Utilizada principalmente no comércio brasileiro, a escala 6x1 é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste modelo, o empregado deve trabalhar durante seis dias consecutivos e ter direito a um dia de descanso semanal remunerado.
De fato, existem diversas dúvidas ligadas ao funcionamento deste tipo de jornada, que foi criada para atender às necessidades de setores que se mantêm em funcionamento todos os dias da semana.
Para entender sobre os direitos e obrigações do empreendedor e do trabalhador na escala 6x1, confira as informações abaixo. Boa leitura!
O que é escala 6x1?
A escala 6x1 é um regime em que o funcionário deve trabalhar por 6 dias seguidos e, posteriormente, ter um dia de folga. Sendo assim, o número “6” corresponde aos dias trabalhados, enquanto o “1” representa a folga semanal.
Além do comércio, o modelo é muito comum em setores como a indústria e serviços.
Como funciona a escala 6x1?
Neste modelo, o empregador pode escolher o primeiro dia de trabalho previamente de acordo com suas necessidades. Isso significa que a jornada pode ser iniciada em qualquer dia da semana e nem sempre a folga do empregado será aos domingos.
Se o funcionário começar sua jornada em uma quarta-feira, por exemplo, seu descanso será na próxima terça-feira (sétimo dia consecutivo).
Para que este tipo de jornada funcione, a organização por parte da empresa é imprescindível, tanto para garantir que haja um número suficiente de profissionais para cada dia da semana quanto para respeitar os direitos de cada funcionário.
O que a lei diz sobre a escala 6x1?
Como informamos anteriormente, a escala 6x1 é permitida de acordo com a CLT, com uma série de regras a serem seguidas por ambas as partes envolvidas. Veja a seguir quais são os principais pontos de atenção.
Jornada de trabalho
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A jornada de trabalho deve somar 44 horas semanais, não ultrapassando 8 horas diárias.
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Categorias como hotéis, serviços de emergência, hospitais e lojas de varejo têm autorização para operar durante 24 horas por dia, desde que cumpram todas as regulamentações trabalhistas relacionadas;
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É necessário criar uma escala de revezamento, já que a lei determina que o empregado deve folgar ao menos um domingo por mês;
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O artigo 71 da CLT determina que quando uma jornada de trabalho ultrapassa 6 horas diárias, o funcionário tem direito a um descanso de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.
Domingos, feriados e folgas
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Na escala 6x1, o funcionário tem direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR). Sendo assim, nos dias de folga, deve receber normalmente pelo seu serviço;
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No caso de trabalho aos domingos, o empregado deve receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora;
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Já no caso de feriados, o empregador pode optar por conceder um dia de folga ou pelo pagamento em dobro;
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Caso o colaborador trabalhe no feriado, a folga deve ser compensada na mesma semana. Caso contrário, as horas trabalhadas devem ser pagas em dobro.
Vale ressaltar que a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe acordos e convenções coletivas que podem prevalecer sobre a CLT. Uma das mudanças mais significativas foi sobre o banco de horas, que passou a poder ser utilizado para compensar horas extras de trabalho. Sendo assim, é importante verificar se existem particularidades específicas para a sua categoria.
Como montar uma escala de trabalho 6x1?
No momento de montar uma escala de trabalho 6x1, é importante balancear duas coisas: as necessidades da empresa e as preferências do funcionário. Dessa forma, além de manter tudo em ordem para o andamento de tarefas, você constrói um ambiente de trabalho mais agradável e flexível, fortalecendo o engajamento e a produtividade.
Lembre-se de que os funcionários devem fazer, no máximo, 44 horas semanais. Sendo assim, confira dois exemplos que podem fazer sentido para montar sua escala:
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Estabelecer a programação de 7 horas e 20 minutos de trabalho durante os 6 dias;
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Propor que o funcionário trabalhe durante 8 horas de segunda a sexta-feira e, no sábado, apenas 4 horas.
A escala 6x1 vai acabar?
A deputada Erika Hilton (PSOL) é a autora de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com objetivo de acabar com a escala 6x1, reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas, de modo que o salário e os benefícios dos trabalhadores continuem sendo os mesmos.
Quem é a favor do fim da escala defende o maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Já aqueles que são contra apontam o impacto para as empresas de pequeno porte, que podem passar por um aumento de custos operacionais caso este tipo de jornada deixe de existir.
A proposta já conquistou o apoio necessário para ser formalmente apresentada. Porém, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas para que a pauta siga em tramitação na Câmara dos Deputados.
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