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Restituição do Imposto de Renda: O que é, como consultar e tudo sobre

mulher tomando café e verificando sua restituição do imposto de renda no computador

Além de poder se preparar para receber um valor extra, acompanhar a situação da declaração do Imposto de Renda é muito importante para verificar se está tudo certo com a entrega do documento.  

A restituição será quitada em cinco lotes, iniciando-se em 31 de maio e se estendendo até o dia 30 de setembro. Em 2024, mais de 5 milhões de contribuintes serão contemplados. 

Para entender como funciona a ordem de recebimento e como verificar o seu caso, confira as informações abaixo. 

O que é a restituição do Imposto de Renda?  

A Receita Federal tem a função de processar a devolução do pagamento do Imposto de Renda referente ao ano anterior.  

Dessa forma, quando na entrega da declaração é constatado que existe uma diferença positiva e o contribuinte quitou menos impostos do que deveria, ele deve pagar o tributo restante ao órgão por meio do pagamento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). 

Caso se trate do contrário (quando a diferença é negativa e o valor tributável for superior à definição da faixa de renda), há saldo a ser recebido. Nesse caso, o valor será restituído na conta corrente ou poupança informada durante a declaração.  

Quem deve receber a restituição do Imposto de Renda?  

Quanto mais deduções forem declaradas, ou seja, gastos que podem reduzir a base de cálculo do imposto ou do valor a ser pago, maiores são as chances de que o contribuinte tenha direito à restituição.  

Veja a seguir quais são as despesas que podem ser usadas a seu favor na declaração:  

  • Saúde: gastos com consultas particulares, hospitais, cirurgias plásticas relacionadas à saúde, psicólogos, psiquiatras, tratamentos dentários (exceto clareamento), plano de saúde e despesas com cadeira de rodas.  

  • Educação: gastos do declarante ou dependentes relacionados à educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental e médio, educação superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização) e educação profissional (ensino técnico e tecnológico). 

  • Previdência privada: válido apenas no caso do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), com base de cálculo de 12%.  

  • Dependentes: cada um que entra na declaração pode alcançar uma dedução de até R$2.275,08. 

  • Contribuição ao INSS: é descontada na folha de pagamento do trabalhador registrado ou recolhida pelos autônomos.    

Quem tem prioridade na restituição do Imposto de Renda? 

De fato, alguns grupos são priorizados no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Entenda como funciona a ordem estabelecida: 

  • Idosos de idade igual ou superior a 80 anos; 

  • Idosos de idade igual ou superior a 60 anos;  

  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;  

  • Contribuintes que possuem o magistério como maior fonte de renda; 

  • Indivíduos que enviaram a declaração pré-preenchida;  

  • Quem optar por receber a restituição via Pix; 

  • Demais contribuintes. 

Como consultar a restituição do Imposto de Renda em 2024? 

É possível descobrir a situação da sua declaração do IRPF de forma online, fácil e rápida. 

A consulta pode ser realizada no site Meu Imposto de Renda. Na lista de serviços, acesse a opção “Consultar minha Restituição”. Para uma experiência ainda mais simples, basta acessar este link e informar seu CPF, data de nascimento e ano de exercício da declaração.  

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024 

Como informamos anteriormente, o pagamento da restituição será realizado em cinco lotes. As datas são seguintes: 

  • 1º lote: 31 de maio 

  • 2º lote: 28 de junho 

  • 3º lote: 31 de julho 

  • 4º lote: 30 de agosto 

  • 5º lote: 30 de setembro 

Quer saber mais informações sobre o Imposto de Renda 2024? Confira nosso texto completo sobre o tema

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