Perder o controle financeiro do negócio é algo muito grave para empreendedores, já que a saúde financeira do empreendimento é o que garante sua continuidade. Usar de forma recorrente o limite da conta pessoa jurídica e o crédito rotativo do cartão, atrasar prestações de financiamentos e adiar o pagamento de impostos são situações que levam a um endividamento muitas vezes só percebido muito tarde. Nessas situações, o melhor a fazer é buscar uma renegociação das dívidas, conseguindo mais prazo e adequando o valor mensal a ser desembolsado para a quitação.
Confira quais as consequências que o endividamento pode trazer e como é possível renegociar valores inscritos em dívidas ativas e dívidas contraídas com instituições financeiras:
Como renegociar dívidas ativas
O que é dívida ativa?
De uma maneira simplificada, a dívida ativa é um cadastro que toda instância de governo – seja federal, estadual ou municipal – possui para reunir as informações de pessoas e empresas que possuem débitos com ela.
Isso significa que cada ente federativo tem sua própria base de dados de dívida ativa. Por exemplo, um débito relativo a IPTU, vai para a dívida ativa do município. Já o não pagamento do Simples Nacional entra na dívida ativa da União (Governo Federal).
Quando um débito entra na dívida ativa?
A partir de 90 dias do atraso a conta devida já pode ser inscrita na dívida ativa. Mas, pode acontecer que algumas contas atrasadas de menor valor podem não ser imediatamente incluídas na dívida ativa. O motivo para isso são os custos que o governo terá para cobrar a dívida, que podem não compensar. No caso de contas com a União, por exemplo, valores menores de R$ 1 mil não são inscritos na dívida ativa. No entanto, quando a soma dos atrasos ultrapassar esse total, o débito passa a ser incluído.
O que acontece com uma empresa ou um MEI com débitos inscritos na dívida ativa?
Uma dívida ativa pode ser cobrada via judicial, podendo resultar na busca de bens e recursos financeiros da empresa devedora para o pagamento da dívida. Além disso, os valores devidos são acrescidos por multa e juros. Apesar do CNPJ não ficar com restrições, sendo negativado em órgãos de proteção de crédito, como Serasa e SPC, entrar na dívida ativa pode fazer com que o CNPJ seja incluído no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público municipal, estadual ou federal, o Cadin. E a inclusão no Cadin impede o CNPJ de:
- Abrir conta em banco ou instituição financeira
- Conseguir empréstimos
- Participar de licitações públicas
- Receber restituição de Imposto de Renda
Como consultar a existência de débitos na dívida ativa?
Por se tratar de bases separadas, você terá de fazer consultas nas bases do município e estado onde atua com o seu CNPJ. Já para dívidas com o Governo Federal, a consulta pode ser feita no site Gov.br, na parte de Impostos e Obrigações – Dívida Ativa da União.
É possível parcelar o pagamento de valores inscritos na dívida ativa?
Sim. Muitos governos disponibilizam regularmente a opção para o parcelamento do valor total, para viabilizar a quitação dos débitos. Além disso, vale ficar de olho em programas de regularização, que oferecem condições especiais para pagamento dos valores devidos com maiores prazos ou descontos diante da quitação do total da dívida.
Como renegociar dívidas com instituições financeiras
Além de dívidas com o governo, é possível que sua empresa tenha débitos em atraso com instituições financeiras, como bancos. Usar o limite da conta corrente, atrasar o pagamento do cartão de crédito, não honrar com as parcelas de financiamentos são algumas das situações que geram dívidas.
O que acontece com uma empresa ou um MEI com débitos com instituições financeiras?
Da mesma forma como ocorre na dívida ativa pode ser cobrada via judicial; os valores também seguem aumentando, pela cobrança de juros; e o CNPJ pode ser negativado em órgãos de proteção de crédito, restringindo o acesso a produtos financeiros e até mesmo gerando problemas com alguns clientes pessoas jurídicas - que podem exigir certidão negativa de débitos para efetuar negócios com sua empresa.
Como negociar débitos com instituições financeiras?
A melhor forma é entrar em contato com o gerente de sua conta para entender quais opções o banco pode lhe oferecer. Veja também se no próprio home banking ou aplicativo está disponível alguma opção para negociação.
Clientes do banco Santander, por exemplo, contam com a opção para renegociação de dívidas que pode ser facilmente contratada pela internet ou aplicativo. O sistema apresenta de forma automática o valor da dívida e apresenta alternativas, com desconto vantajoso para pagamento à vista ou o parcelamento em prazos mais adequados a atual situação da empresa.
Renegociou? Cuidado para não voltar a se endividar
Como você viu, é possível renegociar dívidas e voltar a ter o controle financeiro de seu pequeno negócio. No entanto, esse é apenas o primeiro passo. É preciso identificar as causas do problema de caixa que levou ao atraso dos pagamentos e estabelecer um plano de ação para evitar que tudo se repita. Uma avaliação importante a ser feita é se você está utilizando de forma correta os serviços financeiros disponíveis, afinal, há uma modalidade de crédito para cada tipo de situação.
