Você tem uma pequena empresa e realiza suas vendas ou prestação de serviço sem emitir nota fiscal? Essa não é uma boa ideia. Você está colocando seu negócio em risco. Isso porque a emissão de nota fiscal é uma obrigação, estabelecida em Lei (Lei nº 8.846/94). A nota fiscal é o documento oficial pelo qual o governo consegue aferir o faturamento de uma empresa, e, portanto, os impostos a serem pagos. Dessa forma, a não emissão de nota fiscal configura sonegação fiscal.
A Receita Federal tem instrumentos eficazes para identificar casos de sonegação. Um deles, por exemplo, é comparar as notas fiscais emitidas por fornecedores (que indicam a aquisição de matéria-prima, produtos ou serviços) com o faturamento declarado pelas empresas com as quais esses fornecedores se relacionam. O cruzamento pode indicar indícios de sonegação e levar a uma investigação.
Confira as possíveis consequências da não emissão de nota fiscal
Multas
Empresas que não emitem nota fiscal estão sujeitas a multas. Os valores das punições são pensados para fazer com que não compense sonegar, por isso, são altos. Em geral, variam de 10% a 100% do total de documentos não emitidos ou com erros. Há ainda, a cobrança de juros.
Prisão
Saiba: é possível ir preso por não emitir nota fiscal. Sonegação é crime e há a previsão de dois a cinco anos de cadeia para o sonegador. Quem é réu primário, ou seja, alguém que não teve nenhuma sentença condenatória transitada em julgado (ou seja, aquela que não cabe mais recurso), pode evitar ser preso, mas é um risco que não vale a pena.
Perder as mercadorias
Vender produtos sem a nota fiscal pode resultar na apreensão dos itens comercializados em caso de uma fiscalização.
Perder garantias
Contar com a nota fiscal é uma segurança tanto para os consumidores quanto para as empresas. Afinal, ele é o documento que comprova as características da mercadoria comercializada ou do serviço prestado e a data na qual a compra foi feita ou o serviço realizado. Todos esses dados são fundamentais para contar com as garantias e proteções legais para ambos os lados.
Desorganização financeira
A emissão de notas fiscais ajuda na organização financeira de sua empresa, pois documenta toda a movimentação das vendas realizadas.
Perder oportunidades de vender para pessoas jurídicas (empresas)
Quem deseja realizar vendas diretamente para empresas, precisa realizar emissão de nota fiscal, documento exigido em compras corporativas.
Dificuldade em ter acesso a crédito
Empresa que não emite nota fiscal omite informações de seu faturamento ao realizar a entrega de seu imposto de renda pessoa jurídica. E as informações compartilhadas com a Receita Federal são um dos elementos solicitados por instituições financeiras no momento de analisar o risco de concessão de empréstimo. Como o valor declarado será menor do que o faturamento real, o banco pode entender que a empresa não possui um volume de vendas suficiente e recusar a solicitação de crédito.
MEI uma exceção
Vale destacar que quem é MEI não está obrigado a realizar emissões de notas fiscais. Isso porque os valores dos tributos do MEI são fixos e não variam de acordo com o faturamento. No entanto, para vender para pessoas jurídicas, o MEI precisará emitir nota fiscal, pois empresas não realizam compras sem o documento fiscal.
Agora que você já sabe da importância de emitir nota fiscal, vale a pena regularizar a situação da sua empresa.
Como fazer para emitir nota fiscal?
Isso vai depender do tipo de nota que você precisa emitir. Clique aqui e confira o artigo com tudo o que é necessário saber para realizar a emissão de notas fiscais preparado pelo Programa Avançar.
Como contar com um emissor fiscal fácil de uso simplificado?
Quem tem conta jurídica Santander pode ter acesso ao CoPiloto Santander, que possui um emissor fiscal de fácil preenchimento. Não há limite de notas emitidas e basta fazer a configuração uma única vez para ser possível realizar emissão das notas sem precisar preencher todas as informações novamente.
O emissor fiscal oferecido pelo CoPiloto Santander permite a emissão de NF-e, NFS-e NFC-e (ou SAT). É preciso apenas:
- Ter inscrição estadual (ou inscrição municipal, se for de prestação de serviços)
- Estar devidamente habilitado e autorizado na Secretaria da Fazenda de seu estado e cidade
- Possuir um certificado digital tipo A1 ou A3
- Ser optante do Simples Nacional
- O melhor de tudo é que a célula de atendimento Santander fica disponível para ajudar na configuração do sistema, o que torna tudo ainda mais simples. Não tem mais desculpas para não regularizar a emissão de notas de sua empresa!
Confira todas as vantagens de ter um conta corrente Pessoa Jurídica Santander. Com ela, você tem acesso a uma seleção completa de soluções para sua empresa crescer ainda mais!
