A Reforma Tributária do Consumo começou a entrar em prática em 2026, mas a mudança não acontece de uma só vez. O Brasil terá um período de transição até 2033, com a substituição gradual de tributos atuais pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pelo Imposto Seletivo (IS).
Para quem empreende, acompanhar esse cronograma é importante para adaptar sistemas, emissão de notas fiscais, formação de preços e planejamento financeiro.
Cronograma da Reforma Tributária: o que muda ano a ano?
2026: início da transição
2026 funciona como um ano de teste da CBS e do IBS. As alíquotas de referência são de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Os valores são compensados com PIS e Cofins e, cumpridas as obrigações acessórias previstas na legislação, o contribuinte fica dispensado do recolhimento das alíquotas de teste.
Na prática, este é principalmente um período de adaptação de processos, documentos fiscais e sistemas.
2027: CBS entra em vigor
A partir de 2027, a mudança fica mais perceptível:
- PIS e Cofins são extintos;
- a CBS passa a ser cobrada;
- o IPI tem suas alíquotas reduzidas a zero, com exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus;
- entra em vigor o Imposto Seletivo, aplicado a determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;
- o IBS continua em fase inicial, com alíquota de 0,1%.
2028: continuidade da adaptação
Em 2028, CBS e IBS continuam operando dentro das regras de transição. É mais um ano para empresas consolidarem processos antes do início da substituição gradual do ICMS e do ISS.
2029: começa a transição de ICMS e ISS
A partir de 2029, começa uma das principais etapas da Reforma Tributária: ICMS e ISS passam a ser reduzidos gradualmente enquanto o IBS ganha espaço.
O cronograma previsto é:
2029: 10% IBS e 90% ICMS/ISS
2030: 20% IBS e 80% ICMS/ISS
2031: 30% IBS e 70% ICMS/ISS
2032: 40% IBS e 60% ICMS/ISS
2033: novo sistema entra em vigor integralmente
Em 2033, termina a transição. ICMS e ISS são extintos e o IBS passa a vigorar integralmente, consolidando o novo modelo de tributação sobre o consumo.
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Mesmo com uma transição longa, deixar as adaptações para a última hora pode gerar problemas. Vale acompanhar principalmente sistemas de gestão e emissão de notas fiscais, cadastros de produtos e serviços, regras tributárias, contratos, preços e fluxo de caixa.
A Receita Federal já vem publicando cronogramas específicos para documentos fiscais eletrônicos e outras obrigações relacionadas à CBS e ao IBS, por isso é importante acompanhar as atualizações oficiais.
Dica: converse com seu contador e com os fornecedores dos sistemas utilizados pela empresa para entender quais ajustes são necessários em cada etapa da Reforma Tributária.
Em resumo
A Reforma Tributária será implementada gradualmente entre 2026 e 2033. O objetivo da transição é permitir que empresas e governos se adaptem ao novo modelo sem substituir todos os tributos de uma só vez. Para pequenos negócios, o principal agora é acompanhar o calendário e manter sistemas, cadastros e planejamento financeiro atualizados.
Continue aprendendo: acompanhe os conteúdos do Programa Avançar e prepare sua empresa para as mudanças na gestão financeira e tributária.
