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SEFAZ: O que é a Secretaria da Fazenda, o que faz e a importância desse órgão

A imagem mostra uma moeda de um real colocada em cima de um papel com gráficos e palavras escritas.

O que você precisa saber: 

  • A Secretaria da Fazenda é um órgão estadual responsável por recolher impostos e fazer a gestão do dinheiro do estado; 

  • Entre os impostos recolhidos pela Sefaz estão o ICMS e o IPVA; 

  • Ela também é responsável pela prestação de contas estaduais no Portal da Transparência. 

Se você tem um negócio, você já ouviu falar da Secretaria da Fazenda. Afinal, ela é responsável por recolher impostos e fazer algumas exigências que toda empresa tem que cumprir. 

Mas, você sabe para que ela serve e como ela funciona? 

Nesse artigo, nós do Prospera Santander vamos te explicar o que é a Secretaria da Fazenda e o que ela faz!  

Continue lendo para descobrir! 

O que é a Secretaria da Fazenda? 

A Secretaria da Fazenda – também conhecida como Sefaz – é um órgão estadual, que responde ao Ministério da Fazenda, do Governo Federal. 

Cada estado tem sua própria Sefaz, que é responsável pela arrecadação de impostos e taxas e pelo controle da emissão de notas fiscais das empresas registradas no estado. 

Outra função da Secretaria da Fazenda é fazer a gestão do dinheiro arrecadado pelo estado. Entre as atividades dessa gestão estão fazer a contabilidade, a fiscalização e o cumprimento de leis relacionadas à gestão financeira e contábil do governo. 

O que a Secretaria da Fazenda faz? 

Entre as atividades da Secretaria da Fazenda estão: 

  • Registro de Inscrição Estadual; 

  • Emissão e consulta de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e); 

  • Emissão e consulta de guias fiscais; 

  • Negociação de dívidas de impostos estaduais; 

  • Consulta de protocolos e certidões emitidos pela Receita Estadual; 

  • Consulta de Declaração de Importação (DI); 

  • Emissão de Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou SPED fiscal; 

  • Consulta e cadastro de IPVA, ICMS e ITCMD, assim como seu pagamento; 

  • Prestação de contas no Portal da Transparência. 

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Quais são os impostos recolhidos pela Secretaria da Fazenda? 

Enquanto a Reforma Tributária não entra em vigor, existem três impostos estaduais em vigor no Brasil, que representam cerca de 28% das arrecadações no país. São eles o ICMS, o ITCMD e o IPVA. 

Vamos falar sobre cada um deles agora. 

O que é o ICMS? 

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto que é cobrado quando um produto – seja ele um refrigerante ou uma televisão – circula pela cidade, estado ou país. 

Ou seja, quando um produto sai do armazém para ser entregue ao consumidor final, quando sai do produtor como matéria prima para ser transformada pela indústria, ou quando sai dela para ir para o comércio: todos esses fatos são geradores do ICMS. 

Por isso, ele é um dos tributos mais arrecadados no país. 

Já que o ICMS é um imposto estadual, cada estado define sua própria alíquota e, quando um produto circula entre dois estados, é cobrado o ICMS Difal – um diferencial da alíquota, que é calculado tendo como base as alíquotas dos dois estados onde o produto circulou. 

Quem é microempreendedor individual (MEI) paga o ICMS junto a outros impostos na DAS. Já empresas maiores devem pagar o ICMS na Sefaz do estado. 

O que é o ITCMD? 

O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto pago em caso de heranças e doações para herdeiros. Sua alíquota é de no máximo 8%, mas pode variar de um estado para o outro. 

O que é o IPVA? 

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto cobrado pela posse de veículos, como carros, e sua alíquota também é definida por cada estado. 

Qual é o site da Secretaria da Fazenda do meu estado? 

Se cada estado tem sua própria Secretaria da Fazenda, cada uma tem seu próprio site.  

Temos uma lista das Sefaz de cada estado para que você consiga entrar em contato com a sua Secretaria da Fazenda. 

Agora que você já sabe qual a função da Sefaz, que tal entender um pouco mais sobre impostos em nosso texto sobre como a Reforma Tributária vai afetar empresas? Acesse já! 

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