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ICMS: Um Guia Completo para você entender esse imposto

A imagem mostra uma série de documentos contábeis em cima de uma mesa, acompanhados por uma calculadora e a mão de uma pessoa fazendo contas para ilustrar que o ICMS é um imposto.

O que você precisa saber:

O ICMS é um imposto estadual que é cobrado na maioria das vendas de produtos pelo país;

Cada estado pode decidir sua própria alíquota do ICMS;
Quem é MEI também paga ICMS, mas de uma maneira diferenciada.

Quem empreende tem que lidar com diversos impostos todos os dias. Um deles é o ICMS, que é, talvez, um dos mais conhecidos e discutidos por toda a população. Mas, você sabe para que serve esse imposto?

Nesse artigo, nós do Programa Avançar vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre o ICMS, esse imposto que desperta tantas dúvidas entre os brasileiros.

Leia já!

O que é ICMS?

Sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços, o ICMS é um imposto estadual que é cobrado toda vez que há circulação de mercadorias ou serviços dentro do país — seja entre cidades, estados ou entre empresas e compradores — e na importação de produtos.

Criado em 1996, seu nome oficial é Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O ICMS é regulamentado pela Lei Kandir.

Como funciona o ICMS?

Por ser um imposto estadual, a alíquota do ICMS é definida pelos estados. OU seja, esse é um imposto que varia de estado para estado.

Quando há a circulação de mercadorias ou serviços entre dois estados diferentes, é cobrado o Difal, um Diferencial de Alíquota do ICMS que equilibra a arrecadação entre os dois estados.

O fato gerador do ICMS – ou seja, o acontecimento que faz com que ele seja cobrado – é a saída de mercadoria da empresa, ou seja, toda vez que um produto sai do armazém de um vendedor para ser entregue ao comprador, o ICMS é cobrado.

O valor do ICMS faz parte da nota fiscal, o que faz com que esse imposto esteja incluso no valor final do produto.

Para que o ICMS serve?

Por ser um imposto estadual, o valor arrecadado com o pagamento do ICMS é destinado aos cofres estaduais, que utilizam essa renda para investimentos e para a manutenção de repartições públicas.

Quem deve contribuir com o ICMS?

O ICMS deve ser pago por qualquer pessoa que realiza a circulação de mercadorias, já que é um imposto que é cobrado quando há movimentação de produtos.

Todas as empresas que comercializam produtos precisam ter a Inscrição Estadual para pagar o imposto.

O ICMS incide sobre o que?

O ICMS incide sobre os mais diversos produtos, que podem ir de eletrodomésticos e móveis a alimentos e bebidas. Então, se sua empresa vende produtos, tanto de maneira presencial quanto em uma loja virtual, é preciso recolher o ICMS.

Além disso, esse imposto também é cobrado em serviços de transporte, como frete ou transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, e em serviços de telecomunicação. Por fim, o ICMS é cobrado em importações de mercadorias do exterior.

Quem está isento do ICMS?

Mesmo sendo cobrado em toda operação de compra de mercadoria, existem produtos que são isentos da cobrança do ICMS.

Entre os produtos isentos do pagamento desse imposto estão:

Livros, jornais, periódicos e papéis de impressão;
Operações hortifrutigranjeiras, ou seja, que envolvem produtos de hortas, pomares e granjas;
Insumos agrícolas;
Mudas de plantas e sementes;
Compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência;

Produtos exportados.

Quais são as alíquotas do ICMS?

Cada estado pode decidir sua própria alíquota do ICMS.

Por isso, é necessário consultar a alíquota do ICMS interno e interestadual no site da Secretaria da Fazenda de cada estado e sempre ter em mente que a porcentagem do imposto cobrado depende do estado de origem do produto ou serviço.

No caso de importações, a alíquota de ICMS é fixa: o ICMS é de 4% para toda importação feita.

Já no caso de movimentações interestaduais, é necessário calcular o Difal.

Como calcular o ICMS?

O cálculo do ICMS pode ser feito usando a seguinte fórmula:

Preço da mercadoria ou do serviço x Alíquota do estado = Valor do ICMS

Digamos que a venda de uma mercadoria dentro do estado tenha custado R$100 e a alíquota desse estado seja de 18%. A conta será a seguinte:

R$100 x 18% = 18

Ou seja, o ICMS que será pago pela empresa ao estado pela venda dessa mercadoria é de R$18.

Como calcular ICMS em operações entre diferentes estados?

Como já sabemos, cada estado tem sua própria alíquota de ICMS. Mas, quando as operações são feitas entre dois estados com alíquotas diferentes, o que acontece?

Nesses casos, é preciso calcular o Difal, o Diferencial de Alíquota do ICMS.

O Difal existe por um motivo simples: se em um dos estados brasileiros a mercadoria é mais barata porque o ICMS do estado é menor do que o dos outros estados, é esperado que pessoas de outros estados comprem no local onde o ICMS é baixo, esperando pagar menos por produtos que estão disponíveis em seu próprio estado.

Esse processo é prejudicial para os produtores, para os lojistas e para o próprio estado, que perde em arrecadação. Por isso, quando as movimentações interestaduais são realizadas, é necessário calcular o Difal, que deve ser recolhido pelo estado de destino da mercadoria.

A fórmula para calcular o Difal é a seguinte:

Alíquota interna – Alíquota interestadual = Difal

Como pagar o ICMS?

Para fazer o pagamento do ICMS, a empresa deve ter uma Inscrição Estadual.

Depois, é necessário que você saiba qual é o regime da sua empresa, já que cada um deles tem uma maneira de recolher impostos.

Empresas enquadradas no Simples Nacional, por exemplo, pagam seus impostos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), enquanto empresas do Lucro Real ou Presumido pagam por meio da Guia Própria Estadual.

MEI paga ICMS?

Sim! O ICMS de quem é MEI está incluso na DAS e é um valor fixo, ou seja, não depende da alíquota de ICMS.

O que acontece se atrasar o pagamento do ICMS?

O atraso do pagamento do ICMS faz com que seja necessário pagar juros, que são calculados de acordo com a taxa Selic do período em atraso.

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