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Nota Fiscal Avulsa: O que é, as diferenças da NF-e e como emitir

A imagem mostra um bloco de nota fiscal para ser preenchido de maneira manual.

O que você precisa saber:

A nota fiscal avulsa (NFA) é uma ótima opção para pessoas que não tem CNPJ, mas ainda assim precisam emitir nota para seus clientes;

Para emitir a NFA, é preciso pedir autorização para a Secretaria da Fazenda de cada estado;
É preciso se atentar, pois nem todos os estados emitem esse tipo de nota.

Fazer a contabilidade da própria empresa envolve uma série de conceitos e documentos que precisam ser compreendidos. Um deles é o de Nota Fiscal Avulsa (NFA), um documento muito útil para fazer vendas para clientes que exigem a emissão de nota fiscal.

Nesse artigo, nós do Programa Avançar vamos te mostrar tudo o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal Avulsa. Continue lendo!

O que é Nota Fiscal Avulsa?

Toda nota fiscal é um documento que comprova a venda de um produto ou uma prestação de serviço.

Mas, existem diferentes tipos de nota fiscal, que tem diferentes propósitos, e uma delas é a Nota Fiscal Avulsa.

A Nota Fiscal Avulsa é um tipo de nota fiscal que pode ser usada por empreendedores que ainda não possuem CNPJ, que não são obrigados a emitir nota ou que não fazem tantas vendas por mês.

Essa nota tem campos semelhantes aos da nota fiscal comum e pode ser emitido tanto virtualmente quanto em papel.

Qual a diferença entre Nota Fiscal Avulsa e a Nota Fiscal?

Tanto a Nota Fiscal Avulsa quanto a Nota Fiscal (NF) têm valor legal e são usadas para comprovar compras e prestações de serviços.

Só que enquanto a NFA pode ser emitida por empreendedores que possuem CNPJ, por quem é MEI e por empreendedores que ainda não possuem registro formal, a NF – tanto a Nota Fiscal de Serviços, quanto a de Produtos e Mercadorias e a de Consumidor – só podem ser emitidas por empresas e empreendedores que já tem CNPJ.

Ou seja, se você é um empreendedor e precisa emitir uma nota fiscal, mas ainda não tem um CNPJ, você pode emitir uma Nota Fiscal Avulsa.

Quais são as vantagens e desvantagens da Nota Fiscal Avulsa?

Usar a NFA traz vantagens para quem precisa emitir notas, mas também tem suas desvantagens.

Entre as vantagens de usar a Nota Fiscal Avulsa estão:

Permitir que empresas que ainda não tenham se formalizado façam negócio com empresas que exigem a emissão de nota fiscal de seus fornecedores;
Mais segurança na emissão e elaboração do documento;
Permitir que a empresa tenha um registro de suas transações comerciais.

Já entre as desvantagens, é preciso se atentar a:

Falta de um padrão nacional para emitir a NFA;
Necessidade de contatar a Secretaria da Fazenda do Estado para consultar quais as exigências para a emissão da nota;
É necessário fazer a solicitação de nota por nota e preenchê-las individualmente a cada vez que precisar emitir NFA;
Não é possível pedir a alteração da Nota Fiscal Avulsa em caso de erros, sendo necessário o cancelamento da nota.

Quem pode emitir a Nota Fiscal Avulsa?

A emissão da NFA é permitida para:

Profissionais que ainda não possuem CNPJ;
Pessoas físicas que precisam emitir uma nota depois de prestar algum serviço ou vender algum produto;
Profissionais liberais;
Autônomos;

Freelancers;
Microempreendedores individuais;
Micro e pequenas empresas que são dispensadas da emissão de nota fiscal devido às suas atividades.

Em que situações posso usar a Nota Fiscal Avulsa?

Você pode usar a NFA quando:

Prestar um serviço para uma empresa que exige emissão de nota fiscal de seus fornecedores;
Fazer uma venda para uma empresa que exige emissão de nota fiscal de seus fornecedores;
Só fizer vendas ou prestações de serviço esporádicos.

Quais os tipos de Nota Fiscal Avulsa?

Existem dois modelos diferentes de NFA-e:

Modelo 55: Tem emissão e armazenamento eletrônicos e é enviada ao remetente através de um arquivo XML;
Modelo 1-A: É eletrônica, mas a sua versão impressa é a que vale como documento fiscal.

Como emitir uma Nota Fiscal Avulsa?

A emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica varia de estado para estado. Alguns estados, inclusive, nem oferecem essa alternativa.

Por isso, é preciso consultar a Secretaria da Fazenda do estado onde você faz vendas ou presta serviços para começar o processo de emissão da NFA-e.

Mas, sua emissão geralmente segue alguns passos semelhantes em todos os estados. São eles:

Pedir autorização na Secretaria da Fazenda

Cada Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem suas próprias regras, por isso, é preciso pedir autorização à secretaria do seu estado antes de fazer a emissão da NFA-e.

Cada NFA é solicitada individualmente, então é preciso repetir a solicitação toda vez que você tiver que emitir uma nova Nota Fiscal Avulsa.

Realize seu cadastro no site da Secretaria da Fazenda

Depois de receber a autorização da Secretaria da Fazenda, cadastre-se no site para usar a plataforma.

É um cadastro único e que pode exigir diferentes documentos, que variam de acordo com sua atividade econômica e qual estado você está se cadastrando.

Geralmente, as empresas precisam apresentar:

Cadastro Fiscal (CF);
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

E o documento de identificação (RG e CPF) do titular da empresa.

Já para que pessoas físicas emitam a NFA-e, geralmente é pedido:

Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Carteira de Identidade (RG);
Comprovante de residência.

Preencha o formulário da Nota Fiscal Avulsa

Depois da autorização e do cadastro, é preciso preencher o formulário para a emissão da Nota Fiscal Avulsa.

Aqui, é preciso informar todos os dados os dados requisitados pelo sistema, como a descrição do produto ou serviço prestado, os dados do fornecedor e do comprador, a data da compra, os impostos e os dados do item vendido, entre outros que são solicitados pelo sistema.

Acompanhe a análise e aprovação

A emissão da NFA não é instantânea: é preciso aguardar a sua liberação pelo sistema.

Depois do preenchimento do formulário, o sistema dá um número de protocolo e uma senha para acompanhar o pedido.

Geralmente, a análise do formulário é feita em dois dias. Caso tudo esteja certo, a nota é gerada e é possível enviá-la para o cliente.

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