CNPJ: O caminho legal do seu negócio - O que você precisa saber

Publicado em 25/03/2021

Foto: Envato Elements

Abrir um negócio começa sempre por uma ideia, um sonho ou uma oportunidade. Mas tudo isso precisa ser colocado em prática e, apesar de prazeroso, não é uma tarefa fácil. Além de estudar o mercado, analisar o público e desenvolver a sua entrega, o empreendedor precisa ficar atento às questões legais que, na prática, vão dar cara jurídica a sua empresa, como por exemplo, uma conta no banco e seu CNPJ. 

Este artigo tem como objetivo mostrar o passo a passo para que você abra sua empresa com tranquilidade e segurança, de maneira rápida e podendo pagar o mínimo de impostos possível. Então vamos lá? 

Aqui você vai ver: 

  • O que é o CNPJ? 
  • Quanto custa abrir um CNPJ? 
  • Qual é o processo para abrir um CNPJ? 
  • Quem precisa ter um CNPJ? 
  • Quais os principais benefícios e vantagens em ter um CNPJ? 
  • Quer saber mais sobre abertura de CNPJ?  

O que é o CNPJ? 

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele identifica o negócio nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais e pagamento dos impostos.  

Em outras palavras, o CNPJ é um grande banco de dados das empresas do Brasil, organizado e mantido pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais das pessoas jurídicas de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Quanto custa abrir um CNPJ? 

Calma, não custa caro, se você fizer tudo direitinho. Você precisa ter em mente que quando pensar em como abrir uma empresa, a formalização do seu negócio deve aparecer como o primeiro passo, fundamental para crescer e aumentar seu faturamento, por exemplo, vendendo ou prestando serviço para outras empresas. 

Dependendo da sua escolha, do seu tipo de negócio e da sua previsão de faturamento, o serviço de abertura pode ser gratuito, pagando apenas as taxas do governo.  

O custo pode ser muito baixo - o Governo Federal mantém atualmente o MEI - Microempreendedor Individual, que é um tipo de empresa muito simples, de apenas um sócio, que é aberto sem nenhum custo e mantém taxas mensais reduzidas, justamente para fomentar a formalização de quem é realmente um pequeno empreendedor.  

Por outro lado, é importante analisar de maneira realista a sua condição porque se você prevê um crescimento de curto prazo, a melhor opção será partir para uma ME (micro empresa) e não MEI, já no primeiro momento. Nos próximos artigos vamos falar mais sobre essa decisão. 

Qual é o processo para abrir um CNPJ?

Ok, você vai ter o suporte de um escritório de contabilidade nessa etapa, mas sempre é importante ter conhecimento sobre os processos legais da sua empresa. Confira o nosso passo a passo: 

1. Escolha o Tipo de Empresa 

Embora o MEI seja a opção de menor custo tanto para abertura quanto para manutenção, as limitações impedem a abertura para quem fatura mais do que R$ 81 mil por ano, e somente atividades que estão na Tabela MEI são permitidas. 

Há ainda outras opções para quem está sozinho no empreendimento e deseja abrir uma empresa individual: o EI (Empresário Individual), a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). Cada tipo de empresa tem suas particularidades.  

Também existe mais de um tipo de empresa para quem tem sócios. O tipo mais comum de empresa para quem tem sócios no negócio é a Sociedade Limitada (LTDA).

2. Contrate um contador e defina a sua atividade econômica 

Exceto para quem vai abrir MEI, os outros tipos de empresa precisam de contador na contabilidade. Além disso, uma assessoria contábil experiente faz toda a diferença no processo de abertura, escolha do CNAE ideal, melhor enquadramento tributário e principalmente, evitando que o empreendedor acabe pagando mais do que é necessário e reduzindo a rentabilidade do negócio.

3. Defina o Capital Social do negócio

A ideia é que o Capital Social reflita uma avaliação prévia de quanto de recursos será necessário para abrir e manter a empresa funcionando enquanto ainda não gera receitas próprias. Nenhuma empresa pode abrir sem identificar o capital mínimo para sua operação, mesmo que o trabalho seja totalmente intelectual, por exemplo, e que não exista um valor específico definido. 

Quem precisa ter um CNPJ? 

Todas as empresas que queiram estar legalizadas no país precisam ter um CNPJ. Ele é o que determina que há uma pessoa jurídica, portanto autoriza emissão de notas fiscais, abertura de conta em bancos, compras com fornecedores atacadistas, entre outros atrativos. 

Quais os principais benefícios e vantagens em ter um CNPJ?

Ser dono de um negócio requer várias responsabilidades, e é importante algum grau de planejamento para que a empresa seja lucrativa e tenha sucesso.  

Um indicativo da importância de se ter um CNPJ ativo é o tipo de relação que você terá com seus clientes, outras empresas, por exemplo, dificilmente aceitam transacionar com pessoa física, em função do risco operacional e trabalhista. 

Outro ponto decisivo nessa decisão tem a ver com a lucratividade do seu negócio, uma vez que a carga tributária muitas vezes é menor para quem tem empresa aberta do que para profissionais autônomos ou liberais, que operam a partir do próprio CPF.  

Além da questão do pagamento de impostos como Pessoa Jurídica, ainda há acesso a programas sociais e outros benefícios do Governo Federal que muitas vezes ajudam a viabilizar o empreendimento com crédito de valor mais baixo e prazos maiores. 

Quer saber mais sobre abertura de CNPJ?

Continue lendo nossos artigos sobre Empreendedorismo, Abertura de Empresas e Contabilidade aqui no Programa Avançar e no Blog da Contabilizei, nosso parceiro nesse conteúdo. Boa leitura!