O que você precisa saber:
-
O BPC é um benefício assistencial oferecido para pessoas com 67 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade;
-
O BPC e a aposentadoria são benefícios diferentes – o primeiro é um benefício assistencial e o segundo é um direito previdenciário;
-
Te mostramos o passo a passo para solicitar o BPC aqui.
Você sabe o que é BPC? Sigla para Benefício de Prestação Continuada, o BPC é um salário-mínimo oferecido pelo Governo Federal Brasileiro para pessoas com 67 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade.
Porém, existem pessoas que são elegíveis para o benefício, assim como existem algumas exigências a cumprir para pedi-lo.
Nesse artigo, nós do Programa Avançar vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre o BPC. Leia agora!
O que é BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é uma garantia de salário-mínimo oferecida pelo Governo Federal para pessoas que não possuem condições para obter meios financeiros de sobreviver – ou seja, estão em vulnerabilidade social.
O BPC é uma garantia oferecida para pessoas com deficiência física, independentemente da idade, e para idosos acima de 67 anos, e está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – por isso, é comum que, às vezes, o BPC seja chamado de BPC/LOAS.
Quem tem direito ao BPC?
Tem direito ao BPC:
-
Pessoas com deficiência, independentemente da idade;
-
Idosos com 67 anos ou mais.
Desses dois grupos, as pessoas devem atender às seguintes condições:
-
Serem brasileiros, natos ou naturalizados;
-
Ou ter nacionalidade portuguesa, mas comprovar residência no Brasil;
-
Ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário-mínimo nacional.
O Benefício de Prestação Continuada é um direito destinado às pessoas com deficiência, independentemente da idade, e para idosos com 67 anos ou mais.
Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário-mínimo nacional.
Ou seja, se a soma de todas as rendas dos familiares que moram na casa na qual a pessoa que pode receber o benefício vive for dividida pela quantidade de pessoas que vivem naquele lugar, o resultado não deve ultrapassar ¼ do valor do salário-mínimo brasileiro.
Por fim, para ter direito ao BPC, é necessário ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa, mas comprovar residência no Brasil.
Para que serve o BPC?
O BPC é um auxílio oferecido pelo Governo Federal para que grupos em situação de vulnerabilidade social possam ter condições de viver de maneira digna.
É importante notar que o BPC não é uma aposentadoria e sim uma assistência.
Qual a diferença entre BPC e aposentadoria?
É simples: enquanto o BPC é um benefício assistencial oferecido pelo Governo Federal – ou seja, é um benefício que serve como apoio para um grupo em situação de vulnerabilidade –, a aposentadoria é um benefício previdenciário do INSS.
Por isso, o BPC não paga parcelas do décimo terceiro ou tem o pagamento de pensão por morte em caso de morte do titular, direitos garantidos pela aposentadoria.
Qual é o valor do BPC em 2024?
O valor do BPC sempre corresponde a um salário-mínimo nacional. Por isso, o valor do Benefício de Prestação Continuada em 2024 é de R$ R$ 1.412.
Esse valor é pago mensalmente para os beneficiários.
Quais os documentos necessários para dar entrada no BPC?
Para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada, é necessário apresentar documentos comprovando a renda e a situação econômica da família do beneficiário, a idade ou deficiência da pessoa que irá requisitar o benefício.
Entre os documentos que devem ser apresentados estão:
-
Certidão de nascimento ou de casamento;
-
Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro que possa identificar o beneficiário;
-
CPF, se tiver;
-
Comprovante de residência;
-
Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
-
Documentos de familiares que possam identificar todas as pessoas que fazem parte da família e suas rendas.
Qual o passo a passo para solicitar o BPC?
Preparamos um passo a passo para te ajudar a solicitar o BPC. Veja agora:
-
Depois de verificar se você atende aos critérios para receber o BPC, é preciso ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua cidade ou região. Agende sua visita entrando em contato com a unidade mais próxima de sua casa.
-
Reúna seus documentos e de sua família: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, comprovante de renda, além de documentos que comprovem a deficiência em caso de pessoas com deficiência em sua família e declaração de matrícula da escola e cartão de vacina para crianças em idade escolar.
-
No dia da visita ao CRAS, você deverá levar os documentos para fazer a inscrição no CadÚnico ou atualizar os dados já registrados nele.
-
Depois de se registrar ou atualizar os dados no CadÚnico, demorará alguns dias para que os dados constem no sistema.
-
Depois de alguns dias, é hora de acessar o site do Meu INSS ou baixar o aplicativo do Meu INSS para celular.
-
Dentro do Meu INSS, você deverá fazer o seguinte processo:
-
Clicar no botão “Novo Pedido”;
-
Procurar por “Benefício de Prestação Continuada”;
-
Clicar na opção de Benefício de Prestação Continuada;
-
Seguir as instruções na tela para anexar os documentos requisitados.
