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Como cancelar um MEI

Criou um MEI e agora pretende cancelar seu registro? Pode ficar tranquilo. Essa é uma tarefa bastante simples. No entanto, vale a pena entender tudo o que está envolvido para tomar uma decisão acertada. Confira as respostas para as principais dúvidas e veja como efetuar o cancelamento:

Quais os motivos para cancelar um MEI?

O principal motivo para cancelar um MEI é o encerramento do negócio, que pode ocorrer por diversas razões. Também pode ser um motivo a dificuldade em manter o pagamento mensal do DAS-MEI, caso o empreendimento não esteja gerando o faturamento desejado. No entanto, algumas situações podem fazer com que você obrigatoriamente deixe de ser MEI:

  • Faturamento acima do limite: se você ultrapassar o valor máximo que um MEI pode faturar (atualmente R$ 81 mil por ano), você terá de solicitar um desenquadramento e mudar de categoria de empresa.
  • Atividade excluída: a cada ano o governo faz uma revisão das atividades que podem atuar como MEI, incluindo novas e excluindo algumas. Caso sua atividade venha a ser excluída, você também terá de solicitar o desenquadramento como MEI.

Comecei a trabalhar registrado. Sou obrigado a cancelar meu MEI?

Não. Você pode manter seu MEI ativo caso queira. Nada impede que você trabalhe como registrado e continue empreendendo, caso deseje conciliar as duas atividades. 

O que acontece se eu não cancelar meu MEI?

É importante saber que, enquanto seu MEI estiver ativo, a cobrança do pagamento do DAS-MEI continua. Isso quer dizer que mesmo que você não realize vendas ou preste serviços, o valor mensal deverá ser pago, gerando dívidas caso não o pagamento não seja feito no prazo.

Então, vale a pena eu cancelar meu MEI se não estiver empreendendo?

Essa é uma análise importante de ser feita. Se você não estiver usando seu MEI, mas tiver outras formas para garantir os benefícios previdenciários que o MEI oferece, vale cancelar para não ter de pagar o DAS-MEI mensalmente.

No entanto, se você estiver em alguma atividade não formalizada e conseguir arcar com o valor mensal do DAS-MEI, pode ser interessante manter o MEI ativo, pois dessa forma, você terá direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez etc.

Posso cancelar meu MEI a qualquer momento?

Sim. Não há nenhum prazo mínimo ou máximo de existência do MEI ou mesmo mês específico para realizar o cancelamento. 

É preciso pagar para cancelar um MEI?

O cancelamento é gratuito. Não será necessário pagar nenhuma taxa para realizar o encerramento do seu MEI.

Tenho dívidas no MEI, consigo cancelar mesmo assim?

Sim. Mesmo que você tenha pagamentos de imposto em aberto, poderá efetuar o encerramento. No entanto, as dívidas não sumirão, simplesmente. Os débitos serão direcionados, automaticamente, para o seu CPF. Então, o ideal é quitar a dívida para que você não venha a ter, no futuro, qualquer problema ou restrição de crédito.

Posso parcelar a dívida do meu MEI?

Sim. Você poderá solicitar o parcelamento, que irá envolver todas as dívidas, atualizadas e com os devidos acréscimos legais. É possível parcelar em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50,00. Mas atenção: a aprovação do pedido de parcelamento depende do pagamento da primeira parcela. Se a primeira parcela não for paga até a data de vencimento, o pedido de parcelamento não terá efeito e você terá de solicitar um novo parcelamento.

Também vale lembrar que só é passível de parcelamento as dívidas que não foram enviadas para a Dívida Ativa da União. Se for esse o caso, a solicitação para parcelamento deverá ser feita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Qual o site para cancelar o MEI?

Para cancelar o MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor.

Qual o passo a passo para realizar o cancelamento?

  1. Clique na opção “Já sou MEI”
  2. Em seguida, clique em “Baixa da Empresa” e, depois, em “Solicitar baixa”.
  3. Você terá de realizar o acesso com a senha do Gov.br
  4. O sistema irá apresentar os dados do seu MEI para você confirmar se estão corretos e será solicitado que você aceite o termo de solicitação para continuar
  5. Confirme a solicitação e aguarde. O sistema irá mostrar um comprovante de cancelamento.

Quanto tempo demora para cancelar o MEI?

O cancelamento ocorre no mesmo dia da solicitação.

Como ter certeza de que o MEI foi cancelado?

Basta entrar no Portal do Empreendedor, clicar em “Já sou MEI” e escolher a opção “Consulta de CNPJs cancelados”. Digite os dados solicitados (CNPJ e CPF) e pronto!

Vale destacar que o cancelamento do MEI é algo definitivo. Uma vez finalizado o processo, não será possível recuperar o número do CNPJ anterior. No entanto, caso você resolva, a qualquer momento, voltar a ter um CNPJ MEI, bastará realizar uma nova inscrição.

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