Se você tem uma ideia inovadora e está pensando em estruturar um negócio para desenvolvê-la, pode se beneficiar do Inova Simples para formalizar sua startup. A Lei Complementar 167/2019 veio para simplificar a burocracia que acabava gerando uma barreira para que startups pudessem ter um CNPJ em um regime tributário adequado à realidade do negócio. A modalidade é voltada a iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como empresas de inovação.
O Inova Simples é uma forma simples e totalmente online para abertura, alteração e fechamento de negócios para pequenas empresas inovadoras. Ele dispensa a ida presencial do empreendedor a cartórios e juntas comerciais e gera o número de CNPJ imediatamente após o pedido, permitindo à nova empresa começar as atividades no mesmo dia. Por sua maneira simplificada de abertura, o modelo ganhou o apelido de “MEI para startups”.
Os CNPJ abertos via o Inova Simples são do tipo Empresa Simples de Inovação. Saiba mais sobre o processo:
Quais são os benefícios de inscrever minha startup no regime do Inova Simples?
Além do processo simples e rápido para obter um CNPJ e das vantagens da formalização em si (exigida por empresas que querem investir no negócio, por exemplo), a modalidade permite mais facilidade de acesso a crédito perante instituições financeiras e a comercialização de produtos e/ou serviços em caráter experimental. Outro diferencial muito interessante é que as startups do Inova Simples ganham caráter prioritário no exame dos pedidos de patente ou registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Uma Empresa Simples de Inovação pode ser constituída por sócios?
Sim, ao contrário do MEI, uma Empresa Simples de Inovação pode ter mais de um integrante (sócios e administrador), no entanto, será necessária a indicação de ao menos um Titular e de um Administrador. Também será preciso indicar quem é o Representante – ou seja, o integrante da empresa que irá representar a empresa perante o CNPJ. Os dados de cada integrante (CPF/CNPJ, qualificação e participação no capital social) devem ser informados no momento da criação.
É preciso ter um contador para abrir um CNPJ como Empresa Simples de Inovação?
Não. Porém, pode ser que a indicação de um contador como responsável pela empresa seja exigida para a iniciativa obter inscrições fiscais na secretaria da fazenda do estado e/ou na secretaria de finanças do município onde a empresa tem sede. A recomendação é verifique os requisitos necessários com o órgão estadual e municipal. Vale destacar que, para atuar, a Empresa Simples de Inovação não precisa, inicialmente, de inscrições estadual e/ou municipal. Porém, a partir do momento em que inicie a comercialização do produto ou prestação de serviço em caráter experimental, terá de realizar a inscrição fiscal obrigatoriamente, porque sem ela não conseguirá emitir notas fiscais.
Qual o custo da inscrição no Inova Simples?
O processo é totalmente gratuito.
Qual o regime tributário que incide sobre uma Empresa Simples de Inovação?
No texto da lei que criou a modalidade não consta, de forma expressa, qual o regime tributário de uma Empresa Simples de Inovação, ficando a critério dos responsáveis escolher o mais adequado para a realidade do negócio (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional). Vale saber que apesar das semelhanças com o MEI, a opção do Simples MEI não está disponível para a modalidade de Empresa Simples de Inovação.
Há limites de faturamento para uma Empresa Simples de Inovação?
Sim. A comercialização em caráter experimental segue o mesmo valor do aplicado para o MEI, ou seja, R$ 81 mil reais no ano. Importante: valores recebidos para o custeio e desenvolvimento dos projetos do escopo da startup não constituirão receita bruta, e, assim, não sofrerão tributação.
Já tenho uma startup formalizada. Posso me inscrever no Inova Simples?
Não. Iniciativas empresariais que já têm inscrição no CNPJ não podem se inscrever no Inova Simples.
Sou MEI, posso me inscrever no Inova Simples?
Não. Pessoas com CPFs atrelados a um MEI não podem se inscrever no Inova Simples. Caso você deseje mudar de modalidade, será necessário dar baixa no MEI.
Como faço para realizar a inscrição da minha startup no Inova Simples?
Basta acessar o site do Inova Simples e seguir as orientações. Será necessário criar uma conta no site Gov.br.
Quais informações serão necessárias para realizar a inscrição?
Será preciso informar dados básicos como:
- Endereço da iniciativa empresarial
- Nome empresarial
- Nome fantasia (opcional)
- Capital social (caso a iniciativa empresarial tenha) e forma de captação de recursos
- Atividades econômicas da iniciativa empresarial
- Escopo da intenção empresarial inovadora
- Forma de atuação da empresa
- Dados de contato da iniciativa empresarial (telefone, e-mail e CEP de correspondência)
- Dados do contador (opcional)
- Integrantes (sócios e administrador) da iniciativa empresarial e informações relativas a cada integrante (CPF/CNPJ, qualificação e participação no capital social)
Além do CNPJ, o que uma Empresa Simples de Inovação precisa ter para operar?
Será necessário, imediatamente após a criação da empresam abrir conta bancária de pessoa jurídica para fins de captação e integralização de capital, proveniente de aporte próprio de seus titulares ou de investidor domiciliado no exterior, de linha de crédito público ou privado e de outras fontes previstas em lei. O Santander oferece tarifas competitivas e diversos serviços voltados para a gestão e crescimento de negócios em estágio inicial para clientes pessoa jurídica.
Por suas facilidades, a modalidade Empresa Simples de Inovação pode ser a oportunidade que faltava para você tirar do papel seu negócio inovador, aproveite!
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