Empreendedorismo

Descubra se sua profissão está entre as atividades permitidas pelo MEI

Empreendedor sorrindo em sua pequena empresa no ramo de alimentação

O que você precisa saber:

Nem toda profissão pode ser MEI;

A lista de atividades de um Microempreendedor Individual é atualizada pelo governo federal;

Cada atividade possui um CNAE específico.

Você é uma pessoa interessada em se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), mas ainda tem dúvidas sobre o processo? Saiba que, antes de dar esse passo mais sério, é importante entender as atividades permitidas pelo MEI.

Para abrir um CNPJ como MEI, é necessário que a sua atividade esteja na lista oficial autorizada pelo governo federal. E isso acontece por um motivo simples: existem profissões que não são autorizadas ou que não enquadram neste regime.

Continue a leitura para entender melhor sobre as atividades permitidas pelo MEI:

O que é MEI?

Criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, o Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de empresa com menos burocracia e impostos reduzidos. Esse regime tributário é voltado principalmente para quem atua por conta própria e tem um faturamento anual de R$ 81 mil.

Ao se formalizar como MEI, o trabalhador pode ter um CNPJ e, consequentemente, acesso a benefícios como:

Aposentadoria;

auxílio-doença;

licença-maternidade;

emissão de notas fiscais;

Vale destacar também que o MEI paga impostos em valores fixos mensais, facilitando assim o seu controle financeiro e ainda reduzindo seus custos com tributos.

Caso a sua ocupação esteja entre as atividades permitidas pelo MEI, essa é uma maneira segura e acessível de sair da informalidade. Essa modalidade pode ajudar seu negócio crescer com mais estabilidade.

Quais são as atividades permitidas pelo MEI?

A lista de atividades permitidas pelo MEI é extensa e abrange áreas como:

comércio e vendas;

serviços;

indústria caseira ou artesanal.

Essas ocupações são apenas algumas das muitas que constam na resolução CGSN nº 140, que é atualizada periodicamente.

A última versão, por exemplo, incluiu a ocupação de motorista independente (que inclui aqueles que atuam por aplicativo ou por táxi). Por isso, é importante consultar a tabela mais recente no Ministério da Fazenda.

Exemplos populares de atividades

Para facilitar ainda mais o seu entendimento sobre as atividades permitidas pelo MEI, nós do Programa Avançar listamos algumas ocupações comuns entre os microempreendedores individuais pelo Brasil. Confira abaixo:

cabeleireiro ou esteticista independente;

manicure e pedicure;

costureiro (a);

eletricista residencial;

encanador;

comerciante de roupas e acessórios;

vendedor (a) ambulante de alimentos;

artesão (ã);

motoboy ou entregador (a);

motorista de aplicativo.

Como saber se posso ser MEI?

A melhor maneira de saber se a sua ocupação faz parte das atividades permitidas pelo MEI é consultando a lista oficial no site do governo federal. Para isso, basta inserir sua atividade na pesquisa e consultar se ela está lá ou não.

Aliás, é importante ressaltar que, caso apenas uma atividade não represente tudo o que você faz, é possível escolher uma ocupação como a principal e até outras 15 como ocupações secundárias.

Quem não pode ser MEI?

Para além das atividades permitidas pelo MEI, existem também aquelas que não podem atuar nesta modalidade de empresa. Portanto, fique atento!

Profissões regulamentadas por conselhos de classe (como médicos, arquitetos, advogados e engenheiros) não podem ser MEI. E isso acontece porque essas ocupações exigem uma forma jurídica diferente, como empresa individual ou sociedade.

Além disso, algumas atividades intelectuais, como consultorias ou análises técnicas, também não são permitidas.

Atenção ao CNAE

Agora que você já sabe quais são as atividades permitidas pelo MEI, vale uma dica extra: dê total atenção a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Cada atividade do MEI está vinculada a um CNAE, que é um código que define exatamente o que esse profissional faz.

Logo, na hora de formalizar o seu negócio e realizar o seu cadastro como Microempreendedor Individual, escolha com cuidado o CNAE mais compatível com aquilo que você realmente exerce.

Isso porque, essas ocupações definirão os impostos que serão pagos e as exigências municipais que você deverá cumprir. Então, verifique atentamente se o que está descrito corresponde a o que você faz ou irá fazer.

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