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MEI Rural: Benefícios e como se formalizar

homem produtor rural

Desde 2018, o produtor rural faz parte da lista de ocupações permitidas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI).  

Chamada como MEI Rural, o objetivo da iniciativa é apoiar e desenvolver o empreendedorismo neste meio, garantindo mais oportunidades para quem exerce atividades rurais ou agrícolas. 

Se você é produtor rural e está em dúvida se vale a pena se formalizar, este é o artigo certo para o seu caso. Saiba todos os direitos e as obrigações envolvidas em ser MEI Rural! 

O que é ser MEI?  

MEI é uma opção de formalização para pessoas que trabalham como pequenos empresários de forma individual. Esta modalidade, que existe desde 2008 e é regulamentada pela Lei Complementar nº 128, conta com impostos reduzidos em relação a outros tipos de empresas. 

Uma das vantagens de quem se torna MEI é a possibilidade de emitir notas fiscais, facilitando a contratação por outras empresas ou órgãos públicos. 

É importante ressaltar que existem requisitos para que alguém possa se enquadrar na categoria, como em relação à lista de ocupações permitidas e ao faturamento, que não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano.  

O que é MEI Rural?  

O MEI Rural foi criado pela Lei Complementar nº155/2016 para que proprietários de pequenos negócios que exercem atividades rurais ou agrícolas possam sair da informalidade. Dessa forma, o intuito é garantir mais qualidade de vida e oportunidades de trabalho a longo prazo. 

Assim como outros tipos de profissionais que optam pela categoria, o MEI Rural passa a ter um CNPJ a partir do momento da formalização, que garante acesso a uma série de benefícios para o crescimento de qualquer negócio. 

Quem pode se formalizar como MEI Rural?  

Os requisitos para que um empreendedor possa se tornar MEI Rural são os seguintes: 

  • Estar enquadrado em alguma das atividades a seguir: produção agrícola ou animal; atividades de pesca; apicultura; avicultura; extração vegetal; cunicultura ou industrialização; 

  • Ter um faturamento anual que não exceda o limite de R$ 81 mil por ano (valor que equivale a R$ 6.750 por mês); 

  • Não ter mais de 1 empregado; 

  • Não ter nenhum sócio; 

  • Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa. 

O MEI Rural pode entrar na condição de segurado especial?  

Após abrir seu CNPJ MEI, o produtor rural pode se manter na condição de segurado especial, contribuindo por tempo reduzido para conquistar sua aposentadoria.  

No entanto, para garantir este benefício, é necessário se enquadrar em algum dos seguintes casos: 

  • Produção agrícola, pesca ou extrativismo vegetal em área contínua como principal fonte de renda; 

  • Cônjuge ou filho com mais de 16 anos com participação nas atividades rurais. 

É importante ressaltar que, caso o MEI Rural seja prestador de serviços, a condição de segurado especial só permanecerá caso o trabalho seja realizado por no máximo 120 dias no ano, de acordo com a legislação da Previdência Social.  

Quais as vantagens em ser MEI Rural?  

O MEI garante acesso a diversos benefícios concedidos pelo INSS, além de vantagens proporcionadas pelo seu CNPJ. Confira quais são os principais:  

  • Aposentadoria; 

  • Salário-maternidade

  • Auxílio-doença; 

  • Auxílio-reclusão; 

  • Pensão por morte; 

  • Emissão de notas fiscais; 

  • Acesso a linhas de crédito. 

Quais as obrigações do MEI Rural?  

Assim como ocorre no “MEI comum”, além de obter benefícios, quem se torna MEI Rural está sujeito a algumas obrigações.  

Uma delas é realizar o pagamento mensal da guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) que inclui todos os impostos relacionados ao negócio. Para emitir o documento, é necessário acessar o Portal do Empreendedor

Outra regra para esta categoria é entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando as receitas conquistadas durante o ano. O processo é simples e feito pela internet. 

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Como se tornar MEI Rural: Passo a passo 

Se você se encaixa nos requisitos do MEI Rural e decidiu abrir seu CNPJ, chegou o momento de aprender como o processo funciona. Tudo é feito pelo Portal do Empreendedor, sem a necessidade de reconhecer firma, pagar taxas ou enviar cópia de documentos.  

  • Antes de tudo, você deve ter uma conta gov.br nível ouro ou prata. Para criar ou acessar a sua, clique aqui

  • No Portal do Empreendedor, clique na opção “Quero ser MEI”; 

  • Acesse o campo “Formalize-se!”; 

  • Na página de login, escolha a opção “Entrar com gov.br”; 

  • Após acessar sua conta, siga as orientações presentes na tela; 

  • Preencha seus dados, revise e finalize o processo; 

  • Pronto! Tornando-se MEI Rural, você receberá imediatamente o número do seu CNPJ. 

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