sobre o Pronampe, em detalhes, o Programa Avançar trouxe um conteúdo que sana todas as suas dúvidas sobre o assunto, incluindo como solicitar e todas as regras do programa. Confira!

Afinal, o que é o Pronampe 2022 e 2023?

O Pronampe é uma linha de crédito concedida pelo governo brasileiro, criada em 2020 para apoiar pequenas empresas durante a pandemia de coronavírus. 

O crédito pode ser usado como capital de giro pelos empreendedores para pagamentos de despesas, incluindo salários de funcionários, bem como aquisições de maquinário e preenchimento de estoque. 

Em 2022, os microempreendedores individuais (MEI) também foram incluídos no programa. Em 2023, segundo dados da Receita Federal, cerca de 5,3 milhões de empresas tem direito a aderir ao Pronampe.  

Quem pode ter acesso ao Pronampe?

As seguintes empresas podem ter acesso ao Pronampe: 

  • Microempreendedores individuais (MEI); 
  • Microempresas (ME) com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil; 
  • Empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões; 
  • Empresas de médio porte com receita bruta igual ou inferior a R$ 300 milhões.

Além disso, recentemente o Governo Federal anunciou que pretende incluir taxistas no Pronampe oferecendo financiamento com taxas reduzidas para facilitar a compra de veículos novos. A proposta está em análise no Senado e, em setembro, tinha sido direcionada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

MEI pode aderir ao Pronampe? 

Sim! Microempreendedores individuais (MEI) são um dos públicos-alvo do programa. 

Qual o valor do Pronampe?

O valor que cada empresário pode receber depende de alguns fatores.

O primeiro é o faturamento anual da empresa informado na Receita Federal, uma vez que o empréstimo é limitado a 30% deste número.

O segundo é o tempo do negócio, que para empresas com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada nos seus meses de existência.

Qual o prazo de pagamento do Pronampe? 

O prazo para começar o pagamento do crédito é de 6 meses, podendo ser parcelado em até 48 vezes. Algumas instituições estipulam o prazo máximo de pagamento em até 72 meses, devido à dificuldade dos tomadores de quitar a dívida no tempo

Qual a taxa de juros do Pronampe? 

A taxa máxima de juros do Pronampe é a taxa Selic acrescida de 6%.

Quais bancos liberam crédito pelo Pronampe em 2023? 

Alguns dos bancos que emprestam dinheiro pelo Pronampe em 2023 são: 

  • Santander; 

  • Caixa Econômica Federal; 

  • Banco do Brasil; 

  • Itaú; 

  • Bradesco; 

  • Sicredi; 

  • Sicoob; 

  • Banrisul. 

Em 2023, a Caixa e o Banco do Brasil foram os bancos que mais disponibilizaram crédito no programa. 

Precisa ter conta no banco para solicitar o Pronampe? 

Não. Para solicitar o Pronampe, é preciso que a empresa tenha feito a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica para a Receita Federal e compartilhe os dados sobre a empresa para os bancos participantes do programa. 

As regras do Pronampe 2023

O Pronampe de 2022 estabeleceu algumas diferenças em comparação ao programa dos últimos anos, que vão desde a inclusão do MEI como também a possibilidade de demitir funcionários e a não necessidade de alguns documentos.

Confira as principais regras abaixo:

  • A empresa precisa estar em dia com a lei ou pode ter seu pedido negado pelas instituições financeiras;
  • Apenas empresas com mais de dois anos em exercício poderão ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta;
  • Cada crédito tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
  • Empresas contempladas pelo empréstimo podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regras dos anos anteriores;
  • Certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa.

Como solicitar o Pronampe 2023

Para solicitar o Pronampe em 2023, é necessário buscar uma instituição financeira credenciada pelo programa e compartilhar os dados da sua empresa com ela no site da Receita Federal. 

A instituição financeira é responsável por ceder o crédito para a empresa. 

Preparamos um passo a passo para te ajudar nesse processo!

Passo a passo para solicitar o Pronampe 2023

  1. Busque uma instituição financeira credenciada ao programa;
  2. Acesse o site do GOV.BR com o CPF do representante da empresa;
  3. Clique em "PRONAMPE" na aba superior;
  4. Selecione a opção "Autorizar o compartilhamento de dados" e depois "Nova autorização de compartilhamento de dados";
  5. Selecione “Informações sobre o faturamento da empresa”, digite seu CNPJ e o ano-calendário de 2022;
  6. Selecione a vigência da autorização, que é o prazo pelo qual a instituição financeira selecionada poderá ter acesso às informações do seu negócio;
  7. Insira os dados da instituição financeira credenciada selecionada para compartilhar os dados;
  8. Clique em autorizar. Pronto! Seus dados foram compartilhados com a instituição financeira escolhida. 
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Quem está negativado tem direito ao Pronampe? 

Não. Para ter direito ao Pronampe, o empresário não pode ter dívidas em seu nome. 

O dinheiro recebido através do Pronampe também não pode ser usado para distribuição de lucros entre os sócios da empresa. 

Quando o Pronampe é negado? 

O Pronampe é negado quando a empresa não atende aos requisitos do programa ou quando está em situação irregular na Receita Federal. 

O Santander apoia os micro e pequenos empreendedores 

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