Segundo a Receita Federal, mais de 1 milhão de MEIs pelo Brasil podem ser excluídos do Simples Nacional a partir de janeiro devido à problemas com impostos.
Ou seja, se você é microempreendedor individual e tem dívidas, você pode ser prejudicado por essa regra da Receita Federal. Nesse artigo, nós do Programa Avançar te explicamos como descobrir se seu MEI pode ser excluído do Simples Nacional e o que fazer se você está nessa lista.
Continue lendo para saber mais!
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o pagamento de impostos de quem opta por ele.
Quem se torna MEI, automaticamente, adota o Simples Nacional como seu regime tributário. Isso significa que o cálculo e o pagamento de impostos do MEI são feitos de uma forma diferenciada se comparado a outros regimes tributários - como o Lucro Real ou o Lucro Presumido.
Isso é uma vantagem para quem é MEI, já que não é necessário um contador para realizar a contabilidade do negócio.
O MEI pode ser excluído do Simples Nacional?
Sim. O MEI pode ser excluído do Simples Nacional caso tenha dívidas de não pagamento de impostos.
Ou seja, se você é MEI e não fez o pagamento do DAS ou não fez a entrega da Declaração anual do MEI (DASN-SIMEI), você provavelmente tem dívidas em seu CNPJ.
Como saber se meu MEI está irregular?
Existem três formas de saber se seu CNPJ está irregular se você é MEI:
-
Acessando o Portal do Empreendedor;
-
Acessando o site da Receita Federal;
-
Acessando o app do MEI.
O Programa Avançar te mostra como fazer cada uma dessas consultas na nossa página de Regularização do MEI.
O que acontece se meu MEI está irregular?
Existem muitas implicações se seu MEI está irregular que podem prejudicar sua vida financeira e seu trabalho.
São elas:
-
Exclusão do MEI do Simples Nacional, o que leva à dificuldade na contabilidade;
-
Perda de benefícios previdenciários;
-
Não ter acesso às linhas de crédito e benefícios oferecidos pelo MEI tanto por instituições públicas quanto por instituições privadas – como o microcrédito Prospera do Santander;
-
Encerramento automático da sua conta PJ;
-
Pagamento de juros, que podem prejudicar o seu balanço financeiro.
Como regularizar dívidas do MEI?
Para regularizar as dívidas do seu MEI, você precisa identificar o motivo da dívida e, depois, regularizá-la.
Quem é MEI pode ter dívidas por dois motivos:
-
Não ter feito o pagamento do DAS;
-
Não ter entregado a DASN-SIMEI.
Caso você não tenha feito o pagamento do DAS, você precisa acessar a página do Simples Nacional para verificar quais não foram pagas.
Depois disso, basta gerar a segunda via dos boletos atrasados. Ao fazer isso, os valores já vêm corrigidos com juros e multa. Depois, é só fazer o pagamento.
Já caso sua dívida exista porque você não entregou sua DASN-SIMEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor, entregar as declarações e pagar a multa da entrega da declaração.
Saiba mais sobre o Programa Avançar
Com foco no desenvolvimento do empreendedor, trazemos uma série de conteúdos que auxiliam na gestão do seu negócio. Além de vídeos, podcasts e ebooks atualizados com as novidades do mercado, o Avançar oferece uma série de cursos com foco no empreendedor, entre eles: Curso de Educação Financeira, Curso de Crédito e Curso para MEI.
Comece agora mesmo seu curso gratuitamente e ganhe um certificado digital. Cadastre-se!
Como abrir sua Conta MEI Santander
Simples, digital e precisa de apenas 2 documentos:
• Documento de identidade (RG ou CNH)
• Número de CPF
>> Abra a sua conta MEI <<
