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Como a Reforma Tributária vai afetar as empresas?

Mulher negra trabalhando e segurando papéis.

O que você precisa saber: 

  • A Reforma Tributária unificará os impostos pagos pelas empresas em um só, diminuindo a burocracia;  

  • O Simples Nacional não deixará de existir, então quem é MEI poderá continuar com esse regime tributário; 

  • A proposta também pretende acabar com a bitributação, permitindo que empresas paguem menos impostos. 

Você deve ter visto notícias sobre a Reforma Tributária e como ela vai mudar o sistema tributário brasileiro nos canais de notícias. Porém, se você é empreendedor, você deve estar se perguntando como ela irá mudar o seu negócio. 

Nós do Programa Avançar criamos esse conteúdo para responder todas as suas dúvidas sobre esse assunto. Leia agora e entenda como a Reforma Tributária pode afetar o seu negócio! 

O que é a Reforma Tributária? 

A Reforma Tributária é uma proposta que pretende simplificar a forma como os impostos são cobrados no Brasil. 

Aprovada na Câmara dos Deputados no dia 07 de julho de 2023, a Reforma unifica os tributos existentes no país, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). 

Esse imposto, por sua vez, será dividido em dois impostos diferentes, um de responsabilidade do Governo Federal e outro que será dividido entre os governos estaduais e municipais. 

Imagem mostra como ficarão os impostos brasileiros com a aprovação da Reforma Tributária. Impostos serão unificados com a Reforma Tributária, criando dois impostos: um de competência municipal e estadual e um de competência do Governo Federal.

Quais os pontos que as empresas devem prestar mais atenção na Reforma Tributária? 

Antes de falar sobre como a Reforma Tributária vai afetar as empresas, é importante se atentar a três pontos que ela trará: a desburocratização de impostos, o fim da bitributação e a quantidade de impostos pagos. 

Desburocratização de impostos 

A principal ideia da Reforma Tributária é unificar todos os impostos, criando o IVA. 

O IVA irá unificar os seguintes impostos: 

  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI); 

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); 

  • Programa de Integração Social (PIS); 

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 

  • Imposto sobre Serviços (ISS). 

Com isso, haverá a desburocratização dos impostos: as empresas não vão mais ter que calcular e pagar diversos tributos diferentes, usando diversas guias diferentes. 

Isso ajudará na economia de tempo e na melhora da produtividade do negócio, e até mesmo permitirá que algumas empresas cresçam: muitos empreendedores preferem não sair do Simples Nacional devido à dificuldade com a gestão tributária de suas empresas.  

Fim da bitributação 

A bitributação acontece quando um mesmo imposto é cobrado de forma duplicada, por dois poderes diferentes – que pode ser o Governo Federal, Estadual ou Municipal. 

Apesar de proibida pela constituição, exceto em períodos de guerra ou na bitributação internacional, ela pode acontecer com contribuintes e afeta principalmente as pessoas jurídicas. 

Com a criação de um imposto único, será impossível que os poderes façam cobranças duplas. 

Menor quantidade de impostos pagos 

O fim da bitributação também vai fazer com que as empresas paguem menos impostos. Isso vai acontecer porque a Reforma Tributária pretende evitar que a cobrança de impostos seja cumulativa durante a cadeia de produção. 

Atualmente, existem impostos cascatas, que são impostos sobre as operações de uma cadeia de produção pagos de maneira cumulativa. Ou seja, os impostos de um produto são aplicados sobre o valor total da nota fiscal em todas as etapas da produção dele. 

Com a Reforma, a ideia é que a empresa pague apenas impostos sobre o valor que adicionou em sua fase na cadeia de produção, não sendo obrigada a calcular o valor dos impostos com base no valor pago anteriormente. 

Essa nova forma de cobrança de impostos irá gerar uma espécie de crédito tributário para as empresas, deixando que os tributos pagos sejam compensados em operações futuras. 

Como a Reforma Tributária vai afetar as empresas? 

A Reforma Tributária traz uma série de pontos que serão alterados com a mudança no sistema tributário brasileiro – considerado um dos mais complexos do mundo. 

E isso não seria diferente com as empresas: a proposta também traz pontos que irão afetar o dia a dia dos empreendedores e de seus negócios. 

Para isso, é preciso entender como ela irá interferir nas micro e pequenas empresas e nas empresas de médio porte. 

Descubra a seguir como a Reforma Tributária vai alterar o dia a dia de quem é MEI, micro ou pequeno empreendedor ou tem uma empresa de médio porte. 

Microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas 

Inicialmente, a Reforma Tributária não irá afetar quem é MEI ou quem tem uma micro ou pequena empresa. Isso porque a proposta tem como foco os bens e serviços, mas não pretende modificar as regras do Simples Nacional, o regime tributário no qual essas empresas estão inclusas. 

Ou seja, empresas que estão enquadradas no Simples Nacional continuarão pagando o imposto do Simples Nacional na DAS, mas terão a opção de optar pela nova tributação. 

Empresas de médio porte 

As empresas de médio porte são aquelas que faturam mais de R$4,8 milhões por ano e, por isso, estão fora do Simples Nacional, tendo que optar pelo Lucro Real ou Presumido. Essas empresas, obrigatoriamente, terão que mudar a forma como pagam os impostos. 

Mas, ainda não se sabe como esses impostos serão afetados já que, além de ainda não existir uma alíquota definida para o IVA, a Reforma Tributária oferece diferentes condições de pagamento de impostos para empresas de diferentes atividades. 

Ou seja, uma empresa ligada a área da saúde pagará menos impostos do que uma empresa que produz bebidas alcoólicas, por exemplo. 

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O Simples Nacional vai continuar existindo com a Reforma Tributária? 

Sim. Mesmo com a aprovação da Reforma Tributária e do imposto unificado, o Simples Nacional continuará existindo para quem se encaixa nesse regime tributário. 

Porém, alguns especialistas afirmam que essas empresas poderão se atrair mais pelo novo sistema tributário, já que haverá mais transparência no pagamento de impostos. 

Mas, antes de decidir por essa mudança, é importante se atentar que ela pode fazer com que o negócio passe a ter uma carga tributária maior, ou seja, tenha que pagar mais impostos do que o valor da DAS. 

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