O fim do ano é o momento ideal para planejar as finanças e avaliar como seu negócio deve se organizar para o ciclo seguinte. Entre os temas que mais geram dúvidas nesse período está o teto do MEI 2026, que define o limite máximo de faturamento para quem atua como microempreendedor individual.
Embora o valor oficial ainda não tenha sido alterado, a expectativa por uma atualização cresce entre empreendedores e entidades do setor. Uma proposta em tramitação no Senado busca ampliar o limite de faturamento e modernizar as regras do regime.
Entenda o que se sabe até agora e como se preparar para o próximo ano!
Qual é o teto do MEI em 2026?
Até o momento, o limite de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil anuais, valor que está congelado desde 2018. Esse teto corresponde a uma média de R$ 6.750 por mês, considerando o exercício completo de 12 meses.
No entanto, o tema voltou à pauta em 2025 com o avanço da PLP 261/2023, que propõe um reajuste significativo desse valor. Caso seja aprovada, a medida elevaria o teto anual para R$ 144.913,41, o que representaria quase o dobro do limite atual.
A mudança visa corrigir a defasagem inflacionária acumulada nos últimos anos e ampliar a capacidade de crescimento dos microempreendedores, que atualmente enfrentam o desafio de se manter dentro do regime mesmo com a expansão natural das vendas.
Enquanto a proposta não é votada, o teto de R$ 81 mil continua valendo para 2026 e o ideal é que o empreendedor acompanhe as movimentações legislativas para evitar surpresas na hora de declarar o faturamento.
O que diz a PLP 261/2023?
A Proposta de Lei Complementar 261/2023 é considerada uma das principais iniciativas de modernização do regime MEI. Em tramitação no Senado Federal, ela propõe mudanças em quatro pontos principais:
- Aumento do limite de faturamento: de R$ 81 mil para R$ 144.913,41 por ano;
- Ajuste proporcional ao tempo de atividade: mantendo a regra de cálculo proporcional para quem se formalizar durante o ano;
- Ampliação do número de funcionários: o MEI passaria a poder contratar até dois empregados registrados em regime CLT;
- Simplificação na emissão de notas fiscais: substituição do status de “denegação” por “rejeição”, facilitando correções e reemissões.
O texto ainda aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação no plenário antes de ser enviado à sanção presidencial.
A proposta é defendida por entidades de classe e associações de empreendedores, que veem na atualização uma oportunidade de reduzir o desenquadramento forçado e estimular a formalização de novos profissionais autônomos.
Como fica o MEI se o teto mudar em 2026?
Se a PLP 261/2023 for aprovada, o microempreendedor individual poderá faturar até R$ 12.076,12 por mês, praticamente o dobro do valor atual.
Isso significa que o MEI poderá ampliar suas vendas, atender mais clientes e crescer de forma estruturada sem precisar migrar imediatamente para o regime de microempresa (ME). A mudança também abriria espaço para maior geração de empregos formais, já que a proposta prevê a possibilidade de contratar até dois colaboradores.
Mesmo sem a aprovação definitiva, o cenário reforça a importância de planejar o faturamento e o crescimento do negócio com base em diferentes possibilidades. Caso o valor seja mantido em R$ 81 mil, a recomendação é redobrar o controle sobre receitas e despesas, evitando desenquadramentos involuntários.
O que acontece se o MEI ultrapassar o limite?
O MEI tem direito a uma margem de tolerância de 20% sobre o limite de faturamento. Na prática, isso significa que o valor máximo permitido pode chegar a R$ 97.200 antes da necessidade de mudança de regime. A partir daí, existem dois cenários possíveis:
- Se ultrapassar até 20% do limite (até R$ 97.200): o empreendedor pode continuar como MEI até o fim do ano, desde que faça o desenquadramento em janeiro do ano seguinte;
- Se ultrapassar mais de 20%: é preciso migrar imediatamente para o regime de microempresa (ME).
Em ambos os casos, o ideal é manter registros organizados e declarar corretamente os valores na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), entregue até 31 de maio. O documento é essencial para manter o CNPJ regularizado e comprovar o faturamento anual junto à Receita Federal.
Profissões excluídas do MEI em 2026
A lista de ocupações permitidas ao MEI é atualizada anualmente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e pelo INSS. Para 2025, algumas atividades foram excluídas, especialmente aquelas que exigem registro em conselhos de classe ou envolvem produtos de alto risco.
Entre as profissões que deixaram de ser aceitas estão contador, dedetizador, comerciante de gás e comerciante de medicamentos veterinários, entre outros.
Para 2026, ainda não há uma nova lista publicada, mas é provável que o governo mantenha os mesmos critérios de exclusão, reforçando a necessidade de verificar regularmente a tabela de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
Essa verificação evita problemas de enquadramento e garante que o microempreendedor continue atuando dentro das normas do regime.
Como se planejar para o próximo ano?
Independentemente da aprovação da PLP 261/2023, o sucesso do MEI em 2026 dependerá de um bom planejamento financeiro.
Veja algumas orientações práticas:
- Acompanhe o faturamento mensal: use planilhas ou aplicativos para controlar entradas e saídas;
- Projete cenários: simule o impacto de um possível aumento do teto para entender como isso afetaria o crescimento do negócio;
- Revise custos e margens: reavalie preços e fornecedores para garantir competitividade;
- Monitore as atualizações legais: acompanhar o andamento da proposta no Senado ajuda a tomar decisões com antecedência.
Além disso, é importante manter em dia o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que reúne as contribuições para o INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade exercida.
Acompanhe as mudanças e fortaleça o seu negócio
Enquanto o novo teto do MEI para 2026 não é confirmado, o empreendedor deve manter o foco na organização financeira e no controle de faturamento.
A atualização das regras pode representar um passo importante para a expansão dos pequenos negócios, mas o sucesso depende de planejamento e informação.
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