-
-
Com esse processo finalizado, é hora de aguardar a análise do INSS. Ela deve demorar cerca de 45 dias – mas, pode demorar mais devido à demanda que o órgão vem tendo nos últimos tempos.
-
Agora, basta acompanhar seu pedido no aplicativo ou no site do Meu INSS. Clique na área “Consultar Pedidos” para acompanhar sua requisição do BPC.
Como saber se o BPC foi liberado?
O INSS é responsável por informar se o BPC foi liberado para os beneficiários.
Para saber o status do Benefício de Prestação Continuada, basta acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, entrar na área “Consultar Pedidos” e acompanhar o status do pedido do benefício do BPC.
Quanto tempo demora para receber o BPC depois de aprovado?
O BPC é liberado para saque em até 45 dias após a aprovação do pedido.
Como receber o BPC?
Depois da aprovação do benefício, o beneficiário receberá um cartão em sua casa onde o valor do Benefício de Prestação Continuada será depositado mensalmente.
Como atualizar os dados do BPC no CadÚnico?
Em julho de 2024, o Governo Federal anunciou que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada que não atualizaram seus cadastros nos últimos quatro anos deverão fazer a atualização no CadÚnico. Caso não façam, terão o cartão do benefício bloqueado.
Os prazos para atualização são os seguintes:
-
Beneficiários que moram em cidades de até 50 mil habitantes devem atualizar os dados em até 45 dias, a partir do dia 26/07;
-
Beneficiários que moram em cidades maiores do que 50 mil habitantes devem atualizar os dados em até 90 dias, a partir do dia 26/07.
Para fazer a atualização dos dados do CadÚnico, basta agendar uma visita ao CRAS, reunir os documentos do beneficiário e de sua família e levá-los ao CRAS na data marcada.
Quem recebe BPC tem direito ao décimo terceiro?
Não. O BPC é pago mensalmente, mas não paga o décimo terceiro para seus beneficiários.
O décimo terceiro é um direito de pessoas que recebem aposentadoria ou que trabalham registradas em regime CLT.
Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?
Sim, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família.
Desde 2024, o BPC não é considerado parte da renda familiar para o cálculo do Bolsa Família. Ou seja, apenas a renda dos trabalhos dos membros da família é considerada na hora de calcular se alguém tem direito ao Bolsa Família.
Quem recebe BPC pode ter bens em seu nome?
Não há nada na lei que impede que pessoas que tenham bens em seu nome recebam o BPC. Desde que elas atendam aos critérios do benefício, elas podem recebê-lo normalmente.
Quem recebe BPC pode fazer financiamento?
Quem recebe o BPC pode ter acesso ao empréstimo LOAS.
Esse tipo de crédito surgiu em 2022 e é exclusivo para pessoas que recebem um dos benefícios listados na Lei Orgânica de Assistência Social.
Ele é semelhante aos empréstimos consignados disponíveis no mercado: a pessoa que recebe o benefício contrata o empréstimo e os valores são descontados diretamente do benefício – ou seja, do BPC.
É possível transformar o BPC em aposentadoria?
É importante notar que, como já comentamos anteriormente, o BPC e a aposentadoria são dois benefícios diferentes, com suas próprias regras.
Por isso, quando o beneficiário se pergunta se “É possível transformar o BPC em aposentadoria?”, é importante dizer que isso não é possível: o que pode acontecer é uma pessoa que é beneficiária do BPC pedir, também, a aposentadoria – caso atenda aos requisitos desse benefício previdenciário.
Portanto, sim, é possível receber o Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria, seja por idade ou por incapacidade permanente.
Qual é o calendário de pagamento do BPC/LOAS em 2024?
O BPC/LOAS é um benefício pago mensalmente aos seus beneficiários.
Portanto, não há um calendário de pagamento como acontece com outros benefícios – como é o caso do PIS/PASEP.
Saiba mais sobre o Programa Avançar
Com foco no desenvolvimento do empreendedor, trazemos uma série de conteúdos que auxiliam na gestão do seu negócio. Além de vídeos, podcasts e ebooks atualizados com as novidades do mercado, o Avançar oferece uma série de cursos com foco no empreendedor, entre eles: Curso de Educação Financeira, Curso de Crédito e Curso para MEI.
Comece agora mesmo seu curso gratuitamente e ganhe um certificado digital. Cadastre-se!
Como abrir sua Conta MEI Santander
Simples, digital e precisa de apenas 2 documentos:
• Documento de identidade (RG ou CNH)
• Número de CPF
>> Abra a sua conta MEI <<