O DBE (Documento Básico de Entrada) tem tudo a ver com quem está começando um negócio. Afinal, assim como o nome sugere, este documento é obrigatório para a abertura de uma empresa.
Mas não é somente na criação de um CNPJ que o DBE se faz presente: este protocolo digital é útil em diversas tarefas realizadas pelo empreendedor.
Para tirar todas as suas dúvidas sobre o documento, além de aprender como consultar e emitir, confira as informações que disponibilizamos por aqui.
O que é e para que serve o DBE?
O Documento Básico de Entrada, mais conhecido como DBE, foi criado para agilizar a abertura de empresas. O processo é realizado digitalmente com autorização da Receita Federal.
Sua função se estende desde a solicitação de um CNPJ até outras movimentações relacionadas ao negócio, como procedimentos contratuais e atualização de dados.
É importante ressaltar que o Microempreendedor Individual (MEI) não possui DBE e nem precisa solicitá-lo. Isso porque a categoria possui um documento específico para comprovação do seu cadastro (CCMEI).
Como solicitar o DBE?
A maneira mais simples de solicitar o DBE é por meio do site da Receita Federal ou instituições financeiras que sejam autorizadas pelo órgão.
Como este protocolo digital é emitido antes que o empreendedor tenha o CNPJ em mãos, é necessário apresentar os seguintes documentos para concluir o pedido:
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RG;
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CPF;
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Título de eleitor.
Como emitir o DBE?
O primeiro passo é baixar o Programa Gerador de Documento da Receita Federal, já que ele serve para preencher formulários de dados que são obrigatórios neste processo.
A emissão pode ser realizada tanto pelo portal RedeSim quanto por meio do e-Cac.
A RedeSim é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Trata-se de um sistema voltado para a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas — tudo isso de forma menos burocrática.
Já o e-Cac, ou Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, é um serviço que pode ser acessado pela própria plataforma da Receita Federal. Para saber mais sobre o portal, clique aqui.
Para concluir seu objetivo e dar andamento ao DBE, basta escolher um deles. Para quem deseja economizar tempo e navegar em uma plataforma mais intuitiva, o RedeSim é a melhor opção.
Outros pontos importantes que você precisa saber:
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Quando a sua solicitação for aprovada, um link para impressão será liberado e poderá ser visualizado durante a consulta. Depois disso, você deve salvar o documento e prosseguir com o processo.
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Devido à digitalização das juntas comerciais, atualmente, não é necessário assinatura e reconhecimento de firma para abertura ou encerramento.
Qual o prazo para a análise do DBE?
O prazo para análise da documentação enviada é de 24 horas. A emissão, por sua vez, pode ser realizada dentro de 3 dias úteis, caso tudo tenha sido cadastrado de forma regular.
Se existir alguma pendência, é preciso corrigir e enviar novamente o que não foi aprovado para aguardar uma nova análise.
Como consultar o DBE?
É possível verificar o andamento do seu DBE pela aba “Acompanhamento da Solicitação CNPJ”, localizada no site da Receita Federal. Para isso, você deve informar os dez números recebidos no momento do pedido, além do número de identificação da empresa ou dos profissionais.
Após preencher as informações solicitadas, o status da solicitação estará disponível. Caso tenha sido aprovada, você receberá um link para impressão.
Como cancelar o DBE?
O cancelamento do documento só deve ser feito caso a empresa encerre suas atividades. Nesse caso, tanto seu DBE quanto seu CNPJ serão suspensos.
Este processo também pode ser realizado na RedeSim. No item “Já possuo Pessoa Jurídica”, quem deseja realizar esta ação deve clicar em “Baixa” e preencher todas as informações solicitadas.
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