O que você precisa saber:
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A partir de 1 de setembro de 2023, MEIs terão um novo portal para emitir suas notas fiscais de serviço (NFS-e);
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O Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica irá unificar e facilitar a emissão das notas fiscais;
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Já é possível se cadastrar no Portal e começar a usá-lo.
A partir de 1 de setembro de 2023, quem é microempreendedor individual (MEI) vai começar a emitir suas notas fiscais no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, uma nova plataforma do Governo Federal.
Nesse artigo, nós do Avançar vamos falar sobre essa mudança, que vai unificar as emissões de notas fiscais de serviço (NFS-e) no país e sobre o que é preciso para começar a emitir notas fiscais no portal.
Leia agora!
O que é o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
O Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é uma plataforma criada pelo Governo Federal para unificar a emissão de notas fiscais de serviço emitidas no país.
Todas as empresas que fazem prestação de serviços podem utilizar o portal para emitir notas fiscais de serviço, mas MEIs devem obrigatoriamente emitir suas notas fiscais de serviço pelo portal.
A partir de quando será obrigatório usar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
O uso do Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônico por quem é MEI será obrigatório a partir de 1 de setembro de 2023.
Antes, a emissão de notas fiscais de serviço através do portal seria obrigatória a partir de abril de 2023, mas o prazo foi prorrogado.
O portal já está disponível para quem quiser utilizá-lo.
Para que serve o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
A principal função do Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônico é unificar as notas fiscais de serviço no país, controlando a emissão dessas notas, e otimizar a arrecadação de impostos.
Além disso, o portal vai ajudar a padronizar os procedimentos necessários para conseguir acesso à plataforma de emissão — que antes era diferente para cada cidade — e as informações presentes nas notas fiscais.
Por fim, MEIs vão enfrentar menos burocracia na hora de emitir sua nota fiscal de serviço, além de ter regras mais claras para esse processo.
O que mudou na emissão de Nota Fiscal Eletrônica 2023?
Em resumo, as notas fiscais de serviço, que eram emitidas nas plataformas disponibilizadas por cada prefeitura, agora serão centralizadas no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Quais as vantagens que o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica vai trazer para quem é MEI?
A emissão de notas fiscais no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica traz várias vantagens não só para os MEIs, mas também para quem optar por fazer a emissão de nota fiscal de serviço diretamente por esse portal.
Entre as vantagens estão:
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Rapidez na emissão de notas fiscais de serviço;
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Menor burocracia na hora de emitir notas;
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Facilidade para gestão de impostos;
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Facilidade de acesso a notas fiscais emitidas anteriormente;
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Maior organização de documentos e consequente rapidez na emissão da DAS MEI.
Vou poder continuar emitindo minhas notas fiscais no portal da prefeitura?
Não. A partir do dia 1 de setembro de 2023, todas as emissões de nota fiscal de serviço deverão ser feitas no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Como acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
O link para acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é https://www.gov.br/nfse/pt-br. Por lá, é possível ter mais informações sobre o novo portal, além de ter acesso também ao Portal do Empreendedor MEI.
Já para emitir notas fiscais, o link para o Emissor Nacional é https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional.
Como se cadastrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
Fazer o cadastro do MEI no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é simples! Nós do Avançar fizemos um passo a passo para te ajudar nesse processo.
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Acesse o Emissor Nacional;
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Clique em “Fazer Primeiro Acesso”;
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O sistema irá te pedir os seguintes dados: CNPJ, CPF do responsável pelo CNPJ e data de nascimento. Digite-os e clique em “Avançar”;
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Se você não declara Imposto de Renda, aparecerá uma tela pedindo para que você forneça o número do seu Título de Eleitor. Digite-o e clique em “Avançar”; se você declara Imposto de Renda, o sistema irá te pedir o número dos dois últimos recibos do IRPF. Digite-os e clique em “Avançar”;
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O sistema irá pedir para você criar seu login. Informe seu e-mail e uma senha para acesso. Clique em “Avançar”;
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Por fim, o sistema irá exibir uma tela para confirmar seu e-mail. Basta digitar o código enviado para você no campo indicado e clicar em “Avançar” novamente. Assim, seu acesso ao Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica está configurado.
Como emitir nota fiscal eletrônica para MEI no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?
Depois de fazer o login, é necessário fazer mais uma configuração antes de começar a emitir notas fiscais: é a de Serviço Favorito, uma exigência para facilitar a emissão de notas no portal.
Para fazer isso, basta:
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Clicar no ícone de engrenagem localizado no canto superior direito da tela;
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Informar o e-mail e telefone para a emissão da nota fiscal de serviço;
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No campo “Valor Aproximado dos Tributos”, selecionar opção “Não informar nenhum valor estimado”;
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Depois, basta selecionar o ícone de estrela no canto superior direito da tela e clicar em “Novo serviço favorito”. Depois de preencher as informações e clique em “Novo serviço favorito” para finalizar a configuração.
O Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica permite a emissão de dois tipos de notas fiscais: a Versão Simplificada e a Versão Completa.
Para emitir a versão simplificada da nota fiscal de serviço, você precisa:
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Clicar no ícone de Nova NFS-e na barra do canto superior direito;
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Selecionar a opção “Emissão Simplificada”;
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Incluir as informações de data de competência e tomador;
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Finalizar o preenchimento com as informações requisitadas;
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Concluir a emissão da NFS-e.
Para emitir a versão completa da nota fiscal, você precisa tomar basicamente os mesmos passos para a emissão simplificada da NFS-e. São eles:
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Clicar no ícone de Nova NFS-e na barra do canto superior direito;
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Selecionar a opção “Emissão Completa”;
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Incluir as informações de data de competência e tomador;
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Finalizar o preenchimento com as informações requisitadas;
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Concluir a emissão da NFS-e.
Agora que você já sabe como emitir notas fiscais no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, aproveite e aprenda também como criar um fluxo de caixa para controlar os valores que você recebe! Esse e mais conteúdos estão disponíveis no blog do Avançar!
