Você já ouviu o ditado “o combinado não sai caro”? Quando um pagamento é acordado entre duas pessoas ou empresas, vale a pena documentar as informações para evitar possíveis problemas e garantir que um acordo verbal tenha validade jurídica. Por este motivo, existe a nota promissória.
Para o preenchimento, existem algumas regras importantes a serem seguidas. Se você deseja aprender como fazer uma nota promissória corretamente e tirar suas dúvidas sobre o tema, confira os tópicos abaixo.
O que é uma nota promissória?
Utilizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, a nota promissória é um documento com a função de formalizar a promessa de pagamento de uma dívida. Por este motivo, é comum que ela esteja presente desde a compra de produtos e bens até empréstimos entre amigos e familiares.
A sua principal vantagem é a praticidade, já que não há necessidade de registro em cartório. Ainda assim, a nota promissória é válida perante a justiça, desde que todos os campos obrigatórios estejam corretos.
Desde 1908, o documento é regulamentado pelo decreto Nº 2.044, que orienta como ele deve ser emitido e avalia sua legalidade.
Como funciona a nota promissória
Neste título de crédito, é necessário especificar o emitente ou subescritor (quem assume a dívida) e beneficiário ou tomador (quem recebe o pagamento).
Como se trata de uma promessa, o beneficiário deve ficar com a nota até a data do pagamento, que é devolvida somente quando a dívida for quitada.
Caso o pagamento não seja feito, cabe ao beneficiário entrar na justiça ou até mesmo desfazer o negócio, caso o documento permita esta ação.
Tipos de nota promissória
Como mencionamos no tópico anterior, nem todas as notas promissórias podem ser canceladas. Isso porque existem dois tipos diferentes do documento.
Pró-soluto: Nesse caso, o acordo não pode ser cancelado caso a nota não seja paga. Ou seja, a única opção do beneficiário é buscar seus direitos juridicamente.
Pró-solvendo: Trata-se do significado contrário do pró-soluto. Neste tipo de nota, é possível desfazer o negócio. Caso o acordo seja um bem, por exemplo, o beneficiário tem o direito de exigi-lo de volta se o pagamento não for realizado até a data de vencimento especificada.
Como preencher uma nota promissória?
Para preencher uma nota promissória, você deve colocar as seguintes informações:
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Informe o nome completo do emitente, além de CPF (no caso de pessoa física) ou CNPJ (se for pessoa jurídica);
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Informe o nome do beneficiário (quem receberá o pagamento), CPF ou CNPJ;
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Indique o valor a ser pago pelo emitente (por extenso);
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Especifique a data de vencimento, ou seja, o dia limite em que a dívida deve ser quitada,
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Tenha a assinatura de próprio punho do emitente.
Quais os cuidados necessários para a nota promissória?
Se você deseja incluir a nota promissória como um documento chave da sua empresa, existem alguns cuidados a serem tomados — que vão além de inserir os dados corretos.
É preciso se atentar a possíveis rasuras, já que elas podem tornar a nota inválida. Por isso, se houver qualquer erro, o recomendado é iniciar outro documento do zero.
Como a assinatura tem que ser de próprio punho, é mais seguro apostar em uma nota promissória física.
É importante ressaltar que, caso a dívida seja paga em parcelas, é necessário fazer um documento diferente para cada uma delas, incluindo o prazo de pagamento.
Modelo de nota promissória
Agora que você já sabe quais são as informações essenciais para que uma nota promissória esteja correta, vale a pena conferir um exemplo para ver na prática como todas elas são organizadas.
No [dia] de [mês] de [ano], [nome completo do emitente] compromete-se a pagar por esta via de nota promissória a [nome de quem irá receber], CPF/CNPJ [CPF/CNPJ do beneficiário] a quantia de [valor por extenso].
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Espaço destinado para assinatura do emitente
CPF/CNPJ do emitente:
Endereço do emitente:
O que acontece se o valor da nota promissória não for pago?
O primeiro passo é entrar em contato com o devedor para entender o motivo do atraso. Afinal, pode ser que a pessoa apenas tenha se esquecido de quitar a dívida, por exemplo.
Quando se trata de uma empresa, existem instrumentos que podem ser utilizados para esta tarefa, como lembretes de pagamento e cartas de cobrança.
Caso o devedor se negue a fazer sua parte, quem ficou no prejuízo pode buscar seus direitos por meio da justiça. Se o valor da nota promissória for menor que 20 salários mínimos, a opção mais viável é entrar sozinho com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o devedor.
Se o valor for maior que 20 salários mínimos, é necessário a presença de um advogado para seguir com a ação.
Caso estas providências não sejam suficientes para que o devedor cumpra com suas obrigações, ele pode ter seus bens penhorados ou leiloados. Empresas podem até mesmo ir à falência por conta da dívida.
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