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O Brasil é conhecido por ter uma carga tributária muito grande, algo que afeta até mesmo os pequenos negócios. Há impostos cobrados por municípios, pelos estados e os de incidência nacional. Conhecidos por suas siglas, como ICMS, ISS, COFINS, CPP e diversas outras, acabam por criar uma verdadeira “sopa de letrinhas” difícil de entender para a imensa maioria dos empreendedores.
A boa notícia para os pequenos negócios é que existe o Simples Nacional, nome fantasia de um sistema de tributação nacional mais simplificado. Confira as respostas às perguntas mais comum sobre este modelo tributário:
Quais são as vantagens do Simples Nacional?
A grande vantagem é que ele reúne vários tributos (municipais, estaduais e federais) em um só. Isso reduz a burocracia, elimina a necessidade de geração de diversas guias de pagamentos (em sistemas diferentes) e centraliza o pagamento em um único dia. Assim, realizando apenas o pagamento de uma guia, fica-se em dia com nada menos que oito impostos diferentes:
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto sobre Serviços;
- IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS/PASEP – Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- IPI – Imposto sobre Produto Industrializado;
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CPP – Contribuição Patronal Previdenciária.
Importante: o recolhimento do Simples não isenta o pagamento de outros impostos e taxas, como por exemplo, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto de Importação, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Quem pode optar?
Micro e pequenas empresas com faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano e as empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A exceção é para as empresas que exerçam atividades vetadas pela Lei Complementar N° 123
Aqui vale um destaque: empresas do tipo Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) também podem ser optantes pelo Simples Nacional (desde que cumprindo as regras de limite de faturamento e de tipo de atividade mencionadas acima, claro). Aliás, esta é mais uma vantagem da SLU, um modelo de constituição de empresas que resolve vários entraves para quem quer formalizar seu negócio.
Quando é possível aderir ao Simples Nacional?
- Empresas em início de atividade: o prazo para solicitação de opção é de 30 dias após a obtenção da inscrição estadual ou municipal. Isso é válido, porém, desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura do CNPJ. Após estes dois prazos, a solicitação só poderá ser feita no mês de janeiro.
- Empresas já em atividade: só possível fazer a solicitação no mês de janeiro.
Como é calculado o valor a ser pago no Simples?
O cálculo é feito sobre a receita bruta da empresa. As alíquotas variam de 4% a 33%, a depender do segmento do empreendimento e da faixa de faturamento. Por exemplo, um comércio, com faturamento anual de até R$ 180 mil, terá uma alíquota de 4%; já para uma indústria com o mesmo faturamento anual a alíquota é de 4,5%. Já para empresas do setor de serviços, há três tabelas diferentes, para grupos distintos de atividades.
Vou pagar menos impostos ao optar pelo Simples Nacional?
Na maioria dos casos, quem opta pelo Simples Nacional acaba pagando menos imposto do que outros formatos de apuração, como o lucro presumido e lucro real. Isso é especialmente válido para pequenos negócios.
No entanto, vale saber:
- Existem atividades que se encaixam no Simples Nacional, mas o valor da alíquota não compensa a adesão a esse sistema.
- Os impostos do Simples têm como base de cálculo o faturamento anual, e não o lucro. Por isso, é preciso então estudar o caso da empresa, para que ela não pague impostos altos mesmo estando em prejuízo.
A importância do controle financeiro
Um bom controle financeiro é fundamental para se saber exatamente o impacto dos impostos no dia a dia da empresa. A digitalização dos processos da gestão financeira é uma estratégia de grande ajuda para isso. Por isso, vale contar com um parceiro que ofereça uma solução prática e completa. As empresas correntistas do Santander podem ter acesso a uma ferramenta de gestão de negócios completa: o CoPiloto Santander. Frente de Caixa, emissão de notas fiscais, controle de despesas fixas e variáveis, controle de estoque são apenas algumas das funcionalidades disponíveis, que aumentam a produtividade no dia a dia da empresa e reduzem os custos.
