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Contrato de prestação de serviços: Veja como fazer um

O contrato de prestação de serviços é uma garantia importante para todas as partes envolvidas na execução de um trabalho. Além de proporcionar segurança, o documento também demonstra o profissionalismo e a credibilidade de um negócio. 

Para quem acabou de começar a empreender, entender como funciona um contrato e como produzi-lo faz toda a diferença para evitar problemas futuros. Sendo assim, confira as informações abaixo. 

O que é um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é um documento com validade jurídica que formaliza as atividades de uma empresa em relação ao cliente. Mesmo que não exista vínculo empregatício, são descritos em suas cláusulas os direitos e obrigações da contratada e do contratante. 

Após o término do prazo estabelecido, o documento pode ser renovado com ou sem mudanças, a depender do que for combinado entre as partes. Caso a renovação não seja realizada, a relação comercial deixa de existir.

É importante ressaltar que o contrato deve estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de garantir segurança e privacidade para as partes envolvidas.

Qual a importância do contrato de prestação de serviços? 

Na prática, o contrato funciona como um meio de comprovação de todos os pontos relacionados à negociação. 

Para a empresa, o documento é uma forma de delimitar os serviços oferecidos e o valor a ser recebido. Já no caso do cliente, representa um registro do seu direito de receber tudo o que foi prometido. 

Dessa forma, pode-se dizer que um serviço prestado sem contrato está sujeito a diversas dores de cabeça, como divergência nos pagamentos e até mesmo a cobrança de itens que não foram prometidos dentro do valor combinado. 

Como fazer um contrato de prestação de serviços?  

Este tipo de documento pode ser adaptado de acordo com as particularidades das empresas e serviços envolvidos. No entanto, existem itens essenciais para um contrato eficiente. Veja a seguir quais são eles.  

  1. Identificação das partes 

Dados de identificação devem estar em destaque em um contrato de prestação de serviços, deixando bem claro quem é a contratante e quem é o contratado. No caso de pessoas físicas, é necessário incluir:  

  • Nome completo 

  • Nacionalidade 

  • Estado civil 

  • RG e CPF 

  • Endereço 

  • Profissão 

Quando se trata de pessoas jurídicas, os dados mais importantes são:  

  • Razão social  

  • CNPJ 

  • Endereço completo 

  • Nome completo dos proprietários 

  1. Objeto do contrato 

Trata-se da descrição do serviço a ser executado até o término do contrato, ou seja, as obrigações do contratado. Quanto mais detalhes forem incluídos nessa parte, melhor para a compreensão do que foi combinado entre as partes.  

  1. Obrigações da contratante 

Vamos supor que você preste um serviço de gestão de mídias sociais. Nesse caso, é preciso que o contratante te forneça a senha de cada rede, certo?  

Esta seria uma das obrigações que devem constar no contrato. Além de informações e permissões especificamente necessárias para a execução do serviço, valores, prazo e condições de pagamento também devem ser descritos.  

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  1. Obrigações da contratada 

Vale inserir no documento quais os tipos de equipamentos e materiais utilizados para a conclusão do serviço. Caso tenha sido definido um número de pessoas concentradas na execução, é importante especificar a quantidade e a função de cada uma delas.  

  1. Prazo 

O prazo de entrega do serviço deve levar em conta duas coisas: a necessidade do cliente e a capacidade do prestador em executar o combinado com qualidade e segurança.  

É possível definir datas para cada etapa a ser realizada e um prazo final para a entrega de todos os resultados.  

  1. Pagamento 

Insira o valor total a ser pago pelo contratante e as condições de pagamento. A inclusão de dados bancários ou chave Pix no documento é opcional.  

  1. Quebra de contrato 

Imprevistos acontecem e, por isso, nem sempre todas as partes conseguem cumprir suas obrigações até o fim do contrato. Levando isso em consideração, é necessário estabelecer condições para que a rescisão ocorra da melhor forma possível, evitando grandes prejuízos ou ações judiciais.  

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