Ter um e-commerce pode significar ter de lidar com uma quantidade de devoluções maior do que em uma loja física. Afinal, seu cliente só terá real contato com o produto no momento que recebê-lo em casa e tem, pelo Código de Defesa do Consumidor, direito a se arrepender da compra. Quando isso acontece, é preciso regularizar a situação em termos fiscais, realizando a emissão de uma nota fiscal de devolução. Acompanhe:
O que é a nota fiscal de devolução?
É o documento que substitui o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), a nota fiscal de venda, indicando que aquelas mercadorias foram recusadas ou devolvidas pelo comprador, portanto, a venda não foi concretizada.
Qual a importância de realizar a emissão da nota fiscal de devolução no caso de produtos devolvidos?
A nota de devolução anula total ou parcialmente as operações de compra e venda que não foram concretizadas, inclusive em relação aos impostos. Formalizando a devolução, além de a venda não somar aos seus valores de faturamento (o que pode implicar na sua categoria de tributação), pode ocorrer a geração de créditos de IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), caso eles tenham incidido sobre a venda.
O que deve constar na nota fiscal de devolução?
A nota deve trazer informações iguais à nota fiscal de venda, porém com um CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias) diferente. O mais utilizado é o CFOP 5202 – Devolução de compra para comercialização, que se refere às devoluções de mercadorias cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”. Mas, atenção! O CFOP deve ser coerente com o código informado no ato da venda, por isso, é importante você analisar caso a caso e tomar cuidado na hora de preencher essa informação.
Outro ponto importante: se houve a incidência de IPI e/ou ICMS, essa informação deve ser lançada na nota de devolução no campo “dados adicionais”. Além disso, as alíquotas devem ser usadas conforme as notas fiscais originais. Ou seja, os valores de impostos são replicados na nota fiscal de devolução da mesma forma que foram calculados na nota de origem.
Qual é o prazo para emitir uma nota fiscal de devolução?
Pela legislação, não há prazo para emissão da nota fiscal de devolução. Você pode emitir quando desejar, mas o ideal é realizar assim que a devolução foi concretizada, para sua melhor organização e controle.
Como é o processo para reaver créditos de ICMS e IPI de produtos devolvidos?
Você poderá receber os créditos assim que fizer o lançamento da nota de devolução.
É possível simplesmente cancelar a nota fiscal eletrônica emitida, ao invés de gerar uma nota de devolução?
Não. O cancelamento de uma nota fiscal de venda de produtos só pode ser realizado caso a mercadoria ainda não tenha sido enviada, respeitando, ainda, um prazo de cancelamento estipulado pelo estado (cada estado possui uma definição específica). Além disso, o destinatário da mercadoria não pode ter realizado a Ciência da Emissão, etapa que precede o download do arquivo XML da NF-e.
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