Se você é um MEI (Microempreendedor Individual) já deve saber que precisa, todo mês, fazer o pagamento mensal da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é a forma de estar em dia com o pagamento dos impostos relativos à sua atividade como empreendedor.
A obrigatoriedade continua em 2021. O que muda é o total mensal a ser pago. O reajuste acontece porque o valor da contribuição do MEI para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) corresponde a 5% do salário mínimo, que passou de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00.
Confira como ficou cada faixa de contribuição:
Atividade: Comércio e Indústria
INSS: R$ 55,00
ICMS: R$ 1,00
Total da contribuição mensal: R$ 56,00
Atividade: Prestação de serviços
INSS: R$ 55,00
ISS: R$ 5,00
Total da contribuição mensal: R$ 60,00
Atividade: Comércio e Serviços
INSS: R$ 55,00
ISS: R$ 5,00
ICMS: R$ 1,00
Total da contribuição mensal: R$ 61,00
Vale lembrar que o aumento já está em vigor, mas o primeiro pagamento nesse valor só acontece em fevereiro, quando vence a contribuição relativa ao mês de janeiro.
Declaração anual de faturamento
Outra obrigação que permanece válida para quem é MEI, é a entrega da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DAS-SIMEI). Esta declaração aponta os rendimento obtido ao longo de 2020.
O documento precisa ser entregue até o dia 31/05/2021. Aproveite o momento, acesse a área do MEI no portal Empresas e Negócios do Governo Federal e faça já para não perder o prazo. A não entrega dessas obrigações podem acarretar problemas como cobranças de juros, pendência na previdência social e inscrição na Dívida Ativa da União.
Importante: todo MEI é obrigado a entregar a Declaração, mesmo quem não teve faturamento ou ficou sem movimento durante o ano passado. Ou seja, se o seu negócio ficou paralisado durante a pandemia, atenção: você deve informar R$ 0,00 (sem faturamento) nos campos das receitas brutas vendas e/ou serviços.
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